Execução de Título Extrajudicial 1007470-94.2023.8.26.0152 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1007470-94.2023.8.26.0152 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

27/02/2026, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007470-94.2023.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Original S.a. - Flávia Ferreira Ribeiro - Vistos. Ciente da concessão do efeito suspensivo de eventual levantamento de valores enquanto pendente o recurso. Aguarde-se o julgamento do agravo, certificando oportunamente. Int. - ADV: MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP), LUIZA MATIAS PIRES (OAB 478725/SP), AMANDA VIDOTTI PASSADA (OAB 416571/SP)

27/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/02/2026, 14:10

Recurso

26/02/2026, 13:50

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 12:30

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 10:27

Documento (Decisão)

25/02/2026, 10:26

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 16:35

Publicação

19/12/2025, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1007470-94.2023.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Original S.a. - Flávia Ferreira Ribeiro - Vistos. A parte executada alega, em síntese, a nulidade da decisão de fls. 227 (que deferiu a penhora no rosto dos autos do processo trabalhista nº 1000494-83.2021.5.02.0015), sob o fundamento de violação aos princípios do contraditório, da ampla defesa e da vedação à decisão surpresa, por não ter sido previamente intimada para se manifestar sobre o pedido de constrição. O exequente manifestou-se às fls. 240/242, defendendo a regularidade do ato. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Com efeito, a controvérsia reside na necessidade ou não de prévia oitiva do executado antes do deferimento de penhora no rosto dos autos. Todavia, o ordenamento jurídico processual civil permite que atos constritivos sejam realizados sem a oitiva prévia da parte contrária para garantir a efetividade da execução, especialmente quando o devedor, citado, não paga voluntariamente o débito nem indica bens à penhora. No caso concreto, o contraditório foi observado de forma diferida (postergada) e a executada não logrou demonstrar a impenhorabilidade absoluta do crédito trabalhista (que, no caso, possui natureza indenizatória pretérita) ou indicar outros bens menos onerosos que pudessem substituir a constrição. Ante o exposto, rejeito a impugnação apresentada às fls. 236/238, mantendo-se hígida a decisão de fls. 227 que determinou a penhora no rosto dos autos da ação trabalhista nº 1000494-83.2021.5.02.0015. Por fim, após o recolhimento das custas necessárias, proceda-se às pesquisas requeridas pela exequente. Intime-se. - ADV: MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP), AMANDA VIDOTTI PASSADA (OAB 416571/SP), LUIZA MATIAS PIRES (OAB 478725/SP)

19/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/12/2025, 19:06

Outras Decisões

18/12/2025, 18:12

Conclusão (para decisão)

16/12/2025, 11:34

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 16:55

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 16:05

Documentos

Intimação

•27/02/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Recurso

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Documento (Decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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