Execução de Título Extrajudicial 1001754-91.2020.8.26.0152 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001754-91.2020.8.26.0152 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001754-91.2020.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Juraci de Souza - Usiel Xavier de Souza - - Regiane Aline da Silva Souza - Caixa Economica Federal - - Norma Aparecida dos Santos Consalter - - Município de Cotia - 1. Fls. 934. Expeça-se mandado de levantamento em favor da arrematante, conforme já determinado à fls. 878/879 e formulário MLE de fls. 877. 2. Fls.: 935/936. Diante da impossibilidade de levantamento apontada, defiro o pedido. Expeça-se novo ofício ao Banco do Brasil, com as indicações retro informada, a fim de viabilizar a transferência em favor da Caixa Econômica. Cumpra-se. - ADV: KAUÊ FLORENTINO NOGUEIRA (OAB 435794/SP), BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE (OAB 33281/SC), BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE (OAB 511085/SP), GABRIELA NUNES (OAB 115906/RS), KAUÊ FLORENTINO NOGUEIRA (OAB 435794/SP), ANTONIO HUMBERTO LOURENSON (OAB 427401/SP), DIEGO MARTIGNONI (OAB 426247/SP), ARTHUR AMORAS SORIANO DE MELLO (OAB 330391/SP), AMANDA CAMARGO SANTOS (OAB 296989/SP)

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001754-91.2020.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Juraci de Souza - Usiel Xavier de Souza - - Regiane Aline da Silva Souza - Caixa Economica Federal - - Norma Aparecida dos Santos Consalter - - Município de Cotia - Manifeste-se a CEF acerca da informação às fls 916/917. - ADV: AMANDA CAMARGO SANTOS (OAB 296989/SP), BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE (OAB 33281/SC), ARTHUR AMORAS SORIANO DE MELLO (OAB 330391/SP), DIEGO MARTIGNONI (OAB 426247/SP), ANTONIO HUMBERTO LOURENSON (OAB 427401/SP), KAUÊ FLORENTINO NOGUEIRA (OAB 435794/SP), KAUÊ FLORENTINO NOGUEIRA (OAB 435794/SP), BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE (OAB 511085/SP), GABRIELA NUNES (OAB 115906/RS)

11/05/2026, 00:00

Publicação

16/03/2026, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001754-91.2020.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Juraci de Souza - Usiel Xavier de Souza - - Regiane Aline da Silva Souza - Caixa Economica Federal - - Norma Aparecida dos Santos Consalter - - Município de Cotia - Manifeste(m)-se a(s) partes sobre o(s) documento(s) juntado(s) retro. Prazo: 15 dias. - ADV: KAUÊ FLORENTINO NOGUEIRA (OAB 435794/SP), ARTHUR AMORAS SORIANO DE MELLO (OAB 330391/SP), DIEGO MARTIGNONI (OAB 426247/SP), ANTONIO HUMBERTO LOURENSON (OAB 427401/SP), KAUÊ FLORENTINO NOGUEIRA (OAB 435794/SP), AMANDA CAMARGO SANTOS (OAB 296989/SP), BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE (OAB 511085/SP), GABRIELA NUNES (OAB 115906/RS), BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE (OAB 33281/SC)

16/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/03/2026, 10:16

Ato ordinatório

13/03/2026, 09:50

Documento (Outros documentos)

13/03/2026, 09:49

Documento (Outros documentos)

13/03/2026, 09:49

Documento (Outros documentos)

13/03/2026, 09:49

Documento (Outros documentos)

13/03/2026, 09:49

Documento (Outros documentos)

13/03/2026, 09:49

Documento (Outros documentos)

03/03/2026, 10:04

Expedição de documento (Ofício)

26/02/2026, 17:12

Publicação

13/02/2026, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001754-91.2020.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Juraci de Souza - Usiel Xavier de Souza - - Regiane Aline da Silva Souza - Caixa Economica Federal - - Norma Aparecida dos Santos Consalter - - Município de Cotia - Mandado de levantamento assinado. - ADV: KAUÊ FLORENTINO NOGUEIRA (OAB 435794/SP), BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE (OAB 33281/SC), GABRIELA NUNES (OAB 115906/RS), BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE (OAB 511085/SP), AMANDA CAMARGO SANTOS (OAB 296989/SP), KAUÊ FLORENTINO NOGUEIRA (OAB 435794/SP), ANTONIO HUMBERTO LOURENSON (OAB 427401/SP), DIEGO MARTIGNONI (OAB 426247/SP), ARTHUR AMORAS SORIANO DE MELLO (OAB 330391/SP)

13/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001754-91.2020.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Juraci de Souza - Usiel Xavier de Souza - - Regiane Aline da Silva Souza - Caixa Economica Federal - - Norma Aparecida dos Santos Consalter e outro - Vistos. Considerando o saldo em conta judicial (fls. 795) e ausência de controvérsia sobre o crédito de cada sujeito do processo, defiro: A) o levantamento de R$ 4.312,13 (quatro mil trezentos e doze reais e treze centavos) em favor da arrematante, para ressarcimento do IPTU incidente antes da arrematação do imóvel; B) o levantamento de R$ 208.277,69 (duzentos e oito mil duzentos e setenta e sete reais e sessenta e nove centavos) em favor da Caixa Econômica Federal, para satisfação da dívida fiduciária pendente sobre o imóvel arrematado; C) o levantamento de R$ 140.128,36 (cento e quarenta mil cento e vinte e oito reais e trinta e seis centavos) em favor da parte exequente, para imputação ao pagamento parcial do crédito em execução. Elaborem-se os mandados de levantamento eletrônico em conformidade com os formulários juntados a fls. 875 e 877. Para pagamento do crédito da Caixa Econômica Federal, expeça-se alvará, nos termos da petição de fls. 818/819. Oportunamente, caberá ao credor fiduciário proceder ao protocolo da ordem de levantamento perante o Banco do Brasil, instituição responsável pela custódia dos depósitos judiciais. No mais, dada a existência de saldo a executar, concedo à parte exequente o prazo de 15 dias, para que se manifeste em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE (OAB 511085/SP), BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE (OAB 33281/SC), ANTONIO HUMBERTO LOURENSON (OAB 427401/SP), ARTHUR AMORAS SORIANO DE MELLO (OAB 330391/SP), DIEGO MARTIGNONI (OAB 426247/SP), GABRIELA NUNES (OAB 115906/RS), KAUÊ FLORENTINO NOGUEIRA (OAB 435794/SP), KAUÊ FLORENTINO NOGUEIRA (OAB 435794/SP)

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Arthur Amoras Soriano de Mello (OAB 330391/SP), Diego Martignoni (OAB 426247/SP), Antonio Humberto Lourenson (OAB 427401/SP), Kauê Florentino Nogueira (OAB 435794/SP), Gabriela Nunes (OAB 115906/RS) Processo 1001754-91.2020.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Juraci de Souza - Exectdo: Usiel Xavier de Souza, Regiane Aline da Silva Souza - Vistos. Indefiro o pedido de desconstituição do leilão do bem imóvel penhorado, formulado pela credora fiduciária CEF. Embora não seja possível a penhora de bem alienado fiduciariamente em garantia, nada impede que a constrição incida sobre os direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária, conforme já decidido pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TAXAS CONDOMINIAIS. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. DIREITOS DO DEVEDOR FIDUCIANTE. PENHORA DO IMÓVEL DEVEDOR. IMPOSSIBILIDADE. 1. Cumprimento de sentença. 2. A técnica diferenciada de julgamento, prevista no artigo 942, caput, § 3°, inciso III, do CPC, só será exigível nas hipóteses em que o Agravo de Instrumento julgue antecipadamente o mérito da demanda, o que permite a interpretação de que tal dispositivo se dirige às ações de conhecimento, não se aplicando, assim, ao processo de execução, como na hipótese dos autos, haja vista tratar-se de cumprimento de sentença. 3. Não se admite a penhora do bem alienado fiduciariamente em execução promovida por terceiros contra o devedor fiduciante, visto que o patrimônio pertence ao credor fiduciário, permitindo-se, contudo, a constrição dos direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária. Precedentes. 4. Agravo interno desprovido. (AREsp 1654813/SP 3ª T. - Rel. Minª NANCY ANDRIGHI J. 29/06/2020 -, DJe 01/07/2020) AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. DESPESAS CONDOMINIAIS. IMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. PENHORA SOBRE O IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRIÇÃO QUE PODE RECAIR, CONTUDO, SOBRE OS DIREITOS DECORRENTES DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO IMÓVEL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. AVALIAÇÃO DO BEM POR PERITO. REVISÃO DE FATOS E PROVAS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. 1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla e fundamentada, apenas contrariamente ao pretendido pela parte, deve ser afastada a alegada violação ao art. 1.022 do Código de Processo Civil/2015. 2. Como a propriedade do bem é do credor fiduciário, não se pode admitir que a penhora em decorrência de crédito de terceiro recaia sobre ele, mas podem ser constritos os direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária. Incidência da Súmula 83/STJ. 3. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 4. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no REsp 1832061/SP 4ª T. Rel. Minª. MARIA ISABEL GALLOTTI J. 20/04/2020 - DJe 24/04/2020.) Assim, a penhora pode incidir sobre os direitos do devedor fiduciante quanto à aquisição do bem ou ao recebimento do saldo do preço. Tal possibilidade é, inclusive, expressamente prevista pelo artigo 835, inciso XII, do Código de Processo Civil: Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (...) XII - direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia; Do exposto, indefiro o pedido da CEF e mantenho a penhora e o leilão. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

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