Ação Penal - Procedimento Sumário 1500157-09.2022.8.26.0104 - TJSP | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Cafelandia

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

JEFERSON RAFAEL GOMES SANTOS

Reu

GIOVANA ANDRADE ALONSO SANTOS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LENICE BULZICO BRAUS BAGGIO

OAB/SP 139045·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS MELLO

OAB/SP 332835·CPF·Representa: Réu

MARCIO ADRIANO TEODORO DE OLIVEIRA

OAB/SP 360352·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 10:06

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 10:06

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 10:06

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 11:12

Juntada de Outros documentos

01/03/2024, 10:50

Expedição de Ofício.

27/11/2023, 17:26

Transitado em Julgado em #{data}

22/11/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JEFERSON RAFAEL GOMES SANTOS - Intimação - ADV: Lenice Bulzico Braus Baggio (OAB 139045/SP), Antonio Carlos Mello (OAB 332835/SP), Marcio Adriano Teodoro de Oliveira (OAB 360352/SP) Processo 1500157-09.2022.8.26.0104 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação penal para absolver JEFERSON RAFAEL GOMES SANTOS da acusação de ter infringido o artigo 147, "caput", do código penal e o artigo 21 do Decreto-Lei nº 3.688/1941, na forma do artigo 69 do Código Penal, por insuf

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 12:16

Julgado improcedente o pedido

31/08/2023, 11:36

Todas as movimentações(74)

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 10:06

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 10:06

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 10:06

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 11:12

Juntada de Outros documentos

01/03/2024, 10:50

Documentos

Decisão

•01/03/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 13:15

Expedição de Ofício.

27/11/2023, 17:26

Transitado em Julgado em #{data}

22/11/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JEFERSON RAFAEL GOMES SANTOS - Intimação - ADV: Lenice Bulzico Braus Baggio (OAB 139045/SP), Antonio Carlos Mello (OAB 332835/SP), Marcio Adriano Teodoro de Oliveira (OAB 360352/SP) Processo 1500157-09.2022.8.26.0104 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação penal para absolver JEFERSON RAFAEL GOMES SANTOS da acusação de ter infringido o artigo 147, "caput", do código penal e o artigo 21 do Decreto-Lei nº 3.688/1941, na forma do artigo 69 do Código Penal, por insuf

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 12:16

Julgado improcedente o pedido

31/08/2023, 11:36

Juntada de Certidão

25/08/2023, 10:24

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 13:39

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/03/2023, 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/03/2023, 15:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/03/2023, 22:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/03/2023, 14:38

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 16:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2023, 22:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 09:33

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 09:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/10/2022, 22:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/10/2022, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 18:07

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/10/2022, 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/10/2022, 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2022, 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2022, 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/10/2022, 13:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/09/2022, 21:16

Expedição de Mandado.

22/09/2022, 14:05

Expedição de Mandado.

22/09/2022, 14:03

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 12:24

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 12:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/09/2022, 00:16

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2022, 17:58

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 19/10/2022 01:30:00, Vara Única.

20/09/2022, 18:30

Conclusos para decisão

20/09/2022, 15:00

Conclusos para decisão

09/09/2022, 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2022, 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/08/2022, 17:46

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 16:30

Juntada de Outros documentos

26/08/2022, 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/08/2022, 18:27

Expedição de Mandado.

29/07/2022, 11:04

Juntada de Outros documentos

15/07/2022, 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/06/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 20:44

Conclusos para despacho

15/06/2022, 11:21

Juntada de Outros documentos

15/06/2022, 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2022, 10:41

Juntada de Mandado

15/06/2022, 10:41

Expedição de Ofício.

05/06/2022, 21:06

Juntada de Certidão

25/05/2022, 15:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/05/2022, 12:18

Expedição de Mandado.

25/05/2022, 12:02

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

11/05/2022, 21:24

Conclusos para decisão

11/05/2022, 15:51

Classe retificada de 279 para 10943

11/05/2022, 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/05/2022, 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/05/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 13:14

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 13:14

Juntada de Outros documentos

11/05/2022, 10:45

Distribuído por dependência

11/05/2022, 10:44

Sentença

•31/08/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 09:33

Termo de Audiência

•25/10/2022, 18:07

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 12:24

Decisão

•21/09/2022, 17:58

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 16:30

Despacho

•20/06/2022, 20:44

Decisão

•11/05/2022, 21:24

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 13:14