Execução de Título Extrajudicial 1000775-27.2023.8.26.0443 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000775-27.2023.8.26.0443 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000775-27.2023.8.26.0443 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito e Investimento de Livre Admissão Agroempresarial – Sicredi Agroempresarial Pr/sp - David Seniti Kataoka - Fls. 462-469: Manifeste a exequente sobre a Exceção de Pré-Executividade, em 15 (quinze) dias. - ADV: CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 404279/SP), EDER LIMA FRESNEDA (OAB 329059/SP)

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000775-27.2023.8.26.0443 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito e Investimento de Livre Admissão Agroempresarial – Sicredi Agroempresarial Pr/sp - David Seniti Kataoka - Vistos. Fls. 450/451: Prejudicado o protocolo de embargos à execução, posto que o executado foi intimado para apresentar eventual IMPUGNAÇÃO, a qual deve ser protocolada na presente execução. Aguardem-se os retornos dos "ARs" das cartas expedidas às fls. 453/455. - ADV: CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 404279/SP), EDER LIMA FRESNEDA (OAB 329059/SP)

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000775-27.2023.8.26.0443 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito e Investimento de Livre Admissão Agroempresarial – Sicredi Agroempresarial Pr/sp - David Seniti Kataoka - Vistos. Fls. 440/441: Anote-se os endereços dos coproprietários, quais sejam: Victor Vinicius, Roberto Tiyoshi e sua esposa Rosana Aparecida. Sem prejuízo, recolha a exequente, em 5 (cinco) dias, as custas referentes a intimação dos coproprietários quanto a penhora realizada (fl. 436). Por fim, aguarde-se o decurso de prazo da publicação de fls. 426/427. - ADV: CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 404279/SP), EDER LIMA FRESNEDA (OAB 329059/SP)

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000775-27.2023.8.26.0443 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito e Investimento de Livre Admissão Agroempresarial – Sicredi Agroempresarial Pr/sp - David Seniti Kataoka - Em cumprimento as r. Decisões de fls. 424 e 433, lavrei o Auto de Penhora e Depósito, que adiante segue, da parte ideal pertencente ao Executado David Seniti Kataoka, qual seja, 35% (trinta e cinco por cento) do imóvel matriculado sob nº 6.883 no Cartório Registro de Imóveis de Piedade, do qual foi nomeado depositário o aludido devedor David Seniti Kataoka, nos termos da r. Decisão de fl. 424, pela publicação do presente, fica o Executado intimado quanto a penhora realizada bem como quanto sua nomeação ao encargo de depositário. - ADV: EDER LIMA FRESNEDA (OAB 329059/SP), CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 404279/SP)

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000775-27.2023.8.26.0443 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito e Investimento de Livre Admissão Agroempresarial – Sicredi Agroempresarial Pr/sp - David Seniti Kataoka - Vistos. Faço, nesta data, a conclusão verbal dos autos. Em melhor análise da matrícula acostada às fls. 400401, corrijo de oficio o erro material contido na decisão de fl. 424, para determinar a penhora de 35% do imóvel de fls. 400/401, constando como depositário do bem o devedor David Seniti Kataoka, que ora nomeio. Lavre-se o termo respectivo. Ademais, informe a exequente os dados dos coproprietários Victor, Aristides Joaquim Nunes e Maria Dolores, e recolha as custas respectivas em 15 dias. - ADV: EDER LIMA FRESNEDA (OAB 329059/SP), CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 404279/SP)

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000775-27.2023.8.26.0443 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito e Investimento de Livre Admissão Agroempresarial – Sicredi Agroempresarial Pr/sp - David Seniti Kataoka - Vistos. Fl. 423: Proceda, a z. Serventia, ao registro e protocolo da ordem de transferência de valores junto ao sistema SISBAJUD. Pela publicação da presente, fica o devedor intimado na pessoa de seu(sua) d. Advogado(a) constituído(a) (fl. 131) para impugnação no prazo de 05 dias. Decorrido prazo para impugnação, bem como apresentado o formulário respectivo, expeça-se MLE em favor do(a) credor(a). Sem prejuízo, diante do mínimo valor bloqueado, nos termos dos parágrafos 1º do art. 845 do CPC, defiro o pedido de penhora. Lavre-se o auto de penhora de 50% do imóvel de fls. 400/401, constando como depositário do bem o devedor David Seniti Kataoka, que ora nomeio. Fica o devedor intimado quanto a penhora realizada bem como quanto sua nomeação ao encargo de depositário(a), na pessoa de seu(sua) advogado(a) constituído(a), pela publicação da presente decisão. Informe, a exequente, quanto a qualificação do coproprietário Victor Vinicius Massakazu, para fins de intimação quanto a penhora realizada, bem como recolha a custa respectiva em 05 dias. No mesmo prazo, depositado o valor da diligência, expeça-se mandado de avaliação. - ADV: CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 404279/SP), EDER LIMA FRESNEDA (OAB 329059/SP)

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000775-27.2023.8.26.0443 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito e Investimento de Livre Admissão Agroempresarial – Sicredi Agroempresarial Pr/sp - David Seniti Kataoka - Fls. 414/419: ciência à Credora quanto ao detalhamento da ordem de bloqueio de valores (VALOR TOTAL BLOQUEADO - R$543,21). - ADV: EDER LIMA FRESNEDA (OAB 329059/SP), CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 404279/SP)

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000775-27.2023.8.26.0443 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito e Investimento de Livre Admissão Agroempresarial – Sicredi Agroempresarial Pr/sp - David Seniti Kataoka - Fl. 405: Ciência à exequente. - ADV: CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 404279/SP), EDER LIMA FRESNEDA (OAB 329059/SP)

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000775-27.2023.8.26.0443 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito e Investimento de Livre Admissão Agroempresarial – Sicredi Agroempresarial Pr/sp - David Seniti Kataoka - Vistos. Fls. 396/398: Defiro a juntada. Fls. 399/401: Oportunamente será apreciado. Providencie a exequente, em 10 (dez) dias, o cálculo atualizado do débito, conforme determinado à fl. 388. Intime-se. - ADV: EDER LIMA FRESNEDA (OAB 329059/SP), CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 404279/SP)

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000775-27.2023.8.26.0443 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito e Investimento de Livre Admissão Agroempresarial – Sicredi Agroempresarial Pr/sp - David Seniti Kataoka - Fl. 392: Ciência à exequente. - ADV: EDER LIMA FRESNEDA (OAB 329059/SP), CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 404279/SP)

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000775-27.2023.8.26.0443 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito e Investimento de Livre Admissão Agroempresarial – Sicredi Agroempresarial Pr/sp - David Seniti Kataoka - Vistos. Fl. 387: Recolhida a custa respectiva e apresentado o cálculo atualizado do débito, em 10 dias, defiro o pedido de informações via sistema: - SISBAJUD - Pesquisa de aplicações financeiras - Pesquisa Reiterada (pelo prazo de 30 dias). Na eventual hipótese de haver bloqueio em excesso/duplicidade, atingindo-se simultaneamente mais de uma conta bancária do executado (de modo a ensejar o excesso nos bloqueios via sistema), proceda o cartório à liberação/desbloqueio apenas do eventual valor excedente, nos termos do artigo 854, §1º do CPC. Havendo bloqueio de valor irrisório, entendido como aquele que não ultrapassa o limite de 5 UFESP's, nos termos do art. 836, caput, do CPC, proceda a z. Serventia o imediato desbloqueio do valor, certificando-se nos autos. Providencie a serventia o necessário. Desde já, consigno que somente será deferida uma nova pesquisa junto ao mesmo sistema após decorrido o prazo de 6 (seis) meses. Observe-se. - ADV: EDER LIMA FRESNEDA (OAB 329059/SP), CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 404279/SP)

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000775-27.2023.8.26.0443 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito e Investimento de Livre Admissão Agroempresarial – Sicredi Agroempresarial Pr/sp - David Seniti Kataoka - Fl. 383: Ciência à exequente. - ADV: CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 404279/SP), EDER LIMA FRESNEDA (OAB 329059/SP)

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1000775-27.2023.8.26.0443 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito e Investimento de Livre Admissão Agroempresarial – Sicredi Agroempresarial Pr/sp - David Seniti Kataoka - Vistos. Fls. 377/378: Defiro a juntada. Aguarde-se a resposta do despacho-ofício de fl. 373, pelo prazo de 60 dias. Fls. 379: Ciência à exequente. Intime-se. - ADV: EDER LIMA FRESNEDA (OAB 329059/SP), CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 404279/SP)

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1000775-27.2023.8.26.0443 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito e Investimento de Livre Admissão Agroempresarial – Sicredi Agroempresarial Pr/sp - David Seniti Kataoka - Vistos. Fls: 370/372: Defiro. Determino à SUSEP (Superintendência dos Serviços Previdenciários), e ao CNSEG (Conselho Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização) as providências que se fizerem necessárias no sentido de informar, a este Juízo, se o executado, acima qualificado, possui planos de previdência privada, seguros ou títulos de capitalização. Deverá a exequente proceder a impressão, instrução e encaminhamento do presente, comprovando-se nos autos no prazo de 10 dias, devendo ainda mencionar o número do processo no AR, caso deseje encaminhar via postal. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. - ADV: EDER LIMA FRESNEDA (OAB 329059/SP), CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 404279/SP)

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000775-27.2023.8.26.0443 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito e Investimento de Livre Admissão Agroempresarial – Sicredi Agroempresarial Pr/sp - David Seniti Kataoka - Vistos. Fl. 365: Considerando que se trata de medida excepcional, INDEFIRO o pedido de indisponibilidade dos bens via CNIB. Nesse sentido, confira-se o julgado: Ementa: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. Exequente que pretende a ordem judicial para registro do nome da executada no Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). Inadmissibilidade. Cadastro que se destina ao lançamento de indisponibilidades sobre bens imóveis indistintos. Provimento CNJ 39/2014. Sucede que sua utilização, no âmbito desta Egrégia Corte de Justiça, está suspensa em razão de ter sido admitido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR (Tema 44), processo n. 2256317-05.2020.8.26.0000, Relator Des. Ferraz de Arruda, com a determinação de suspensão de todas as causas que versem sobre referido tema ex vi do art. 982, I, do CPC. Em tese, é possível renovação do pedido, caso a decisão exarada no IRDR seja pela admissão do uso do CNIB. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO, com observação. [Órgão julgador: 38ª Câmara de Direito Privado, Data do julgamento: 24/04/2023 - Agravo de Instrumento 2199358-43.2022.8.26.0000]" Anota-se que, havendo real interesse do credor quanto a utilização do sistema CNIB, os autos ficarão suspensos por força da decisão proferida no Tema 1137 do STJ (COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 03/2022 - D.J.E. em: 12,16 e 18/05/2022). Manifeste-se a exequente, em 10 dias, em termos de prosseguimento. - ADV: EDER LIMA FRESNEDA (OAB 329059/SP), CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 404279/SP)

28/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000775-27.2023.8.26.0443 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito e Investimento de Livre Admissão Agroempresarial – Sicredi Agroempresarial Pr/sp - David Seniti Kataoka - Vistos. Fl. 309: Tratando-se de valores irrisórios frente ao valor do débito e considerando que não há interesse no levantamento dos valores bloqueados, indefiro o pedido de manutenção do bloqueio. Providencie a z. Serventia o desbloqueio dos valores constritos às fls. 299/305. No mais, considerando que a indisponibilidade dos bens via CNIB se trata de medida excepcional, INDEFIRO o pedido. Nesse sentido, confira-se o julgado: "Ementa: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. Exequente que pretende a ordem judicial para registro do nome da executada no Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). Inadmissibilidade. Cadastro que se destina ao lançamento de indisponibilidades sobre bens imóveis indistintos. Provimento CNJ 39/2014. Sucede que sua utilização, no âmbito desta Egrégia Corte de Justiça, está suspensa em razão de ter sido admitido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR (Tema 44), processo n. 2256317-05.2020.8.26.0000, Relator Des. Ferraz de Arruda, com a determinação de suspensão de todas as causas que versem sobre referido tema ex vi do art. 982, I, do CPC. Em tese, é possível renovação do pedido, caso a decisão exarada no IRDR seja pela admissão do uso do CNIB. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO, com observação. [Órgão julgador: 38ª Câmara de Direito Privado, Data do julgamento: 24/04/2023 - Agravo de Instrumento 2199358-43.2022.8.26.0000]" Anota-se que, havendo real interesse do credor quanto a utilização do sistema CNIB, os autos ficarão suspensos por força da decisão proferida no Tema 1137 do STJ (COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 03/2022 - D.J.E. em: 12,16 e 18/05/2022). Assim, manifeste-se em termos de prosseguimento, em 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo eventual provocação. Intime-se. - ADV: EDER LIMA FRESNEDA (OAB 329059/SP), CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 404279/SP)

02/06/2025, 00:00

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