Precatório 1010024-71.2024.8.26.0053 - TJSP

Precatório 1010024-71.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

14/03/2026, 12:50

Ato ordinatório

25/01/2026, 08:25

Ato ordinatório

29/10/2025, 23:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1010024-71.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Arruda Botelho & Pestre Liso Sociedade de Advogados - Vistos. Libere-se o depósito. Providencie a serventia o processamento do MLE. Sem prejuízo, manifeste-se a ré sobre a impugnação da parte autora, no prazo de 10(dez) dias. Int. São Paulo, 11 de agosto de 2025. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR, em cumprimento a decisão supra - ADV: CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP)

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1010024-71.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Arruda Botelho & Pestre Liso Sociedade de Advogados - Vistos. Libere-se o depósito. Providencie a serventia o processamento do MLE. Sem prejuízo, manifeste-se a ré sobre a impugnação da parte autora, no prazo de 10(dez) dias. Int. São Paulo, 11 de agosto de 2025. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR, em cumprimento a decisão supra - ADV: CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP)

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comunicação cancelada em 12/08/2025. Justificativa: Publicado por falha na aplicação.

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010024-71.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Arruda Botelho & Pestre Liso Sociedade de Advogados - Diante do PROVIMENTO CSM Nº 2.753/24, manifeste-se a parte autora se a entidade devedora efetuou o pagamento diretamente em conta bancária cadastrada no momento do cadastro deste incidente e se concorda com o arquivamento deste. Não sendo o caso de pagamento direto, apresente a parte autora o formulário MLE com os dados bancários para liberação do valor. A petição do formulário deve ser categorizada corretamente como "PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. Na inércia, ao arquivo. - ADV: CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP)

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1010024-71.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Arruda Botelho & Pestre Liso Sociedade de Advogados - P. 30/31: com razão o exequente. Providencie a Serventia cópia da decisão de p. 379/380, dos autos principais, para este incidente, prosseguindo-se com o recebimento/processamento do feito. Desnecessária a intimação, considerando que a providência destina-se à serventia. - ADV: CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP)

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1010024-71.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Arruda Botelho & Pestre Liso Sociedade de Advogados - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória. Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público. Int. - ADV: CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP)

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2025, 23:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho (OAB 193723/SP) Processo 1010024-71.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafael Cortez Borges - P. 377/378: da análise detida dos autos, verifico que na decisão homologatória deveria constar o cálculo de p. 365/366, pois foi o cálculo que abrangeu todos os importes pretendidos (principal, honorários e restituição da taxa judiciária) e sobre o qual a executada manifestou anuência (p. 369/370). Isso considerado, retifico a decisão de 372 para que onde se lê "HOMOLOGO os cálculos de fls. 326/330 em favor da parte autora", leia-se "HOMOLOGO o cálculo de p. 365/366 em favor da parte autora e a título de honorários sucumbenciais". Esclareço que as custas devem compor o valor devido à parte autora e ser cadastrado no incidente de ofício requisitório somando-se ao valor principal. Considerando que o montante ultrapassa o teto para a expedição de requisitório, o valor será expedido por precatório. Providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício Precatório nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E. Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital. Prazo: 10 dias. No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. Assinalo que sobre aos honorários sucumbenciais, os valores apontados às p. 326/330 e 365/366 são idênticos e no cadastro do incidente (-02) se observou o valor homologado, não havendo retificação a ser feita. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho (OAB 193723/SP) Processo 1010024-71.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafael Cortez Borges - P. 377/378: da análise detida dos autos, verifico que na decisão homologatória deveria constar o cálculo de p. 365/366, pois foi o cálculo que abrangeu todos os importes pretendidos (principal, honorários e restituição da taxa judiciária) e sobre o qual a executada manifestou anuência (p. 369/370). Isso considerado, retifico a decisão de 372 para que onde se lê "HOMOLOGO os cálculos de fls. 326/330 em favor da parte autora", leia-se "HOMOLOGO o cálculo de p. 365/366 em favor da parte autora e a título de honorários sucumbenciais". Esclareço que as custas devem compor o valor devido à parte autora e ser cadastrado no incidente de ofício requisitório somando-se ao valor principal. Considerando que o montante ultrapassa o teto para a expedição de requisitório, o valor será expedido por precatório. Providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício Precatório nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E. Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital. Prazo: 10 dias. No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. Assinalo que sobre aos honorários sucumbenciais, os valores apontados às p. 326/330 e 365/366 são idênticos e no cadastro do incidente (-02) se observou o valor homologado, não havendo retificação a ser feita. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho (OAB 193723/SP) Processo 1010024-71.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafael Cortez Borges - P. 377/378: da análise detida dos autos, verifico que na decisão homologatória deveria constar o cálculo de p. 365/366, pois foi o cálculo que abrangeu todos os importes pretendidos (principal, honorários e restituição da taxa judiciária) e sobre o qual a executada manifestou anuência (p. 369/370). Isso considerado, retifico a decisão de 372 para que onde se lê "HOMOLOGO os cálculos de fls. 326/330 em favor da parte autora", leia-se "HOMOLOGO o cálculo de p. 365/366 em favor da parte autora e a título de honorários sucumbenciais". Esclareço que as custas devem compor o valor devido à parte autora e ser cadastrado no incidente de ofício requisitório somando-se ao valor principal. Considerando que o montante ultrapassa o teto para a expedição de requisitório, o valor será expedido por precatório. Providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício Precatório nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E. Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital. Prazo: 10 dias. No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. Assinalo que sobre aos honorários sucumbenciais, os valores apontados às p. 326/330 e 365/366 são idênticos e no cadastro do incidente (-02) se observou o valor homologado, não havendo retificação a ser feita. Intimem-se.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho (OAB 193723/SP) Processo 1010024-71.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafael Cortez Borges - P. 377/378: da análise detida dos autos, verifico que na decisão homologatória deveria constar o cálculo de p. 365/366, pois foi o cálculo que abrangeu todos os importes pretendidos (principal, honorários e restituição da taxa judiciária) e sobre o qual a executada manifestou anuência (p. 369/370). Isso considerado, retifico a decisão de 372 para que onde se lê "HOMOLOGO os cálculos de fls. 326/330 em favor da parte autora", leia-se "HOMOLOGO o cálculo de p. 365/366 em favor da parte autora e a título de honorários sucumbenciais". Esclareço que as custas devem compor o valor devido à parte autora e ser cadastrado no incidente de ofício requisitório somando-se ao valor principal. Considerando que o montante ultrapassa o teto para a expedição de requisitório, o valor será expedido por precatório. Providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício Precatório nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E. Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital. Prazo: 10 dias. No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. Assinalo que sobre aos honorários sucumbenciais, os valores apontados às p. 326/330 e 365/366 são idênticos e no cadastro do incidente (-02) se observou o valor homologado, não havendo retificação a ser feita. Intimem-se.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho (OAB 193723/SP) Processo 1010024-71.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafael Cortez Borges - P. 377/378: da análise detida dos autos, verifico que na decisão homologatória deveria constar o cálculo de p. 365/366, pois foi o cálculo que abrangeu todos os importes pretendidos (principal, honorários e restituição da taxa judiciária) e sobre o qual a executada manifestou anuência (p. 369/370). Isso considerado, retifico a decisão de 372 para que onde se lê "HOMOLOGO os cálculos de fls. 326/330 em favor da parte autora", leia-se "HOMOLOGO o cálculo de p. 365/366 em favor da parte autora e a título de honorários sucumbenciais". Esclareço que as custas devem compor o valor devido à parte autora e ser cadastrado no incidente de ofício requisitório somando-se ao valor principal. Considerando que o montante ultrapassa o teto para a expedição de requisitório, o valor será expedido por precatório. Providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício Precatório nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E. Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital. Prazo: 10 dias. No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. Assinalo que sobre aos honorários sucumbenciais, os valores apontados às p. 326/330 e 365/366 são idênticos e no cadastro do incidente (-02) se observou o valor homologado, não havendo retificação a ser feita. Intimem-se.

19/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•13/08/2025, 00:00

Intimação

•13/08/2025, 00:00

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Ato ordinatório

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Ato ordinatório

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comunicação cancelada em 12/08/2025. Justificativa: Publicado por falha na aplicação.

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