Publicacao/Comunicacao
INTIMAÇÃO
EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da ação de
Execução de Pena de Multa - Pena de Multa, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE
CONTRA MARCOS DANIEL DIAS DE OLIVEIRA, PROCESSO Nº 1020563-
97.2022.8.26.0625, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE
TAUBATÉ, do Foro de Taubaté, Estado de São Paulo, Dr(a). BERNARDO MAIA DIAS DE
SOUZA, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
especialmente ao(à)(s) Executado: MARCOS DANIEL DIAS DE OLIVEIRA, Brasileiro,
Solteiro, Estudante, RG 58.368.375, CPF (48) 01229‑9801, com endereço à Rua Jose Cassiano de
Freitas, 560, Jardim Sonia Maria, CEP 12081-300, Taubaté - SP. E como não foi(ram)
encontrado(a)(s) expediu‑se o presente edital, com Prazo de 30 dias, que será publicado e
afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO o executado, das restrições de
transferência/circulação realizadas sobre o bem: Honda/CG 160 - Start - GCS3J36-SP,
bem como do prazo de 05 (cinco) dias para, se o caso, apresentar impugnação. E para
que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e
publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Taubaté, aos 01 de
dezembro de 2025.