Embargos de Declaração Cível 1005329-47.2019.8.26.0248 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005329-47.2019.8.26.0248/01 - Precatório - Regime Previdenciário - Nilton de Paula Symphoroso - Considerando páginas 20 e seguintes, é necessária a mudança de titularidade do crédito executado por sucessão em razão do falecimento do credor Nilton de Paula Symphoroso. Considerando que já realizado inventário extrajudicial, no qual se contemplou a partilha do crédito relacionado à condenação, devem os sucessores apresentarem o requerimento de alteração da titularidade do crédito diretamente à Depre, por meio do peticionamento eletrônico, nos termos do artigo 5º, parágrafos 8º e 9, e dos artigos 19 e 20, todos do Provimento CSM nº 2.753/2024. Intimem-se. - ADV: RUBENS GOMES HENRIQUES (OAB 383120/SP)

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005329-47.2019.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Regime Previdenciário - Nilton de Paula Symphoroso - Páginas 203/214 e 222/227: ciente. Nada obstante as valorosas argumentações tecidas pela parte autora neste processo principal, verifica-se que já existe precatório em andamento para recebimento do valor. Sendo assim, deve a parte autora apresentar tais peças no respectivo incidente, bem como, em razão da mudança de titularidade de crédito executado por sucessão em razão do falecimento do credor Nilton de Paula Symphoroso, apresentarem o requerimento de alteração da titularidade do crédito diretamente à Depre, por meio do peticionamento eletrônico, nos termos do artigo 5º, parágrafos 8º e 9, e dos artigos 19 e 20, todos do Provimento CSM nº 2.753/2024, comprovando-se naqueles autos. No mais, tornem estes autos principais ao arquivo. Intimem-se. - ADV: RUBENS GOMES HENRIQUES (OAB 383120/SP)

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rubens Gomes Henriques (OAB 383120/SP) Processo 1005329-47.2019.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Nilton de Paula Symphoroso - Considerando página 206, o autor deixou bens, de modo que deve ter sido aberto inventário para definir os direitos sucessórios de seus herdeiros. Sendo assim, aguardo apresentação de cópia do inventário ou formal que disponha sobre a partilha do crédito objeto destes autos. Prazo de trinta dias.

19/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

22/03/2021, 15:51

Ato ordinatório

29/01/2021, 00:01

Publicação

29/01/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/01/2021, 09:51

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2021, 20:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/01/2021, 13:47

Conclusão (para despacho)

06/11/2020, 16:34

Petição (Petição (outras))

06/11/2020, 16:27

Documentos

•09/12/2025, 00:00

Intimação