Execução de Título Extrajudicial 1075490-68.2024.8.26.0002 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1075490-68.2024.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1075490-68.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Sistema Educacional Morumbi Sul Ltda - Renata Pereira de Carvalho - - Ednaldo de Carvalho Mareco - Ciência ao requerente/exequente (mandado de levantamento eletrônico liberado). - ADV: EDNALDO DO NASCIMENTO FARIAS (OAB 508493/SP), GIULIANO DIAS DE CARVALHO (OAB 262650/SP), THIAGO GUIDO DE MORAES (OAB 368390/SP), GILBERTO PARADA CURY (OAB 228051/SP)

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1075490-68.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Sistema Educacional Morumbi Sul Ltda - Renata Pereira de Carvalho - - Ednaldo de Carvalho Mareco - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, arquivem-se os autos independentemente de nova intimação, aguardando manifestação do interessado, e passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Intime-se. - ADV: GILBERTO PARADA CURY (OAB 228051/SP), GIULIANO DIAS DE CARVALHO (OAB 262650/SP), THIAGO GUIDO DE MORAES (OAB 368390/SP), EDNALDO DO NASCIMENTO FARIAS (OAB 508493/SP)

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1075490-68.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Sistema Educacional Morumbi Sul Ltda - Renata Pereira de Carvalho - - Ednaldo de Carvalho Mareco - Manifeste-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: EDNALDO DO NASCIMENTO FARIAS (OAB 508493/SP), THIAGO GUIDO DE MORAES (OAB 368390/SP), GIULIANO DIAS DE CARVALHO (OAB 262650/SP), GILBERTO PARADA CURY (OAB 228051/SP)

24/04/2026, 00:00

Publicação

06/04/2026, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1075490-68.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Sistema Educacional Morumbi Sul Ltda - Renata Pereira de Carvalho - - Ednaldo de Carvalho Mareco - Manifeste-se o EXECUTADO, no prazo de quinze dias, acerca do demonstrativo de cálculo às fls. 577. - ADV: GILBERTO PARADA CURY (OAB 228051/SP), GIULIANO DIAS DE CARVALHO (OAB 262650/SP), THIAGO GUIDO DE MORAES (OAB 368390/SP), EDNALDO DO NASCIMENTO FARIAS (OAB 508493/SP)

06/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/04/2026, 13:33

Ato ordinatório

01/04/2026, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 08:21

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 13:00

Publicação

24/03/2026, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1075490-68.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Sistema Educacional Morumbi Sul Ltda - Renata Pereira de Carvalho - - Ednaldo de Carvalho Mareco - Vistos. Ciência ao executado acerca da recusa da proposta de acordo. Para análise do pedido deve ser apresentado cálculo mês a mês do valor devido tal qual apresentado às fls. 35, no prazo de quinze dias. A mera atualização do valor anteriormente calculado pode levar à incidência de juros sobre juros, inviabilizada a possibilidade de análise de correção do cálculo pelo juízo. Intime-se. - ADV: GILBERTO PARADA CURY (OAB 228051/SP), GIULIANO DIAS DE CARVALHO (OAB 262650/SP), THIAGO GUIDO DE MORAES (OAB 368390/SP), EDNALDO DO NASCIMENTO FARIAS (OAB 508493/SP)

24/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/03/2026, 15:13

Outras Decisões

23/03/2026, 14:48

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 08:07

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 18:26

Documentos

Intimação

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1075490-68.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Sistema Educacional Morumbi Sul Ltda - Renata Pereira de Carvalho - - Ednaldo de Carvalho Mareco - A apresentação de contestação no processo de execução, em substituição aos embargos à execução, é considerada inadequada e configura erro grosseiro. O executado deve se opor à execução por meio de embargos à execução, que possuem procedimento próprio, são distribuídos por dependência e autuados em apartado, conforme o §1º do artigo 914 do CPC. A contestação não é meio adequado para impugnação direta da demanda executiva, de modo que a apresentação de contestação em vez de embargos à execução impede a aplicação do princípio da fungibilidade, que poderia permitir a conversão do ato processual, devido ao erro grosseiro cometido pela parte. Há controvérsia, no entanto, a respeito da possibilidade de não ocorrer a preclusão consumativa, perda da faculdade de praticar ato processual porque já praticado, quando apesar de apresentada a contestação, os embargos forem distribuídos dentro do prazo legal. Este juízo, contudo, aplicando a mesma lógica do princípio da fungibilidade aplicada aos recursos, entende que quando há erro grosseiro, e não dúvida objetiva a apresentação de meio de defesa inadequado, porque afasta o princípio da fungibilidade, também gera a preclusão consumativa, não sendo possível a apresentação do meio de defesa adequado, ainda que dentro do prazo legal. É o caso dos autos, mas não há dúvida objetiva já que a lei é muito clara ao prever que o meio de defesa adequado à execução de título extrajudicial são os embargos à execução (art. 914, do Código de Processo Civil), de modo que a apresentação de contestação configura impropriedade técnica relevante, e que não pode ser relevada. Diante disso, esta execução deve prosseguir, e os embargos devem ser rejeitados. Translade essa decisão aos embargos à execução de nº 4013675-82.2025.8.26.0002. Requeira a exequente o que de direito. Intime-se. - ADV: GIULIANO DIAS DE CARVALHO (OAB 262650/SP), EDNALDO DO NASCIMENTO FARIAS (OAB 508493/SP), THIAGO GUIDO DE MORAES (OAB 368390/SP), GILBERTO PARADA CURY (OAB 228051/SP)

10/10/2025, 00:00

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Publicação

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