Precatório 0002949-41.2024.8.26.0168 - TJSP | JusConsulta

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RevisãoPrecatório

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Dracena

Partes do Processo

MáRCIA CRISTINA PESTANA MARTINS

Autor

Advogados / Representantes

RICARDO MARCHI

OAB/SP 20596·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

23/01/2026, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

15/11/2025, 06:59

Protocolo de Petição

06/11/2025, 07:48

Enviada ao Tribunal

06/11/2025, 07:30

Publicação

05/11/2025, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002949-41.2024.8.26.0168/04 - Precatório - Revisão - Márcia Cristina Pestana Martins - Vistos. As partes manifestaram expressa concordância com o presente precatório, conforme se vê às fls. 56/57 e 61. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. ANOTE-SE NA MOVIMENTAÇÃO UNITÁRIA O CÓDIGO 15.247. Int. - ADV: RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP)

05/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/11/2025, 19:07

Expedição de precatório/rpv

04/11/2025, 18:11

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 11:04

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2025, 09:09

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2025, 06:54

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 18:56

Publicação

28/10/2025, 02:52

Todas as movimentações(54)

Definitivo

23/01/2026, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

15/11/2025, 06:59

Protocolo de Petição

06/11/2025, 07:48

Enviada ao Tribunal

06/11/2025, 07:30

Documentos

•05/11/2025, 00:00

Publicação

05/11/2025, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002949-41.2024.8.26.0168/04 - Precatório - Revisão - Márcia Cristina Pestana Martins - Vistos. As partes manifestaram expressa concordância com o presente precatório, conforme se vê às fls. 56/57 e 61. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. ANOTE-SE NA MOVIMENTAÇÃO UNITÁRIA O CÓDIGO 15.247. Int. - ADV: RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP)

05/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/11/2025, 19:07

Expedição de precatório/rpv

04/11/2025, 18:11

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 11:04

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2025, 09:09

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2025, 06:54

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 18:56

Publicação

28/10/2025, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002949-41.2024.8.26.0168/04 - Precatório - Revisão - Márcia Cristina Pestana Martins - Vistos. Aguarde-se manifestação da credora (fls. 48) ou o decurso do prazo. Após, retornem-me os autos conclusos. Int. Dracena, 23 de outubro de 2025. - ADV: RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP)

28/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/10/2025, 08:04

Mero expediente

24/10/2025, 07:48

Conclusão (para despacho)

23/10/2025, 09:24

Conclusão (para despacho)

23/10/2025, 08:51

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2025, 08:37

Ato ordinatório

21/10/2025, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0002949-41.2024.8.26.0168/03 - Precatório - Revisão - Márcia Cristina Pestana Martins - Vistos. O presente precatório foi rejeitado, conforme decisão de fls. 46. Caberá à credora adotar as providências necessárias para que seja instaurado novo incidente, observadas as formalidades legais. Arquivem-se estes autos, remetendo-se-os para a fila de arquivados, procedendo-se todas as baixas e anotações necessárias. Int. Dracena, 07 de outubro de 2025. - ADV: RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP)

08/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2025, 06:45

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2025, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002949-41.2024.8.26.0168/02 - Requisição de Pequeno Valor - Revisão - Brasil Salomão e Matheus Advocacia - Vistos. Fls. 79: já expedido o MLE Cumpra-se (fls. 66/67). Int. Dracena, 10 de setembro de 2025. - ADV: RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP)

11/09/2025, 00:00

Publicação

08/09/2025, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002949-41.2024.8.26.0168/04 - Precatório - Revisão - Márcia Cristina Pestana Martins - Vistos. Tendo em vista os termos da Resolução CNJ n.º 303/2019, da Portaria 9.816/2019, e do Provimento CSM n.º 2.753/2024, que trata da obrigatoriedade de intimação das partes antes da expedição do ofício requisitório, visando garantir o direito ao contraditório e à manifestação prévia sobre o precatório, inclusive conferindo oportunidade para eventuais impugnações ou apresentação de documentos essenciais, a fim de evitar prejuízos ao erário e assegurar que o valor devido está correto, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de cinco (05) dias, manifestarem-se sobre o regular processamento do presente precatório, inclusive, sobre os valores requisitados, sob pena de preclusão e expedição de ofício requisitório. Int. Dracena, 04 de setembro de 2025. - ADV: RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP)

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002949-41.2024.8.26.0168/04 - Precatório - Revisão - Márcia Cristina Pestana Martins - Vistos. Tendo em vista os termos da Resolução CNJ n.º 303/2019, da Portaria 9.816/2019, e do Provimento CSM n.º 2.753/2024, que trata da obrigatoriedade de intimação das partes antes da expedição do ofício requisitório, visando garantir o direito ao contraditório e à manifestação prévia sobre o precatório, inclusive conferindo oportunidade para eventuais impugnações ou apresentação de documentos essenciais, a fim de evitar prejuízos ao erário e assegurar que o valor devido está correto, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de cinco (05) dias, manifestarem-se sobre o regular processamento do presente precatório, inclusive, sobre os valores requisitados, sob pena de preclusão e expedição de ofício requisitório. Int. Dracena, 04 de setembro de 2025. - ADV: RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP)

08/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/09/2025, 09:03

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2025, 08:16

Mero expediente

05/09/2025, 08:13

Conclusão (para despacho)

04/09/2025, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 14:32

Conclusão (para despacho)

03/09/2025, 15:02

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 20:42

Publicação

02/09/2025, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0002949-41.2024.8.26.0168/04 - Precatório - Revisão - Márcia Cristina Pestana Martins - Vistos. Considerando-se os termos do Comunicado nº 02/2018, da Portaria nº 9.816/2019 e da Resolução CNJ nº 303/19, traga o credor para os autos, cópias das certidões de prévia intimação das partes da decisão homologatória, conforme dispõe o artigo 6o, inciso IX, do Provimento CSM nº 2.753/2024, disponibilizado no DJE de 12/09/2024, sob pena de rejeição do presente incidente requisitório.Prazo 10 dias, pena de preclusão e extinção. As certidões de intimação encontram-se juntadas às fls. 64 e 65/66 do incidente dependente de cumprimento de sentença. Após, retornem-me os autos conclusos. Int. Dracena, 01 de setembro de 2025. - ADV: RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP)

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002949-41.2024.8.26.0168/02 - Requisição de Pequeno Valor - Revisão - Brasil Salomão e Matheus Advocacia - * Intime-se o advogado da parte autora para se manifestar acerca do documento juntado Às fls.72/73 - Falha na consulta à chave Pix - extrato portal de custa. - ADV: RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP)

02/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/09/2025, 20:03

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2025, 19:54

Mero expediente

01/09/2025, 19:54

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo 0002949-41.2024.8.26.0168/02 - Requisição de Pequeno Valor - Revisão - Brasil Salomão e Matheus Advocacia - Vistos. Ante o teor da manifestação da parte exeqüente (fls. 63), dando-se por satisfeita com o valor depositado e constante da guia de depósito judicial de fls. 58, nada mais tendo a reclamar e, considerando-se a manifestação da executada Fazenda Pública do Estado de São Paulo (fls. 57), JULGO EXTINTA a presente REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, processo nº 0002949-41.2024.8.26.0168/02, ajuizada por Brasil Salomão e Matheus Advocacia, em face de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, o fazendo com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se, independente do trânsito em julgado, mandado de levantamento eletrônico em favor da parte credora referente ao depósito de fls. 58, observando-se no mais e conferindo se os dados lançados no formulário de fls. 64 encontram-se corretos e, se expedido em nome do procurador, se detém poderes para receber e dar quitação, certificando-se. INTIME-SE A EXECUTADA, DO INTEIRO TEOR DESTA SENTENÇA, VIA PORTAL ELETRÔNICO. Os documentos eventualmente anexados nos autos serão destruídos decorridos quarenta e cinco (45) dias do trânsito em julgado desta decisão, podendo neste prazo, os interessados solicitarem a restituição dos documentos nele encartados, o que desde já fica deferido à parte executada, mediante recibo nos autos (Provimento 1679/2009 do Conselho Superior da Magistratura, o qual alterou o item 30.2 do Provimento 1670/2009). Transitada esta em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, remetendo-se-os para a fila de arquivados, após as anotações e comunicações de praxe. P. I. Dracena, 29 de agosto de 2025. - ADV: RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP)

01/09/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/08/2025, 16:25

Recebimento

27/08/2025, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002949-41.2024.8.26.0168/02 - Requisição de Pequeno Valor - Revisão - Brasil Salomão e Matheus Advocacia - Vistos. Manifeste-se a exequente sobre o pedido de extinção de fls. 57 e depósito judicial de fls. 58, requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, sob pena de em assim não o fazendo ser o silêncio interpretado como integralmente satisfeita a obrigação e o processo extinto e arquivado, nada mais podendo reclamar. Após, retornem-me os autos conclusos. Int. Dracena, 19 de agosto de 2025. - ADV: RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP)

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0002949-41.2024.8.26.0168/01 - Precatório - Revisão - Márcia Cristina Pestana Martins - Vistos. O presente incidente requisitório foi rejeitado, conforme decisão de fls. 47. Apresente a credora novo incidente dependente requisitório de precatório, observando-se a decisão de fls. 47, no prazo de 10 dias. Após, arquivem-se estes autos, remetendo-se-os para a fila de arquivados, procedendo-se todas as baixas e anotações necessárias. Int. Dracena, 19 de agosto de 2025. - ADV: RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP)

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002949-41.2024.8.26.0168/03 - Precatório - Revisão - Márcia Cristina Pestana Martins - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. ANOTE-SE NA MOVIMENTAÇÃO UNITÁRIA O CÓDIGO 15.247. Int. - ADV: RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP)

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0002949-41.2024.8.26.0168 (processo principal 1002075-39.2024.8.26.0168) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Revisão - Márcia Cristina Pestana Martins - Vistos. Com o trânsito em julgado certificado, aguarde-se os pagamentos dos valores requisitados nos incidentes dependentes 01 e 02. Int. Dracena, 15 de julho de 2025. - ADV: RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP)

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Marchi (OAB 20596/SP) Processo 0002949-41.2024.8.26.0168 - Precatório - Reqte: Márcia Cristina Pestana Martins - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. ANOTE-SE NA MOVIMENTAÇÃO UNITÁRIA O CÓDIGO 15.247. Int.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Marchi (OAB 20596/SP) Processo 0002949-41.2024.8.26.0168 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Brasil Salomão e Matheus Advocacia - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. ANOTE-SE NA MOVIMENTAÇÃO UNITÁRIA O CÓDIGO 15.248. Int.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Marchi (OAB 20596/SP) Processo 0002949-41.2024.8.26.0168 - Precatório - Reqte: Márcia Cristina Pestana Martins - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. ANOTE-SE NA MOVIMENTAÇÃO UNITÁRIA O CÓDIGO 15.247. Int.

19/05/2025, 00:00

Intimação

•28/10/2025, 00:00

•08/10/2025, 00:00

•11/09/2025, 00:00

•08/09/2025, 00:00

•08/09/2025, 00:00

Intimação

•02/09/2025, 00:00

Intimação

•02/09/2025, 00:00

Intimação

•01/09/2025, 00:00

Intimação

•21/08/2025, 00:00

Intimação

•21/08/2025, 00:00

Intimação

•07/08/2025, 00:00

Intimação

•16/07/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00

Todos os documentos(16)

•05/11/2025, 00:00

•28/10/2025, 00:00

•08/10/2025, 00:00

•11/09/2025, 00:00

•08/09/2025, 00:00

•08/09/2025, 00:00

Intimação

•02/09/2025, 00:00

Intimação

•02/09/2025, 00:00

Intimação

•01/09/2025, 00:00

Intimação

•21/08/2025, 00:00

Intimação

•21/08/2025, 00:00

Intimação

•07/08/2025, 00:00

Intimação

•16/07/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00