Execução de Título Extrajudicial 1012505-38.2023.8.26.0248 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1012505-38.2023.8.26.0248 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012505-38.2023.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco do Brasil S/A - Mrocha Brasil Obras e Servicos Eireli - - Vanessa Fernandes da Rocha - Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. - ADV: JAIR LONGATTI (OAB 266364/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 36134/GO), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 36134/GO), JAIR LONGATTI (OAB 266364/SP)

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1012505-38.2023.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco do Brasil S/A - Mrocha Brasil Obras e Servicos Eireli - - Vanessa Fernandes da Rocha - Vistos Defiro o bloqueio de transferência e penhora dos direitos do veículo MARCA/MODELO: CITROEN/AIRCROSS A LIVE, PLACA: FUI-7H29, em nome de MROCHA BRASIL, CNPJ nº 30.725.506/0001-29, através do sistema informatizado RENAJUD. Providencie o exequente o recolhimento de diligência do oficial de justiça, a juntada de cálculo da dívida e recolhimento das custas para inclusão da anotação de bloqueio e penhora junto ao RENAJUD, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se o devedor MROCHA BRASIL, na pessoa de seu representante legal, da penhora realizada e de que fica nomeado depositário do bem, assim como, com base nos arts. 5º e 6º do CPC, segundo os quais as partes têm o dever de agir com boa-fé e de cooperar entre si para que se obtenha decisão justa em tempo razoável, deverá a parte executada indicar o paradeiro do veículo. Caso a parte executada não indique o local onde os bens se encontram e não dê uma boa justificativa para não fazê-lo, ser-lhe-á imposta multa nos termos da lei processual, assim como poderá ser determinada a apreensão dos veículos penhorados e a inclusão de restrição de bloqueio de circulação junto ao sistema RENAJUD. Comprovados os recolhimentos, expeça-se mandado nos termos desta decisão e providencie a serventia o registro das restrições junto ao sistema informatizado RENAJUD. Cumpra-se em regime de urgência. Aguarde-se o decurso do prazo para eventual manifestação da parte executada. Após, cumprida a presente decisão, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento informando se pretende a expropriação ou adjudicação do bem. Deverá o exequente pesquisar junto aos órgãos administrativos e instituições financeiras a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, a ser encaminhado diretamente pela parte exequente. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá sobre os direitos oriundos do contrato, hipótese em que ficará garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito, cabendo à parte exequente providenciar o recolhendo as custas pertinentes para intimação da credora. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, em conjunto com o extrato do sistema RENAJUD, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Ademais, servirá a presente decisão como ofício para que o exequente oficie ao Detran para buscar informações acerca de débitos e restrições de recaiam sobre o veículo. Deverá a parte exequente providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a, com as cópias e dados pertinentes. As respostas deverão ser feitas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, no correio eletrônico institucional da Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 5ª Varas Cíveis de Indaiatuba-SP ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo assunto o número do processo. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado, certidão ou ofício. Intime-se. de Indaiatuba, 22 de maio de 2026. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 36134/GO), JAIR LONGATTI (OAB 266364/SP), JAIR LONGATTI (OAB 266364/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 36134/GO)

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012505-38.2023.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco do Brasil S/A - Mrocha Brasil Obras e Servicos Eireli - - Vanessa Fernandes da Rocha - Para a apreciação do pedido retro, providencie o exequente a juntada do valor do veículo conforme tabela FIPE. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 36134/GO), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 36134/GO), JAIR LONGATTI (OAB 266364/SP), JAIR LONGATTI (OAB 266364/SP)

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012505-38.2023.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco do Brasil S/A - Mrocha Brasil Obras e Servicos Eireli - - Vanessa Fernandes da Rocha - Manifeste-se o autor/exequente acerca da(s) pesquisa(s) eletrônica(s), juntada(s) aos autos, requerendo o que de direito. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 36134/GO), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 36134/GO), JAIR LONGATTI (OAB 266364/SP), JAIR LONGATTI (OAB 266364/SP)

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012505-38.2023.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco do Brasil S/A - Mrocha Brasil Obras e Servicos Eireli - - Vanessa Fernandes da Rocha - Para realização da pesquisa de bens já deferida, providencie o exequente juntada de cálculo atualizado do débito, se o caso, bem como providencie o recolhimento do valor de 01 UFESP* para cada CPF/CNPJ e para cada sistema a ser pesquisado, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, a ser recolhido na guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal (FEDT), código 434-1. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 36134/GO), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 36134/GO), JAIR LONGATTI (OAB 266364/SP), JAIR LONGATTI (OAB 266364/SP)

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012505-38.2023.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco do Brasil S/A - Mrocha Brasil Obras e Servicos Eireli - - Vanessa Fernandes da Rocha - Determinada a indisponibilidade até o valor indicado na execução, a pesquisa restou negativa, conforme protocolo de detalhamento do sistema SISBAJUD. Dessa forma, nos termos do art. 921, §1º, III do CPC, fica suspensa a execução, pelo prazo máximo de um ano. Esta suspensão, que tem como finalidade a concessão de um prazo para que o exequente diligencie para localizar o executado ou bens passíveis de penhora e como consequência a suspensão do prazo prescricional, apenas ocorre uma única vez no processo executivo, com a primeira ciência de não localização do executado ou de bens passíveis de penhora. Da mesma forma, nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis. Após esgotado o prazo anual de suspensão, em nada sendo requerido, o processo será remetido ao arquivo provisório. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 36134/GO), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 36134/GO), JAIR LONGATTI (OAB 266364/SP), JAIR LONGATTI (OAB 266364/SP)

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012505-38.2023.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco do Brasil S/A - Mrocha Brasil Obras e Servicos Eireli - - Vanessa Fernandes da Rocha - Providencie a parte exequente planilha de cálculos atualizada. - ADV: JAIR LONGATTI (OAB 266364/SP), JAIR LONGATTI (OAB 266364/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 36134/GO), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 36134/GO)

14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012505-38.2023.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco do Brasil S/A - Mrocha Brasil Obras e Servicos Eireli - - Vanessa Fernandes da Rocha - Para realização da pesquisa de bens já deferida, providencie o exequente juntada de cálculo atualizado do débito, se o caso, bem como providencie o recolhimento do valor de 01 UFESP* para cada CPF/CNPJ e para cada sistema a ser pesquisado, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, a ser recolhido na guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal (FEDT), código 434-1. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 36134/GO), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 36134/GO), JAIR LONGATTI (OAB 266364/SP), JAIR LONGATTI (OAB 266364/SP)

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012505-38.2023.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco do Brasil S/A - Mrocha Brasil Obras e Servicos Eireli - - Vanessa Fernandes da Rocha - A certificação encontra-se ás fls. 388, requeria o credor o que direito em temos de prosseguimento. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 36134/GO), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 36134/GO), JAIR LONGATTI (OAB 266364/SP), JAIR LONGATTI (OAB 266364/SP)

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012505-38.2023.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco do Brasil S/A - Mrocha Brasil Obras e Servicos Eireli - - Vanessa Fernandes da Rocha - 1- Ante a certidão retro, aguarde-se manifestação da parte exequente, que deverá requerer o que de direito, no prazo de 30 dias. 2- Na inércia, aguarde-se por provocação no arquivo. - ADV: JAIR LONGATTI (OAB 266364/SP), JAIR LONGATTI (OAB 266364/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 36134/GO), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 36134/GO)

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1012505-38.2023.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco do Brasil S/A - Mrocha Brasil Obras e Servicos Eireli - - Vanessa Fernandes da Rocha - Fica deferido o pedido de prazo requerido, conforme Ordem de Serviço nº 1/2023: Art. 1º. Os pedidos de sobrestamento ou suspensão de processos judiciais em até 180 dias ficam desde já deferidos, devendo ser comunicados aos procuradores pela serventia via ato ordinatório. Decorrido o prazo, manifeste-se o (a) autor (a). Em caso de inércia, intime-se o (a) autor (a), pessoalmente, para que, no prazo de 05 dias, providencie o regular andamento do feito, sob pena de extinção nos termos do art. 485, III, do CPC, para os autos em fase de conhecimento e arquivando-se provisoriamente os em fase de execução. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 36134/GO), JAIR LONGATTI (OAB 266364/SP), JAIR LONGATTI (OAB 266364/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 36134/GO)

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012505-38.2023.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco do Brasil S/A - Mrocha Brasil Obras e Servicos Eireli - - Vanessa Fernandes da Rocha - Vistos Fls. 369/379: indefiro o pedido de citação por edital da executada Vanessa, porquanto o requerimento é prematuro, uma vez que os ARs de fls. 351 e 354 foram recebidos por pessoa estranha aos autos. Diante do exposto, cite-se a executada Vanessa através de oficial de justiça nos endereços de fls. 351 e 354. Providencie a parte exequente o recolhimento de diligência do oficial de justiça, no prazo de 05 dias. Comprovado o recolhimento, expeça-se mandado. Intime-se. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 36134/GO), JAIR LONGATTI (OAB 266364/SP), JAIR LONGATTI (OAB 266364/SP)

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012505-38.2023.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco do Brasil S/A - Mrocha Brasil Obras e Servicos Eireli - - Vanessa Fernandes da Rocha - 1- Ante a certidão retro, aguarde-se manifestação da parte exequente, que deverá requerer o que de direito, no prazo de 30 dias. 2- Na inércia, aguarde-se por provocação no arquivo. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 36134/GO), JAIR LONGATTI (OAB 266364/SP), JAIR LONGATTI (OAB 266364/SP)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jair Longatti (OAB 266364/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 36134/GO) Processo 1012505-38.2023.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Mrocha Brasil Obras e Servicos Eireli, Vanessa Fernandes da Rocha - 1- Ante a certidão retro, aguarde-se manifestação da parte exequente, que deverá requerer o que de direito, no prazo de 30 dias. 2- Na inércia, aguarde-se por provocação no arquivo.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jair Longatti (OAB 266364/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 36134/GO) Processo 1012505-38.2023.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Mrocha Brasil Obras e Servicos Eireli, Vanessa Fernandes da Rocha - 1- Ante a certidão retro, aguarde-se manifestação da parte exequente, que deverá requerer o que de direito, no prazo de 30 dias. 2- Na inércia, aguarde-se por provocação no arquivo.

19/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•12/06/2026, 00:00

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