Execução de Título Extrajudicial 1016200-25.2024.8.26.0002 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1016200-25.2024.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1016200-25.2024.8.26.0002/SP Assunto: Espécies de contratos EXEQUENTE: LUCAS BARBOSA DE OLIVEIRA ROUPAS ADVOGADO(A): JACKELINE SANTOS CORDEIRO DA SILVA (OAB SP512443) ADVOGADO(A): FELIPE JOSE DOS SANTOS (OAB SP482649) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, sobre o retorno negativo da citação/intimação. Local: São Paulo

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1016200-25.2024.8.26.0002/SP EXEQUENTE: LUCAS BARBOSA DE OLIVEIRA ROUPAS ADVOGADO(A): JACKELINE SANTOS CORDEIRO DA SILVA (OAB SP512443) ADVOGADO(A): FELIPE JOSE DOS SANTOS (OAB SP482649) DESPACHO/DECISÃO EXPEÇA-SE o mandado de citação para cumprimento no endereço indicado na petição de evento 113.

11/05/2026, 00:00

Publicação

13/04/2026, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1016200-25.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Lucas Barbosa de Oliveira Roupas - Loja Glam - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10162002520248260002. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: FELIPE JOSE DOS SANTOS (OAB 482649/SP), JACKELINE SANTOS CORDEIRO DA SILVA (OAB 512443/SP)

13/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/04/2026, 16:11

Remessa

10/04/2026, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 15:28

Publicação

26/03/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1016200-25.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Lucas Barbosa de Oliveira Roupas - Loja Glam - Vistos. 1. Considerando que a tentativa de citação foi feita pelo correio e que a carta registrada não foi entregue ao citando, mas a terceiro desconhecido que assinou o recibo (fls. 222), a fim de evitar eventual nulidade do ato citatório, DETERMINO a citação da parte ré por Oficial de Justiça. Saliento que não há enquadramento na hipótese prevista no artigo 248, § 4º, do Código de Processo Civil, na medida em que a carta registrada foi entregue a pessoa sem identificação suficiente para constatação da condição de funcionário responsável pelo recebimento de correspondências. 2. No prazo de 05 (cinco) dias, PROVIDENCIE a parte autora o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça. 3. Com o recolhimento, EXPEÇA-SE o necessário, com as advertências legais. Int. - ADV: FELIPE JOSE DOS SANTOS (OAB 482649/SP), JACKELINE SANTOS CORDEIRO DA SILVA (OAB 512443/SP)

26/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/03/2026, 14:10

Outras Decisões

25/03/2026, 13:48

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2026, 14:22

Ato ordinatório

30/01/2026, 00:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/01/2026, 16:00

Documentos

Ato ordinatório

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1016200-25.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Lucas Barbosa de Oliveira Roupas - Loja Glam - Vistos. 1. Fls. 184/186: Habilitação ANOTADA nos autos. 2. Fls. 187/189: A parte requerente pleiteia a citação por edital da parte requerida, alegando que já se esgotaram todos os meios disponíveis para a localização de seu endereço para a citação pessoal. De fato, o artigo 256 do Código de Processo Civil dispõe que a citação por edital será feita "I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei". Ademais, o artigo 257, I, do Código de Processo Civil prevê ser requisito da citação por edital "a afirmação do autor ou a certidão do oficial informando a presença das circunstâncias autorizadoras". Assim, considerando que a citação ficta é medida excepcional e somente deve ocorrer quando efetivamente demonstrado que houve o prévio esgotamento dos meios disponíveis para localização do endereço atual da parte citanda, a fim de se evitar eventual nulidade absoluta e em prol do princípio da cooperação entre os sujeitos processuais (artigo 6º do Código de Processo Civil), INFORME a parte requerente, de forma discriminada, no prazo de 15 (quinze) dias, o seguinte: a) todos os endereços em que foram tentadas a citação pelo correio ou por mandado, indicando as folhas nos autos em que consta o AR devolvido ou a certidão do Oficial de Justiça do mandado não cumprido (negativo); b) as pesquisas já realizadas por meio dos sistemas Bacenjud/Sisbajud, Infojud e Renajud, com a indicação de todos os resultados obtidos e as folhas nos autos dos resultados negativos (AR's devolvidos ou mandados/precatórias cumpridos), para cada endereço obtido como resposta às pesquisas; c) o resultado de outras pesquisas de endereços e as respectivas localizações nos autos dos resultados negativos (AR's devolvidos ou mandados/precatórias cumpridos). Caso constatada nos autos a existência de endereço da parte citanda sem diligência alguma, prematura será a citação ficta, cabendo à parte requerente adotar as medidas necessárias para a citação pessoal, requerendo o que de direito e recolhendo as despesas postais ou diligência do Oficial de Justiça, se o caso, no prazo de 15 (quinze) dias. No mais, ADVIRTO que, nos termos do artigo 258, caput, do Código de Processo Civil "a parte que requerer a citação por edital, alegando dolosamente a ocorrência das circunstâncias autorizadoras para sua realização, incorrerá em multa de 5 (cinco) vezes o salário-mínimo." Int. - ADV: FELIPE JOSE DOS SANTOS (OAB 482649/SP), JACKELINE SANTOS CORDEIRO DA SILVA (OAB 512443/SP)

26/06/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Remessa

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Documento (Aviso de recebimento (AR))

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