Ação Penal - Procedimento Sumário 1500076-17.2023.8.26.0010 - TJSP

Ação Penal - Procedimento Sumário 1500076-17.2023.8.26.0010 - TJSP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1500076-17.2023.8.26.0010 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Incêndio - LEANDRO ASSIS FERMOSELI - Carolina Shimoda Baptista - Vistos. O réu foi condenado ao pagamento da taxa judiciária. Regularmente intimado a tanto (fls. 463), permaneceu inerte. Assim, nos termos do §1º, do artigo 1.098, das NSCGJ, expeça-se notificação ao réu via correio, para o último endereço diligenciado nos autos, comunicando-se-o de que o valor da taxa judiciária será inscrito na Dívida Ativa do Estado. Transcorridos 60 (sessenta) dias, a contar da data da expedição da notificação, providencie-se certidão para a efetiva inscrição do valor na Dívida Ativa, a fim de que promovam a cobrança em face de LEANDRO ASSIS FERMOSELI. Oficie-se à Vara das Execuções Criminais para onde encaminhada a Guia de Recolhimento, informando o teor desta decisão. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, com a informação da inscrição, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. - ADV: RENAN RIBEIRO DE SOUSA (OAB 461070/SP), FABRICIO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 462530/SP), JONATHAN GUCCIONE BARRETO (OAB 386341/SP)

27/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2026, 00:38

Mandado (entregue ao destinatário)

07/01/2026, 14:44

Documento (Mandado)

07/01/2026, 14:44

Definitivo

27/11/2025, 13:35

Documento (Outros documentos)

27/11/2025, 13:33

Ato ordinatório

11/10/2025, 09:46

Ato ordinatório

08/10/2025, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2025, 15:48

Mandado (entregue ao destinatário)

26/09/2025, 13:47

Documento (Mandado)

26/09/2025, 13:46

Expedição de documento (Ofício)

24/09/2025, 15:01

Expedição de documento (Ofício)

24/09/2025, 15:00

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2025, 10:00

Publicação

18/09/2025, 01:27

Documentos

Intimação

•27/04/2026, 00:00

—

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