Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
03/02/2020
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vara Unica de Itabera
Partes do Processo
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU
Autor
APARECIDA RAIMUNDO MONTEIRO OLIMPIO
CPF
Reu
JOSE SEBASTIãO OLIMPIO
Reu
ROSEANE TERESA SILVA LIMA
Reu
Advogados / Representantes
CAIO CESAR OLIVEIRA
OAB/SP 292989·CPF·Representa: Autor
RICARDO DESIDERIO JUNQUEIRA FILHO
OAB/SP 385833·CPF·Representa: Autor
ANNA CAMILLA WAGNER CERDEIRA
OAB/SP 317670·CPF·Representa: Autor
CAROLINE MARIA MASCHIETTO PICHINI
OAB/SP 390148·Representa: Autor
LEONARDO FURQUIM DE FARIA
OAB/SP 307731·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicação
29/04/2026, 07:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1000050-04.2020.8.26.0262 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Jose Sebastião Olimpio - - Aparecida Raimundo Monteiro Olimpio - - Roseane Teresa Silva Lima - 1. Fl. 628: defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para providências, conforme solicitado. 2. Escoado o prazo acima, independente de nova intimação, aguarde-se providência útil em arquivo. 3. Intimações e providências necessárias. - ADV: ANNA CAMILLA WAGNER CERDEIRA (OAB 317670/SP), RICARDO DESIDERIO JUNQUEIRA FILHO (OAB 385833/SP), CAIO CESAR OLIVEIRA (OAB 292989/SP), CAIO CESAR OLIVEIRA (OAB 292989/SP)
28/04/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
27/04/2026, 12:27
Outras Decisões
27/04/2026, 11:11
Conclusão (para despacho)
27/04/2026, 09:38
Petição (Petição (outras))
24/04/2026, 17:58
Publicação
18/02/2026, 00:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1000050-04.2020.8.26.0262 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Jose Sebastião Olimpio - - Aparecida Raimundo Monteiro Olimpio - - Roseane Teresa Silva Lima - 1. Fl. 624: defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para providências, conforme solicitado. 2. Escoado o prazo acima, independente de nova intimação, aguarde-se providência útil em arquivo. 3. Intimações e providências necessárias. - ADV: RICARDO DESIDERIO JUNQUEIRA FILHO (OAB 385833/SP), ANNA CAMILLA WAGNER CERDEIRA (OAB 317670/SP), CAIO CESAR OLIVEIRA (OAB 292989/SP), CAIO CESAR OLIVEIRA (OAB 292989/SP)
18/02/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
13/02/2026, 10:31
Outras Decisões
13/02/2026, 10:19
Conclusão (para despacho)
12/02/2026, 13:43
Petição (Petição (outras))
11/02/2026, 17:52
Publicação
11/02/2026, 00:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1000050-04.2020.8.26.0262 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Jose Sebastião Olimpio - - Aparecida Raimundo Monteiro Olimpio - - Roseane Teresa Silva Lima - 1.. Ante o teor da certidão do sr. Oficial de justiça, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. 2. Nada sendo requerido, aguarde-se eventual manifestação em arquivo. 3. Intimações e providências necessárias. - ADV: RICARDO DESIDERIO JUNQUEIRA FILHO (OAB 385833/SP), ANNA CAMILLA WAGNER CERDEIRA (OAB 317670/SP), CAIO CESAR OLIVEIRA (OAB 292989/SP), CAIO CESAR OLIVEIRA (OAB 292989/SP)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1000050-04.2020.8.26.0262 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Jose Sebastião Olimpio - - Aparecida Raimundo Monteiro Olimpio - - Roseane Teresa Silva Lima - 1. Fl. 624: defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para providências, conforme solicitado. 2. Escoado o prazo acima, independente de nova intimação, aguarde-se providência útil em arquivo. 3. Intimações e providências necessárias. - ADV: RICARDO DESIDERIO JUNQUEIRA FILHO (OAB 385833/SP), ANNA CAMILLA WAGNER CERDEIRA (OAB 317670/SP), CAIO CESAR OLIVEIRA (OAB 292989/SP), CAIO CESAR OLIVEIRA (OAB 292989/SP)
18/02/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
13/02/2026, 10:31
Outras Decisões
13/02/2026, 10:19
Conclusão (para despacho)
12/02/2026, 13:43
Petição (Petição (outras))
11/02/2026, 17:52
Publicação
11/02/2026, 00:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1000050-04.2020.8.26.0262 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Jose Sebastião Olimpio - - Aparecida Raimundo Monteiro Olimpio - - Roseane Teresa Silva Lima - 1.. Ante o teor da certidão do sr. Oficial de justiça, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. 2. Nada sendo requerido, aguarde-se eventual manifestação em arquivo. 3. Intimações e providências necessárias. - ADV: RICARDO DESIDERIO JUNQUEIRA FILHO (OAB 385833/SP), ANNA CAMILLA WAGNER CERDEIRA (OAB 317670/SP), CAIO CESAR OLIVEIRA (OAB 292989/SP), CAIO CESAR OLIVEIRA (OAB 292989/SP)
11/02/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
10/02/2026, 17:24
Mero expediente
10/02/2026, 17:01
Conclusão (para despacho)
09/02/2026, 14:02
Mandado (não entregue ao destinatário)
09/02/2026, 14:00
Ato ordinatório
27/01/2026, 00:49
Expedição de documento (Mandado)
05/11/2025, 14:56
Documento (Certidão)
04/11/2025, 10:42
Documento (Certidão)
04/11/2025, 10:35
Publicação
31/10/2025, 13:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1000050-04.2020.8.26.0262 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Jose Sebastião Olimpio - - Aparecida Raimundo Monteiro Olimpio - - Roseane Teresa Silva Lima -
Vistos. Diante do trânsito em julgado da sentença (fl. 597), bem como do recolhimento das despesas necessárias (fls. 609/610), expeça-se mandado de reintegração de posse a ser cumprido na Rua Estrada Velha, nº 78, Quadra A, Lote 011, Itaberá/SP, CEP 18440-000, concedendo-se o prazo de 30 dias para desocupação voluntária, conforme já determinado (fl. 590). Intimações e providências necessárias. - ADV: CAIO CESAR OLIVEIRA (OAB 292989/SP), ANNA CAMILLA WAGNER CERDEIRA (OAB 317670/SP), RICARDO DESIDERIO JUNQUEIRA FILHO (OAB 385833/SP), CAIO CESAR OLIVEIRA (OAB 292989/SP)
31/10/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
30/10/2025, 19:51
Mero expediente
30/10/2025, 18:43
Documento (Certidão)
29/10/2025, 13:55
Conclusão (para despacho)
29/10/2025, 13:52
Petição (Petição (outras))
29/10/2025, 12:17
Publicação
29/10/2025, 05:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1000050-04.2020.8.26.0262 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Jose Sebastião Olimpio - - Aparecida Raimundo Monteiro Olimpio - - Roseane Teresa Silva Lima -
Vistos. Expeça-se certidão de honorários parcial à advogada dativa nomeada à requerida, bem como ao curador especial nomeado aos demais requeridos. No mais, aguarde-se o recolhimento das diligências para expedição do mandado. Intimações e providências necessárias. - ADV: RICARDO DESIDERIO JUNQUEIRA FILHO (OAB 385833/SP), ANNA CAMILLA WAGNER CERDEIRA (OAB 317670/SP), CAIO CESAR OLIVEIRA (OAB 292989/SP), CAIO CESAR OLIVEIRA (OAB 292989/SP)
29/10/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
28/10/2025, 17:30
Mero expediente
28/10/2025, 16:04
Conclusão (para despacho)
28/10/2025, 13:31
Publicação
28/10/2025, 01:26
Publicação
28/10/2025, 01:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1000050-04.2020.8.26.0262 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Jose Sebastião Olimpio - - Aparecida Raimundo Monteiro Olimpio - - Roseane Teresa Silva Lima - Recolha a requerente as diligências necessárias para expedição do mandado de reintegração de posse. - ADV: CAIO CESAR OLIVEIRA (OAB 292989/SP), RICARDO DESIDERIO JUNQUEIRA FILHO (OAB 385833/SP), ANNA CAMILLA WAGNER CERDEIRA (OAB 317670/SP), CAIO CESAR OLIVEIRA (OAB 292989/SP)
28/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1000050-04.2020.8.26.0262 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Jose Sebastião Olimpio - - Aparecida Raimundo Monteiro Olimpio - - Roseane Teresa Silva Lima -
Vistos. Oportunamente, certifique a z. Serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 588/590. Após, cumpra-se o quanto determinado, intimando-se a requerente para recolher as diligências necessárias para expedição do mandado de reintegração de posse. Intimações e providências necessárias. - ADV: CAIO CESAR OLIVEIRA (OAB 292989/SP), CAIO CESAR OLIVEIRA (OAB 292989/SP), ANNA CAMILLA WAGNER CERDEIRA (OAB 317670/SP), RICARDO DESIDERIO JUNQUEIRA FILHO (OAB 385833/SP)
28/10/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
27/10/2025, 09:07
Remessa (outros motivos)
24/10/2025, 16:53
Ato ordinatório
24/10/2025, 16:12
Trânsito em julgado
24/10/2025, 16:10
Remessa (outros motivos)
24/10/2025, 14:16
Mero expediente
24/10/2025, 14:12
Conclusão (para despacho)
23/10/2025, 16:58
Petição (Petição (outras))
23/10/2025, 11:16
Publicação
25/09/2025, 01:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1000050-04.2020.8.26.0262 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Jose Sebastião Olimpio - - Aparecida Raimundo Monteiro Olimpio - - Roseane Teresa Silva Lima -
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: DECLARAR RESCINDIDO o "Contrato de Cessão de Posse e Promessa de Compra e Venda" celebrado entre a CDHU e os requeridos José Sebastião Olimpio e Aparecida Raimundo Monteiro Olimpio. REINTEGRAR a autora na posse definitiva do imóvel descrito na inicial (Rua Estrada Velha, nº 78, Quadra A, Lote 11, Itaberá/SP). Expeça-se o competente mandado de reintegração de posse, a ser cumprido após o trânsito em julgado, concedendo-se o prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação voluntária. DECRETAR o perdimento de todas as parcelas pagas pelos requeridos a título de indenização pela fruição do imóvel durante o período de inadimplência, compensando-se eventuais valores e INDEFERIR o pedido de indenização por benfeitorias formulado pela requerida Roseane Teresa Silva Lima. Em razão da sucumbência, condeno os requeridos, solidariamente, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC, observada a gratuidade de justiça que ora defiro à requerida Roseane. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C - ADV: CAIO CESAR OLIVEIRA (OAB 292989/SP), CAIO CESAR OLIVEIRA (OAB 292989/SP), ANNA CAMILLA WAGNER CERDEIRA (OAB 317670/SP), RICARDO DESIDERIO JUNQUEIRA FILHO (OAB 385833/SP)
25/09/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
24/09/2025, 17:47
Procedência
24/09/2025, 16:15
Conclusão (para decisão)
16/09/2025, 13:03
Conclusão (para despacho)
12/09/2025, 13:34
Petição (Petição (outras))
12/09/2025, 13:03
Publicação
12/09/2025, 01:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1000050-04.2020.8.26.0262 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Jose Sebastião Olimpio - - Aparecida Raimundo Monteiro Olimpio - - Roseane Teresa Silva Lima - Manifeste-se a nova patrona acerca da petição de fl. 572. - ADV: CAIO CESAR OLIVEIRA (OAB 292989/SP), CAIO CESAR OLIVEIRA (OAB 292989/SP), ANNA CAMILLA WAGNER CERDEIRA (OAB 317670/SP), RICARDO DESIDERIO JUNQUEIRA FILHO (OAB 385833/SP)
12/09/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
11/09/2025, 17:01
Ato ordinatório
11/09/2025, 16:49
Documento (Ofício)
11/09/2025, 16:47
Documento (Outros documentos)
10/09/2025, 15:08
Expedição de documento (Certidão)
08/09/2025, 16:49
Expedição de documento (Ofício)
08/09/2025, 16:17
Publicação
18/08/2025, 09:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1000050-04.2020.8.26.0262 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Jose Sebastião Olimpio - - Aparecida Raimundo Monteiro Olimpio - - Roseane Teresa Silva Lima -
Vistos. Tendo em vista a renúncia da advogada nomeada pelo convênio para defender a requerida (fls. 573/574), oficie-se a OAB para nomeação de outro advogado em substituição. Expeça-se certidão de honorários proporcionais à defensora Dra. Caroline Maria Maschieto Pichini, nomeado(s) pelo convênio OAB/Defensoria Com a nomeação, manifeste-se o novo patrono sobre a petição de fl. 572. Intime-se. - ADV: CAIO CESAR OLIVEIRA (OAB 292989/SP), CAIO CESAR OLIVEIRA (OAB 292989/SP), RICARDO DESIDERIO JUNQUEIRA FILHO (OAB 385833/SP), CAROLINE MARIA MASCHIETTO PICHINI (OAB 390148/SP)
18/08/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
15/08/2025, 16:45
Outras Decisões
15/08/2025, 16:32
Petição (Petição (outras))
14/08/2025, 18:28
Conclusão (para decisão)
14/08/2025, 14:31
Conclusão (para despacho)
14/08/2025, 09:40
Petição (Petição (outras))
13/08/2025, 21:26
Publicação
11/08/2025, 07:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1000050-04.2020.8.26.0262 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Jose Sebastião Olimpio - - Aparecida Raimundo Monteiro Olimpio - - Roseane Teresa Silva Lima -
Vistos. Tendo em vista que a finalidade da CDHU é executar programas habitacionais em todo o território do Estado, voltados para o atendimento exclusivo da população de baixa renda, com atendimento a famílias com renda na faixa de 1 a 10 salários mínimos, bem como a requerida aparentemente se enquadrar no perfil para ser beneficiária do programa habitacional, tendo em vista as tratativas juntadas às fls. 356/390, demonstrando que o acordo não avançou em decorrência falta de procuração pública do mutuários do contrato com a CDHU, que não foram encontrados nem mesmo diante de todo esforço processual nestes autos, bem como a requerida residir no imóvel desde 2006, manifeste-se a CDHU sobre a possibilidade de acordo para a requerida assumir a dívida e continuar residindo no imóvel. Int. - ADV: RICARDO DESIDERIO JUNQUEIRA FILHO (OAB 385833/SP), CAROLINE MARIA MASCHIETTO PICHINI (OAB 390148/SP), CAIO CESAR OLIVEIRA (OAB 292989/SP), CAIO CESAR OLIVEIRA (OAB 292989/SP)
11/08/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
10/08/2025, 10:05
Mero expediente
10/08/2025, 09:49
Conclusão (para decisão)
01/08/2025, 11:37
Expedição de documento (Certidão)
01/08/2025, 11:37
Petição (Petição (outras))
23/06/2025, 10:34
Publicação
18/06/2025, 04:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1000050-04.2020.8.26.0262 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Jose Sebastião Olimpio - - Aparecida Raimundo Monteiro Olimpio - - Roseane Teresa Silva Lima - Extrai-se da manifestação de fls. 561-562 que o autor nãopossui interesse na autocomposição. Assim, INTIMEM-SE as partes para que no prazo de 05 (cinco) dias especifiquem as provas que pretendem produzir, nos termos do art. 370 do Código de Processo Civil, justificando-as especificamente, sob pena de indeferimento (CPC, art. 370, parágrafo único). Anote-se que a ausência de manifestação será interpretada como concordância com o julgamento imediato do mérito. Após, voltem os autos conclusos para deliberações nos termos do art. 354 e seguintes do Código de Processo Civil. Consigno que, havendo acordo entre as partes, estas podem e devem apresentar petição conjunta devidamente assinada por ambas e patronos. Intimações e diligências necessárias. - ADV: CAIO CESAR OLIVEIRA (OAB 292989/SP), CAIO CESAR OLIVEIRA (OAB 292989/SP), RICARDO DESIDERIO JUNQUEIRA FILHO (OAB 385833/SP), CAROLINE MARIA MASCHIETTO PICHINI (OAB 390148/SP)
18/06/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
17/06/2025, 18:25
Outras Decisões
17/06/2025, 17:12
Conclusão (para despacho)
03/06/2025, 10:57
Petição (Petição (outras))
03/06/2025, 10:37
Publicação
02/06/2025, 15:39
Publicação
02/06/2025, 15:32
Publicação
02/06/2025, 15:32
Publicação
02/06/2025, 15:25
Publicação
02/06/2025, 15:25
Publicação
02/06/2025, 15:25
Publicação
02/06/2025, 15:25
Publicação
02/06/2025, 15:25
Publicação
02/06/2025, 15:24
Publicação
02/06/2025, 15:24
Publicação
02/06/2025, 15:24
Publicação
02/06/2025, 15:24
Publicação
02/06/2025, 15:24
Publicação
02/06/2025, 15:23
Publicação
02/06/2025, 15:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1000050-04.2020.8.26.0262 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Jose Sebastião Olimpio - - Aparecida Raimundo Monteiro Olimpio - - Roseane Teresa Silva Lima - Manifeste-se a parte autora acerca do pedido de acordo formulado pela requerida Roseane, em 30 dias. Intimações e providências necessárias. - ADV: CAIO CESAR OLIVEIRA (OAB 292989/SP), CAIO CESAR OLIVEIRA (OAB 292989/SP), RICARDO DESIDERIO JUNQUEIRA FILHO (OAB 385833/SP), CAROLINE MARIA MASCHIETTO PICHINI (OAB 390148/SP)
02/06/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
29/05/2025, 12:31
Mero expediente
29/05/2025, 11:23
Publicação
27/05/2025, 06:13
Publicação
27/05/2025, 06:13
Publicação
27/05/2025, 06:10
Publicação
27/05/2025, 06:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
autora: "1. Anote-se os novos procuradores da parte autora, excluindo-se o antigo. 2. INTIMEM-SE as partes para que no prazo de 05 (cinco) dias especifiquem as provas que pretendem produzir, nos termos do art. 370 do Código de Processo Civil, justificando-as especificamente, sob pena de indeferimento (CPC, art. 370, parágrafo único). Anote-se que a ausência de manifestação será interpretada como concordância com o julgamento imediato do mérito. 3. Após, voltem os autos conclusos para deliberações nos termos do art. 354 e seguintes do Código de Processo Civil. 4. Intimações e diligências necessárias ".
Intimação - ADV: Caio Cesar Oliveira (OAB 292989/SP), Leonardo Furquim de Faria (OAB 307731/SP), Ricardo Desiderio Junqueira Filho (OAB 385833/SP), Caroline Maria Maschietto Pichini (OAB 390148/SP) Processo 1000050-04.2020.8.26.0262 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Reqdo: Jose Sebastião Olimpio, Aparecida Raimundo Monteiro Olimpio, Roseane Teresa Silva Lima - Republicar para constar os atuais patronos da
26/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Caio Cesar Oliveira (OAB 292989/SP), Caroline Maria Maschietto Pichini (OAB 390148/SP) Processo 1000050-04.2020.8.26.0262 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Reqdo: Jose Sebastião Olimpio, Aparecida Raimundo Monteiro Olimpio, Roseane Teresa Silva Lima - Anote-se os novos procuradores da parte autora, excluindo-se o antigo. INTIMEM-SE as partes para que no prazo de 05 (cinco) dias especifiquem as provas que pretendem produzir, nos termos do art. 370 do Código de Processo Civil, justificando-as especificamente, sob pena de indeferimento (CPC, art. 370, parágrafo único). Anote-se que a ausência de manifestação será interpretada como concordância com o julgamento imediato do mérito. Após, voltem os autos conclusos para deliberações nos termos do art. 354 e seguintes do Código de Processo Civil. Intimações e diligências necessárias.
26/05/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
24/05/2025, 14:38
Remessa (outros motivos)
24/05/2025, 14:38
Expedição de documento (Certidão)
23/05/2025, 10:33
Conclusão (para despacho)
22/05/2025, 10:54
Petição (Petição (outras))
22/05/2025, 10:41
Publicação
20/05/2025, 15:48
Publicação
20/05/2025, 15:47
Ato ordinatório
20/05/2025, 12:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Caio Cesar Oliveira (OAB 292989/SP), Caroline Maria Maschietto Pichini (OAB 390148/SP) Processo 1000050-04.2020.8.26.0262 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Reqdo: Jose Sebastião Olimpio, Aparecida Raimundo Monteiro Olimpio, Roseane Teresa Silva Lima - Anote-se os novos procuradores da parte autora, excluindo-se o antigo. INTIMEM-SE as partes para que no prazo de 05 (cinco) dias especifiquem as provas que pretendem produzir, nos termos do art. 370 do Código de Processo Civil, justificando-as especificamente, sob pena de indeferimento (CPC, art. 370, parágrafo único). Anote-se que a ausência de manifestação será interpretada como concordância com o julgamento imediato do mérito. Após, voltem os autos conclusos para deliberações nos termos do art. 354 e seguintes do Código de Processo Civil. Intimações e diligências necessárias.
20/05/2025, 00:00
Publicação
19/05/2025, 08:22
Publicação
19/05/2025, 08:19
Publicação
19/05/2025, 08:13
Publicação
19/05/2025, 08:13
Publicação
19/05/2025, 06:42
Publicação
19/05/2025, 06:42
Publicação
19/05/2025, 06:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Caio Cesar Oliveira (OAB 292989/SP), Caroline Maria Maschietto Pichini (OAB 390148/SP) Processo 1000050-04.2020.8.26.0262 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Reqdo: Jose Sebastião Olimpio, Aparecida Raimundo Monteiro Olimpio, Roseane Teresa Silva Lima - Anote-se os novos procuradores da parte autora, excluindo-se o antigo. INTIMEM-SE as partes para que no prazo de 05 (cinco) dias especifiquem as provas que pretendem produzir, nos termos do art. 370 do Código de Processo Civil, justificando-as especificamente, sob pena de indeferimento (CPC, art. 370, parágrafo único). Anote-se que a ausência de manifestação será interpretada como concordância com o julgamento imediato do mérito. Após, voltem os autos conclusos para deliberações nos termos do art. 354 e seguintes do Código de Processo Civil. Intimações e diligências necessárias.
19/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Caio Cesar Oliveira (OAB 292989/SP), Caroline Maria Maschietto Pichini (OAB 390148/SP) Processo 1000050-04.2020.8.26.0262 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Reqdo: Jose Sebastião Olimpio, Aparecida Raimundo Monteiro Olimpio, Roseane Teresa Silva Lima - Anote-se os novos procuradores da parte autora, excluindo-se o antigo. INTIMEM-SE as partes para que no prazo de 05 (cinco) dias especifiquem as provas que pretendem produzir, nos termos do art. 370 do Código de Processo Civil, justificando-as especificamente, sob pena de indeferimento (CPC, art. 370, parágrafo único). Anote-se que a ausência de manifestação será interpretada como concordância com o julgamento imediato do mérito. Após, voltem os autos conclusos para deliberações nos termos do art. 354 e seguintes do Código de Processo Civil. Intimações e diligências necessárias.
19/05/2025, 00:00
Outras Decisões
16/05/2025, 15:54
Conclusão (para despacho)
16/05/2025, 10:34
Petição (Petição (outras))
15/05/2025, 18:01
Publicação
13/05/2025, 02:34
Publicação
13/05/2025, 02:01
Remessa (outros motivos)
12/05/2025, 14:11
Ato ordinatório
12/05/2025, 13:54
Remessa (outros motivos)
12/05/2025, 02:32
Petição (Petição (outras))
09/05/2025, 16:27
Outras Decisões
09/05/2025, 15:33
Documento (Ofício)
06/05/2025, 11:06
Ato ordinatório
05/05/2025, 02:53
Expedição de documento (Ofício)
03/04/2025, 13:30
Expedição de documento (Certidão)
02/04/2025, 14:35
Conclusão (para despacho)
21/03/2025, 10:57
Petição (Petição (outras))
19/03/2025, 14:27
Documento (Outros documentos)
24/02/2025, 10:28
Documento (Outros documentos)
04/02/2025, 09:35
Publicação
27/01/2025, 22:00
Remessa (outros motivos)
27/01/2025, 01:32
Outras Decisões
24/01/2025, 15:02
Petição (Petição (outras))
13/01/2025, 12:27
Conclusão (para despacho)
17/12/2024, 10:17
Petição (Petição (outras))
16/12/2024, 18:08
Publicação
06/12/2024, 23:03
Remessa (outros motivos)
06/12/2024, 13:42
Outras Decisões
06/12/2024, 13:23
Petição (Petição (outras))
11/10/2024, 10:40
Publicação
02/10/2024, 23:00
Remessa (outros motivos)
02/10/2024, 10:52
Ato ordinatório
02/10/2024, 10:41
Expedição de documento (Outros documentos)
02/10/2024, 10:26
Conclusão (para despacho)
25/09/2024, 09:55
Petição (Petição (outras))
24/09/2024, 11:53
Petição (Petição (outras))
18/09/2024, 16:48
Publicação
12/09/2024, 22:37
Remessa (outros motivos)
12/09/2024, 13:48
Outras Decisões
12/09/2024, 12:31
Conclusão (para despacho)
05/09/2024, 16:05
Documento (Aviso de recebimento (AR))
04/09/2024, 17:03
Documento (Certidão)
22/07/2024, 05:05
Expedição de documento (Carta)
19/07/2024, 11:33
Petição (Petição (outras))
08/05/2024, 12:59
Publicação
24/04/2024, 23:44
Remessa (outros motivos)
24/04/2024, 12:21
Mero expediente
24/04/2024, 11:22
Conclusão (para despacho)
18/04/2024, 15:31
Petição (Petição (outras))
18/04/2024, 11:59
Publicação
12/04/2024, 22:48
Remessa (outros motivos)
12/04/2024, 12:21
Ato ordinatório
12/04/2024, 11:11
Documento (Ofício)
12/04/2024, 11:09
Documento (Outros documentos)
12/04/2024, 11:08
Documento (Outros documentos)
12/04/2024, 11:08
Petição (Petição (outras))
24/03/2024, 15:15
Publicação
12/03/2024, 19:02
Remessa (outros motivos)
11/03/2024, 06:13
Outras Decisões
08/03/2024, 14:28
Conclusão (para despacho)
28/02/2024, 15:40
Petição (Petição (outras))
27/02/2024, 18:18
Publicação
22/02/2024, 04:05
Remessa (outros motivos)
20/02/2024, 20:13
Ato ordinatório
20/02/2024, 13:53
Documento (Aviso de recebimento (AR))
05/12/2023, 11:20
Documento (Aviso de recebimento (AR))
05/12/2023, 11:20
Documento (Certidão)
10/11/2023, 04:40
Documento (Certidão)
10/11/2023, 04:40
Expedição de documento (Carta)
09/11/2023, 10:07
Expedição de documento (Carta)
09/11/2023, 10:07
Expedição de documento (Carta)
20/09/2023, 09:52
Expedição de documento (Carta)
20/09/2023, 09:52
Petição (Petição (outras))
26/07/2023, 10:29
Publicação
20/07/2023, 01:17
Remessa (outros motivos)
19/07/2023, 07:54
Mero expediente
18/07/2023, 18:27
Conclusão (para despacho)
18/07/2023, 10:30
Petição (Petição (outras))
17/07/2023, 11:28
Publicação
13/07/2023, 07:15
Remessa (outros motivos)
12/07/2023, 13:40
Mero expediente
12/07/2023, 13:15
Conclusão (para despacho)
12/07/2023, 10:55
Conclusão (para despacho)
12/07/2023, 10:55
Documento (Outros documentos)
12/07/2023, 10:54
Petição (Petição (outras))
12/05/2023, 09:26
Publicação
27/04/2023, 02:50
Remessa (outros motivos)
26/04/2023, 12:19
Mero expediente
26/04/2023, 11:54
Conclusão (para despacho)
13/04/2023, 14:56
Petição (Petição (outras))
11/04/2023, 21:26
Publicação
04/04/2023, 01:26
Remessa (outros motivos)
03/04/2023, 08:22
Ato ordinatório
31/03/2023, 15:21
Documento (Aviso de recebimento (AR))
30/03/2023, 02:04
Documento (Aviso de recebimento (AR))
30/03/2023, 02:04
Petição (Petição (outras))
08/03/2023, 14:14
Expedição de documento (Carta)
27/02/2023, 11:27
Expedição de documento (Carta)
27/02/2023, 11:26
Publicação
17/02/2023, 01:23
Remessa (outros motivos)
16/02/2023, 01:53
Mero expediente
15/02/2023, 22:59
Conclusão (para despacho)
15/02/2023, 10:21
Petição (Petição (outras))
14/02/2023, 10:47
Publicação
07/02/2023, 04:15
Remessa (outros motivos)
06/02/2023, 01:06
Mero expediente
03/02/2023, 15:02
Documento (Outros documentos)
03/02/2023, 13:59
Documento (Outros documentos)
03/02/2023, 13:59
Documento (Outros documentos)
03/02/2023, 13:59
Documento (Outros documentos)
03/02/2023, 13:59
Documento (Outros documentos)
03/02/2023, 13:59
Documento (Outros documentos)
03/02/2023, 13:58
Documento (Outros documentos)
03/02/2023, 13:17
Conclusão (para decisão)
19/12/2022, 15:12
Publicação
22/11/2022, 02:35
Remessa (outros motivos)
21/11/2022, 01:45
Mero expediente
18/11/2022, 16:32
Conclusão (para julgamento)
09/11/2022, 15:53
Petição (Petição (outras))
08/11/2022, 11:37
Publicação
21/10/2022, 01:26
Remessa (outros motivos)
20/10/2022, 11:08
Ato ordinatório
20/10/2022, 10:50
Petição (Petição (outras))
18/10/2022, 18:37
Documento (Mandado)
27/09/2022, 16:06
Mandado (entregue ao destinatário)
27/09/2022, 16:02
Expedição de documento (Mandado)
15/09/2022, 10:13
Petição (Petição (outras))
22/08/2022, 11:21
Publicação
15/08/2022, 01:27
Remessa (outros motivos)
12/08/2022, 10:54
Outras Decisões
12/08/2022, 10:38
Conclusão (para despacho)
25/07/2022, 14:31
Petição (Petição (outras))
21/07/2022, 10:23
Publicação
19/07/2022, 01:22
Remessa (outros motivos)
18/07/2022, 00:49
Ato ordinatório
15/07/2022, 14:26
Documento (Aviso de recebimento (AR))
01/07/2022, 04:09
Expedição de documento (Carta)
03/05/2022, 10:18
Petição (Petição (outras))
04/04/2022, 16:53
Publicação
29/03/2022, 03:17
Remessa (outros motivos)
28/03/2022, 00:48
Outras Decisões
25/03/2022, 16:29
Petição (Petição (outras))
17/02/2022, 13:10
Conclusão (para despacho)
14/02/2022, 18:24
Publicação
10/02/2022, 04:15
Petição (Petição (outras))
09/02/2022, 11:25
Remessa (outros motivos)
09/02/2022, 00:35
Ato ordinatório
08/02/2022, 16:38
Publicação
04/02/2022, 01:29
Remessa (outros motivos)
03/02/2022, 00:28
Ato ordinatório
02/02/2022, 15:02
Documento (Outros documentos)
02/02/2022, 13:24
Expedição de documento (Certidão)
28/01/2022, 17:13
Publicação
25/11/2021, 01:17
Remessa (outros motivos)
24/11/2021, 00:44
Mero expediente
23/11/2021, 17:29
Conclusão (para despacho)
19/11/2021, 15:00
Expedição de documento (Certidão)
19/11/2021, 15:00
Documento (Certidão)
28/10/2021, 17:54
Ato ordinatório
25/04/2021, 11:59
Petição (Petição (outras))
12/04/2021, 16:44
Documento (Outros documentos)
30/03/2021, 10:38
Publicação
24/03/2021, 10:36
Remessa (outros motivos)
23/03/2021, 13:27
Ato ordinatório
22/03/2021, 13:45
Documento (Outros documentos)
22/03/2021, 13:09
Expedição de documento (Carta precatória)
11/02/2021, 13:31
Publicação
16/12/2020, 13:12
Remessa (outros motivos)
15/12/2020, 14:08
Mero expediente
15/12/2020, 09:27
Conclusão (para despacho)
14/12/2020, 15:02
Petição (Petição (outras))
24/11/2020, 16:03
Petição (Petição (outras))
24/11/2020, 15:01
Publicação
19/11/2020, 13:18
Remessa (outros motivos)
18/11/2020, 13:38
Mero expediente
17/11/2020, 19:25
Documento (Outros documentos)
17/11/2020, 16:05
Conclusão (para decisão)
10/08/2020, 15:20
Petição (Petição (outras))
07/08/2020, 11:45
Publicação
03/08/2020, 08:40
Remessa (outros motivos)
30/07/2020, 20:14
Mero expediente
30/07/2020, 15:38
Conclusão (para despacho)
28/07/2020, 15:11
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/07/2020, 15:07
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/06/2020, 16:12
Petição (Petição (outras))
16/06/2020, 14:09
Publicação
15/06/2020, 08:37
Remessa (outros motivos)
09/06/2020, 16:23
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/06/2020, 11:34
Mero expediente
09/06/2020, 11:08
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/05/2020, 13:56
Publicação
03/04/2020, 10:54
Remessa (outros motivos)
02/04/2020, 13:45
Mero expediente
17/03/2020, 11:20
Conclusão (para despacho)
13/03/2020, 16:35
Petição (Petição (outras))
13/03/2020, 15:59
Publicação
11/03/2020, 09:41
Remessa (outros motivos)
10/03/2020, 11:33
Ato ordinatório
09/03/2020, 14:30
Mandado (não entregue ao destinatário)
09/03/2020, 14:29
Mandado (não entregue ao destinatário)
09/03/2020, 14:29
Mandado (entregue ao destinatário)
09/03/2020, 14:28
Documento (Mandado)
09/03/2020, 14:28
Publicação
05/03/2020, 11:10
Expedição de documento (Mandado)
04/03/2020, 11:51
Expedição de documento (Mandado)
04/03/2020, 11:51
Expedição de documento (Mandado)
04/03/2020, 11:51
Remessa (outros motivos)
04/03/2020, 11:45
Outras Decisões
03/03/2020, 18:44
Audiência (conciliação; designada; Juiz(a))
03/03/2020, 10:17
Conclusão (para despacho)
03/03/2020, 09:29
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/03/2020, 09:16
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação