Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1039629-96.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 57.629,49

Órgão julgador

01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

JOSE FELIX VICENTE DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2023, 09:47

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 22:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vanessa Souza Frei (OAB 231833/SP) Processo 1039629-96.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Felix Vicente da Silva - Vistos. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos em definitivo. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 19:58

Conclusos para despacho

24/08/2023, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 14:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/08/2023, 22:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/08/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 10:41

Transitado em Julgado em #{data}

09/08/2023, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 17:19

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva

06/09/2023, 09:47

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 22:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vanessa Souza Frei (OAB 231833/SP) Processo 1039629-96.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Felix Vicente da Silva - Vistos. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos em definitivo. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•30/08/2023, 19:58

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 10:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 19:58

Conclusos para despacho

24/08/2023, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 14:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/08/2023, 22:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/08/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 10:41

Transitado em Julgado em #{data}

09/08/2023, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 17:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/07/2023, 21:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/07/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 23:39

Julgado procedente em parte o pedido

14/07/2023, 23:39

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 08:51

Juntada de Petição de Contestação

12/07/2023, 11:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/07/2023, 22:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/07/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

09/07/2023, 22:09

Expedição de Mandado.

09/07/2023, 20:48

Concedida a Antecipação de tutela

07/07/2023, 14:24

Conclusos para decisão

07/07/2023, 11:24

Conclusos para decisão

07/07/2023, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 18:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/06/2023, 20:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/06/2023, 05:39

Determinada a emenda à inicial

28/06/2023, 16:36

Conclusos para decisão

27/06/2023, 19:11

Distribuído por sorteio

27/06/2023, 16:55

Sentença

•14/07/2023, 23:39

Decisão

•07/07/2023, 14:24

Decisão

•28/06/2023, 16:36