Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1005981-37.2024.8.26.0168 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1005981-37.2024.8.26.0168 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

25/03/2026, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2025, 06:49

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2025, 08:42

Publicação

23/10/2025, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1005981-37.2024.8.26.0168 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Paulo Tomás D'aquino - Vistos. Com o início do cumprimento de sentença, conforme incidente dependente número 0002597-49.2025, arquivem-se estes autos, remetendo-se-os para a fila de arquivados, procedendo-se todas as baixas e anotações necessárias. Ciência às partes de que todas as manifestações deverão ser direcionadas para o incidente dependente, pena de desconsideração. Int. Dracena, 16 de outubro de 2025. - ADV: MARIA BERNARDES FARIAS DE SOUZA PRADO (OAB 442698/SP)

23/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/10/2025, 12:05

Mero expediente

22/10/2025, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2025, 06:51

Conclusão (para despacho)

16/10/2025, 16:14

Conclusão (para despacho)

15/10/2025, 13:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/10/2025, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2025, 14:53

Publicação

10/10/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1005981-37.2024.8.26.0168 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Paulo Tomás D'aquino - Vistos. Considerando-se o trânsito em julgado, cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes. Eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico, devendo atender os requisitos do artigo 534 do Código de Processo Civil e do artigo 1.286, parágrafo 2º, das NSCGJ. Para tanto, conforme Comunicado CG nº 438/2016 deverá o(a) advogado(a) escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe "12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública". A parte exequente deverá apresentar demonstrativo atualizado do crédito, contendo: I- o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas da parte exequente; II- o índice de correção monetária adotado; III- os juros aplicados e as respectivas taxas; IV- o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V- a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI- a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados. Deverá, ainda, instruir o pedido com as seguintes peças: i- sentença e acórdão, se existente: II- certidão de trânsito em julgado; III- demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV- mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que a parte exequente considerar necessárias. Prazo 10 dias, sob pena de extinção e arquivamento. Int. Dracena, 08 de outubro de 2025. - ADV: MARIA BERNARDES FARIAS DE SOUZA PRADO (OAB 442698/SP)

10/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/10/2025, 17:06

Documentos

Intimação

•23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Paulo Tomas D'Aquino - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - 1 - RECURSO INOMINADO - POLICIAL MILITAR - GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO - EXERCÍCIO NA ASSESSORIA MILITAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - READEQUAÇÃO/REVALORIZAÇÃO EM CORRELAÇÃO DIRETA AO QUE É RECEBIDO POR POLICIAIS DA ATIVA DA MESMA PATENTE - POSSIBILIDADE - QUESTÃO RECONHECIDA NO IRDR Nº 2178554-93.2018.8.26.0000 (TEMA Nº 25) REFERENTE À ASSESSORIA MILITAR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO TJSP E DESTE COLEGIADO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO - SUCUMBÊNCIA - 10%(DEZ) POR CENTO SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. 2 - PRELIMINAR DE SUSPENSÃO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO IRDR Nº 2178554 93.2018.8.26.0000 (TEMA Nº 25), OCORRIDO EM 10.06.2025 NÃO ARGUIÇÃO, ADEMAIS, EM CONTESTAÇÃO INOVAÇÃO NO DEBATE DA CAUSA DESLEALDADE PROCESSUAL NÃO CONHECIMENTO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Maria Bernardes Farias de Souza Prado (OAB: 442698/SP) - 16º Andar, Sala 1607 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005981-37.2024.8.26.0168 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Dracena -

01/09/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Expedição de documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

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