Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0004155-68.2023.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 15.367,34

Órgão julgador

Fazenda Publica de Rio Claro

Partes do Processo

EDSON ESTETER

CPF

Autor

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE RIO CLARO - DAAE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS REIS RODRIGUES

OAB/SP 406047·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 11:44

Baixa Definitiva

21/02/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 11:40

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 11:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/11/2023, 07:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/11/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 11:29

Conclusos para despacho

22/11/2023, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 00:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/11/2023, 03:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/11/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 07:56

Julgado procedente em parte o pedido

07/11/2023, 07:56

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 11:44

Baixa Definitiva

21/02/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 11:40

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 11:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/11/2023, 07:31

Documentos

Despacho

•22/11/2023, 11:29

Sentença

•07/11/2023, 07:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/11/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 11:29

Conclusos para despacho

22/11/2023, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 00:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/11/2023, 03:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/11/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 07:56

Julgado procedente em parte o pedido

07/11/2023, 07:56

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 10:54

Conclusos para despacho

30/10/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 09:06

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 15:07

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 10:03

Expedição de Ofício.

04/09/2023, 09:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucas Reis Rodrigues (OAB 406047/SP) Processo 0004155-68.2023.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqdo: Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Rio Claro - DAAE - Vistos, MANIFESTE-SE a parte autora, no prazo de quinze dias, em réplica à contestação apresentada. Sem prejuízo, especifiquem as partes, em igual prazo, as provas adicionais que pretendem produzir, justificando a necessidade do meio comprobatório para o esclarecimento da lide e a impossibilidade d

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 10:34

Conclusos para decisão

30/08/2023, 15:56

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:52

Juntada de Petição de Contestação

30/08/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 19:13

Expedição de Mandado.

17/07/2023, 18:12

Concedida a Antecipação de tutela

17/07/2023, 18:12

Conclusos para decisão

17/07/2023, 16:47

Distribuído por sorteio

17/07/2023, 16:04

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 15:59

Despacho

•31/08/2023, 10:34

Decisão

•17/07/2023, 18:12