Procedimento Comum Cível 1001472-46.2020.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2020

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Rio Claro

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · Raul José De Felice

Partes do Processo

SUPERMIX CONCRETO S/A

CNPJ

Autor

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SUPERMIX CONCRETO SA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO

CNPJ

Reu

ANDREZA CRISTINA JUTKOSKI LAGO

CPF

TERCEIRO

MAURO ZANGARO PESSIN

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VITOR DANTAS DIAS

OAB/MG 127422·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA

OAB/SP 58079·CPF·Representa: Autor

ENIO ZAHA

OAB/SP 123946·CPF·Representa: Autor

ARNALDO SERGIO DALIA

OAB/SP 73555·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

SUPERMIX CONCRETO S/A

CNPJ

Autor

SUPERMIX CONCRETO SA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO

CNPJ

Reu

ANDREZA CRISTINA JUTKOSKI LAGO

CPF

TERCEIRO

MAURO ZANGARO PESSIN

CPF

TERCEIRO

NILSON NICOLETTI

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 07:24

Determinado o arquivamento

06/08/2025, 07:24

Conclusos para despacho

04/08/2025, 14:14

Conclusos para despacho

11/07/2025, 15:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2025.

11/07/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 06:04

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 19:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2025, 19:33

Todas as movimentações(210)

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 07:24

Documentos

Despacho

•06/08/2025, 07:24

Despacho

•19/03/2025, 19:33

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Determinado o arquivamento

06/08/2025, 07:24

Conclusos para despacho

04/08/2025, 14:14

Conclusos para despacho

11/07/2025, 15:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2025.

11/07/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 06:04

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 19:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2025, 19:33

Conclusos para despacho

19/03/2025, 16:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/03/2025, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/04/2024, 11:41

Processo Desarquivado Com Reabertura

16/04/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 11:34

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 11:42

Juntada de Petição de Contra-razões

12/04/2024, 20:26

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 16:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2024, 16:30

Conclusos para despacho

16/03/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 05:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/11/2023, 13:36

Conclusos para despacho

09/11/2023, 11:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

08/11/2023, 17:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/11/2023, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 13:06

Julgada Procedente a Ação

26/10/2023, 13:05

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 23:38

Conclusos para despacho

25/10/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 15:43

Juntada de Petição de Alegações finais

29/09/2023, 18:39

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 03:16

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 05:57

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 15:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2023, 15:09

Conclusos para despacho

01/09/2023, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Antonio Cavanha Gaia (OAB 58079/SP), Arnaldo Sergio Dalia (OAB 73555/SP), Vitor Dantas Dias (OAB 127422/MG) Processo 1001472-46.2020.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Supermix Concreto S/A, Supermix Concreto S.a - Reqdo: MUNICIPIO DE RIO CLARO - Vistos. Defiro o pedido retro. Expeça-se mandado de levantamento em favor do perito. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para manifestação das partes. Int.

01/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 18:17

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 14:01

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 10:33

Conclusos para despacho

31/08/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2023, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2023, 06:03

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 16:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2023, 16:12

Conclusos para decisão

07/08/2023, 15:46

Conclusos para despacho

07/08/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 17:03

Juntada de Outros documentos

24/07/2023, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2023, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 11:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2023, 11:20

Conclusos para despacho

26/06/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2023, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 15:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2023, 15:09

Conclusos para despacho

15/03/2023, 09:43

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 09:42

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2023, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 18:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/03/2023, 18:41

Conclusos para decisão

01/03/2023, 11:19

Conclusos para despacho

01/03/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2023, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 11:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/02/2023, 11:22

Conclusos para decisão

16/02/2023, 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2023.

16/02/2023, 10:27

Conclusos para despacho

10/01/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2022, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2022, 09:23

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 07:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2022, 07:56

Conclusos para decisão

08/11/2022, 02:41

Conclusos para decisão

08/11/2022, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 11:41

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 17:11

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2022, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2022, 06:03

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 13:58

Proferido Despacho

21/02/2022, 13:58

Conclusos para julgamento

18/02/2022, 19:10

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 18:52

Conclusos para despacho

07/02/2022, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2021, 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2021, 00:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2021, 15:09

Conclusos para despacho

09/12/2021, 14:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2021.

09/12/2021, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 23:37

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2021, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2021, 00:33

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 16:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/11/2021, 16:43

Conclusos para decisão

09/11/2021, 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 20:26

Juntada de Outros documentos

27/10/2021, 18:12

Juntada de Outros documentos

27/10/2021, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2021, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2021, 14:33

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 11:24

Decisão

14/10/2021, 11:23

Conclusos para decisão

14/10/2021, 09:36

Conclusos para despacho

13/09/2021, 14:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2021.

13/09/2021, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 19:52

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2021, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2021, 14:32

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 14:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2021, 14:35

Conclusos para decisão

16/06/2021, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 17:20

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 02:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 18:41

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 00:05

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2021, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2021, 14:35

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 18:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2021, 13:44

Conclusos para despacho

23/03/2021, 12:33

Conclusos para decisão

22/03/2021, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2021, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2021, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2021, 14:35

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 09:47

Juntada de Outros documentos

15/03/2021, 09:45

Decisão

13/03/2021, 09:45

Conclusos para decisão

12/03/2021, 21:54

Conclusos para despacho

26/02/2021, 15:24

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 15:23

Juntada de Outros documentos

16/11/2020, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2020, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2020, 14:43

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 16:43

Juntada de Outros documentos

14/10/2020, 16:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/09/2020, 14:21

Conclusos para julgamento

21/09/2020, 09:46

Conclusos para despacho

21/09/2020, 03:58

Juntada de Outros documentos

17/09/2020, 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2020, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2020, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2020, 14:38

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 16:12

Proferido Despacho

07/08/2020, 16:59

Conclusos para julgamento

06/08/2020, 19:27

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 19:22

Suspensão do Prazo

14/07/2020, 04:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2020, 17:01

Juntada de Petição de Réplica

10/07/2020, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2020, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2020, 14:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2020, 14:25

Expedição de Certidão.

26/05/2020, 12:46

Conclusos para decisão

26/05/2020, 11:01

Juntada de Petição de Contestação

22/05/2020, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2020, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2020, 14:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2020, 11:04

Juntada de Decisão

13/04/2020, 10:26

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 10:18

Conclusos para decisão

08/04/2020, 17:36

Suspensão do Prazo

07/04/2020, 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2020, 15:34

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 06:09

Suspensão do Prazo

19/03/2020, 04:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2020, 18:28

Juntada de Mandado

11/03/2020, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2020, 16:13

Expedição de Mandado.

04/03/2020, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2020, 12:57

Recebida a Petição Inicial

02/03/2020, 17:12

Conclusos para despacho

02/03/2020, 17:06

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 15:52

Distribuído por sorteio

28/02/2020, 22:04

Decisão

•18/03/2024, 16:30

Despacho

•09/11/2023, 13:36

Sentença

•26/10/2023, 13:05

Despacho

•04/09/2023, 15:09

Despacho

•31/08/2023, 10:33

Despacho

•07/08/2023, 16:12

Despacho

•26/06/2023, 11:20

Despacho

•21/03/2023, 15:09

Despacho

•01/03/2023, 18:41

Decisão

•16/02/2023, 11:22

Despacho

•08/11/2022, 07:56

Despacho

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