Execução de Pena de Multa 1012439-41.2021.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

VINICIUS RODRIGUES PESTANA DA SILVA(MENOR|

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

05/06/2025, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 10:16

Documento (Outros documentos)

04/06/2025, 12:19

Publicação

19/05/2025, 03:43

Publicação

19/05/2025, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 99999D/SP) Processo 1012439-41.2021.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: VINICIUS RODRIGUES PESTANA DA SILVA(MENOR| - Nos termos do v. Acórdão juntado, cumpra-se o decisum e arquivem-se os autos, liberando-se eventuais restrições anteriormente impostas nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD, se o caso, bem como expeçam-se os ofícios de comunicação de praxe.

19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/05/2025, 19:12

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 15:36

Arquivamento

16/05/2025, 15:36

Conclusão (para julgamento)

15/05/2025, 19:41

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 18:57

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 16:55

Apensamento

15/05/2025, 11:14

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 09:17

Ato ordinatório

15/05/2025, 09:16

Todas as movimentações(91)

Definitivo

05/06/2025, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 10:16

Documento (Outros documentos)

04/06/2025, 12:19

Publicação

19/05/2025, 03:43

Publicação

19/05/2025, 03:43

Documentos

•19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 99999D/SP) Processo 1012439-41.2021.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: VINICIUS RODRIGUES PESTANA DA SILVA(MENOR| - Nos termos do v. Acórdão juntado, cumpra-se o decisum e arquivem-se os autos, liberando-se eventuais restrições anteriormente impostas nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD, se o caso, bem como expeçam-se os ofícios de comunicação de praxe.

19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/05/2025, 19:12

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 15:36

Arquivamento

16/05/2025, 15:36

Conclusão (para julgamento)

15/05/2025, 19:41

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 18:57

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 16:55

Apensamento

15/05/2025, 11:14

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 09:17

Ato ordinatório

15/05/2025, 09:16

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 09:16

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 09:16

Ato ordinatório

04/05/2025, 06:34

Ato ordinatório

14/02/2025, 05:08

Ato ordinatório

20/12/2024, 02:05

Ato ordinatório

11/12/2024, 04:40

Documento (Outros documentos)

21/11/2024, 09:53

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 22:45

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2024, 07:00

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2024, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2024, 14:07

Execução frustrada

18/09/2024, 13:53

Conclusão (para decisão)

18/09/2024, 09:04

Conclusão (para despacho)

18/09/2024, 07:53

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 05:43

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2024, 12:44

Ato ordinatório

17/09/2024, 12:43

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 21:35

Expedição de documento (Certidão)

07/09/2024, 06:44

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2024, 13:14

Mero expediente

27/08/2024, 13:14

Conclusão (para despacho)

27/08/2024, 11:58

Conclusão (para despacho)

27/08/2024, 08:38

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2024, 20:35

Ato ordinatório

25/08/2024, 20:35

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 15:25

Expedição de documento (Informações)

12/08/2024, 16:29

Mero expediente

18/07/2024, 12:07

Conclusão (para despacho)

18/07/2024, 09:12

Conclusão (para despacho)

17/07/2024, 21:26

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 18:36

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2024, 16:42

Ato ordinatório

17/07/2024, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2024, 06:49

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2024, 08:57

Ato ordinatório

03/06/2024, 08:57

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2024, 07:24

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2024, 17:16

Ato ordinatório

23/04/2024, 17:16

Ato ordinatório

19/04/2024, 03:30

Ato ordinatório

11/04/2024, 22:59

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2024, 07:24

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2024, 21:31

Mero expediente

11/03/2024, 21:31

Conclusão (para despacho)

11/03/2024, 20:05

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 19:15

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2024, 08:08

Ato ordinatório

05/03/2024, 08:08

Documento (Outros documentos)

04/03/2024, 11:41

Documento (Outros documentos)

04/03/2024, 11:41

Protocolo de Petição

04/03/2024, 11:41

Documento (Mandado)

04/03/2024, 11:41

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2023, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2023, 13:48

Outras Decisões

12/06/2023, 17:45

Conclusão (para decisão)

12/06/2023, 13:47

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2023, 09:05

Ato ordinatório

12/06/2023, 09:02

Petição (Petição (outras))

09/06/2023, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2023, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2023, 16:53

Curador

07/06/2023, 16:50

Conclusão (para despacho)

07/06/2023, 15:37

Mandado (entregue ao destinatário)

16/03/2023, 12:52

Mandado (entregue ao destinatário)

16/11/2022, 12:34

Expedição de documento (Mandado)

25/05/2022, 13:01

Ato ordinatório

24/05/2022, 15:37

Ato ordinatório

28/03/2022, 20:49

Remessa (outros motivos)

25/03/2022, 21:26

Expedição de documento (Ofício)

27/09/2021, 16:01

Mero expediente

24/09/2021, 19:26

Conclusão (para despacho)

24/09/2021, 14:50

Documento (Certidão)

24/09/2021, 14:15

Distribuição (competência exclusiva)

15/06/2021, 18:24