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Intimação
Intimação - Processo 1006577-46.2016.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Seguro - ESPÓLIO DE AFONSO CELSO CAVALCANTI FERREIRA - Sul América Companhia Nacional de Seguros - ANTONIA CHRISTINA PERKUSICH FERREIRA - Comunicado o integral adimplemento da obrigação, a fase executiva há de ser extinta, consoante o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Tendo em vista esta execução ter sido instaurada em momento anterior à vigência da nova sistemática de recolhimento da taxa judiciária trazida pela lei 17.785/23, a ela é inteiramente aplicável o fracionamento da taxa judiciária como previsto pela redação original do art. 4º da lei 11.608/03. Considerando que a satisfação do débito deu-se de forma voluntária, não há razão para cobrança do valor previsto no inc. III do artigo mencionado, pois, nos termos do artigo 1º da mesma Lei, o fato gerador da taxa é a prestação de serviços públicos de natureza forense, o que não ocorreu em razão do pagamento voluntário. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: MARKO YAN PERKUSICH NOVAES (OAB 433999/SP), FELIPE GUSTAVO GALESCO (OAB 258471/SP), MARKO YAN PERKUSICH NOVAES (OAB 433999/SP), FELIPE GUSTAVO GALESCO (OAB 258471/SP), ROBERTO RIVELINO MARMO (OAB 231518/SP), NINA PERKUSICH (OAB 103142/SP)
13/08/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Processo 1006577-46.2016.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Seguro - ESPÓLIO DE AFONSO CELSO CAVALCANTI FERREIRA - Sul América Companhia Nacional de Seguros - ANTONIA CHRISTINA PERKUSICH FERREIRA - Fls. 544/545: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca de fls. 544/545, esclarecendo se houve o integral cumprimento da obrigação. - ADV: MARKO YAN PERKUSICH NOVAES (OAB 433999/SP), ROBERTO RIVELINO MARMO (OAB 231518/SP), FELIPE GUSTAVO GALESCO (OAB 258471/SP), FELIPE GUSTAVO GALESCO (OAB 258471/SP), NINA PERKUSICH (OAB 103142/SP), MARKO YAN PERKUSICH NOVAES (OAB 433999/SP)
01/07/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Processo 1006577-46.2016.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Seguro - ESPÓLIO DE AFONSO CELSO CAVALCANTI FERREIRA - Sul América Companhia Nacional de Seguros - ANTONIA CHRISTINA PERKUSICH FERREIRA - Fls. 544/545: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca de fls. 544/545, esclarecendo se houve o integral cumprimento da obrigação. - ADV: MARKO YAN PERKUSICH NOVAES (OAB 433999/SP), ROBERTO RIVELINO MARMO (OAB 231518/SP), FELIPE GUSTAVO GALESCO (OAB 258471/SP), FELIPE GUSTAVO GALESCO (OAB 258471/SP), NINA PERKUSICH (OAB 103142/SP), MARKO YAN PERKUSICH NOVAES (OAB 433999/SP)
01/07/2025, 00:00
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Nina Perkusich (OAB 103142/SP), Roberto Rivelino Marmo (OAB 231518/SP), Felipe Gustavo Galesco (OAB 258471/SP), Marko Yan Perkusich Novaes (OAB 433999/SP), Felipe Gustavo Galesco (OAB 258471/SP) Processo 1006577-46.2016.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Reqte: ESPÓLIO DE AFONSO CELSO CAVALCANTI FERREIRA - Reqda: Sul América Companhia Nacional de Seguros - Inicialmente, conheço dos embargos de declaração eis que tempestivos, contudo em razão do pedido de homologação de acordo, julgo prejudicado os embargos de declaração por perda do objeto. Assim, homologo, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo presente nos autos, celebrado extrajudicialmente, a que chegaram as partes. Em consequência, julgo extinto o processo nos moldes do art. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Considerando-se que a celebração de acordo é ato incompatível com a vontade de recorrer, nos termos do art. 1.000 do CPC, dou por transitada em julgado a presente sentença, servindo-a, por cópia digitada, como certidão de trânsito em julgado. Por fim, fica consignado que a presente decisão é válida como título judicial, devendo estar acompanhada da cópia dos termos do acordo estabelecido entre as partes. Eventual descumprimento do acordo deverá ser noticiado através do pertinente cumprimento de sentença (Cód. 156 - que fará com que o sistema informatizado cadastre automaticamente o incidente de Cumprimento de Sentença, para onde as partes deverão, doravante, direcionar todas as peças subsequentes). Dispensada o pagamento das custas finais, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
28/05/2025, 00:00
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Intimação - ADV: Nina Perkusich (OAB 103142/SP), Roberto Rivelino Marmo (OAB 231518/SP), Felipe Gustavo Galesco (OAB 258471/SP), Marko Yan Perkusich Novaes (OAB 433999/SP), Felipe Gustavo Galesco (OAB 258471/SP) Processo 1006577-46.2016.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Reqte: ESPÓLIO DE AFONSO CELSO CAVALCANTI FERREIRA - Reqda: Sul América Companhia Nacional de Seguros - Intime-se o(a) embargado(a) para, querendo, manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre os embargos opostos, (respeitado o prazo em dobro da Fazenda Pública se for parte nestes autos). nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.
26/05/2025, 00:00
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Intimação - ADV: Nina Perkusich (OAB 103142/SP), Roberto Rivelino Marmo (OAB 231518/SP), Felipe Gustavo Galesco (OAB 258471/SP), Marko Yan Perkusich Novaes (OAB 433999/SP), Felipe Gustavo Galesco (OAB 258471/SP) Processo 1006577-46.2016.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Reqte: ESPÓLIO DE AFONSO CELSO CAVALCANTI FERREIRA - Reqda: Sul América Companhia Nacional de Seguros - Intime-se o(a) embargado(a) para, querendo, manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre os embargos opostos, (respeitado o prazo em dobro da Fazenda Pública se for parte nestes autos). nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.
20/05/2025, 00:00
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Intimação - ADV: Nina Perkusich (OAB 103142/SP), Roberto Rivelino Marmo (OAB 231518/SP), Felipe Gustavo Galesco (OAB 258471/SP), Marko Yan Perkusich Novaes (OAB 433999/SP), Felipe Gustavo Galesco (OAB 258471/SP) Processo 1006577-46.2016.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Reqte: ESPÓLIO DE AFONSO CELSO CAVALCANTI FERREIRA - Reqda: Sul América Companhia Nacional de Seguros - Intime-se o(a) embargado(a) para, querendo, manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre os embargos opostos, (respeitado o prazo em dobro da Fazenda Pública se for parte nestes autos). nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.
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Intimação - Processo 1006577-46.2016.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Seguro - ESPÓLIO DE AFONSO CELSO CAVALCANTI FERREIRA - Sul América Companhia Nacional de Seguros - ANTONIA CHRISTINA PERKUSICH FERREIRA - Fls. 544/545: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca de fls. 544/545, esclarecendo se houve o integral cumprimento da obrigação. - ADV: MARKO YAN PERKUSICH NOVAES (OAB 433999/SP), ROBERTO RIVELINO MARMO (OAB 231518/SP), FELIPE GUSTAVO GALESCO (OAB 258471/SP), FELIPE GUSTAVO GALESCO (OAB 258471/SP), NINA PERKUSICH (OAB 103142/SP), MARKO YAN PERKUSICH NOVAES (OAB 433999/SP)
01/07/2025, 00:00
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Intimação - Processo 1006577-46.2016.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Seguro - ESPÓLIO DE AFONSO CELSO CAVALCANTI FERREIRA - Sul América Companhia Nacional de Seguros - ANTONIA CHRISTINA PERKUSICH FERREIRA - Fls. 544/545: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca de fls. 544/545, esclarecendo se houve o integral cumprimento da obrigação. - ADV: MARKO YAN PERKUSICH NOVAES (OAB 433999/SP), ROBERTO RIVELINO MARMO (OAB 231518/SP), FELIPE GUSTAVO GALESCO (OAB 258471/SP), FELIPE GUSTAVO GALESCO (OAB 258471/SP), NINA PERKUSICH (OAB 103142/SP), MARKO YAN PERKUSICH NOVAES (OAB 433999/SP)
01/07/2025, 00:00
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Nina Perkusich (OAB 103142/SP), Roberto Rivelino Marmo (OAB 231518/SP), Felipe Gustavo Galesco (OAB 258471/SP), Marko Yan Perkusich Novaes (OAB 433999/SP), Felipe Gustavo Galesco (OAB 258471/SP) Processo 1006577-46.2016.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Reqte: ESPÓLIO DE AFONSO CELSO CAVALCANTI FERREIRA - Reqda: Sul América Companhia Nacional de Seguros - Inicialmente, conheço dos embargos de declaração eis que tempestivos, contudo em razão do pedido de homologação de acordo, julgo prejudicado os embargos de declaração por perda do objeto. Assim, homologo, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo presente nos autos, celebrado extrajudicialmente, a que chegaram as partes. Em consequência, julgo extinto o processo nos moldes do art. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Considerando-se que a celebração de acordo é ato incompatível com a vontade de recorrer, nos termos do art. 1.000 do CPC, dou por transitada em julgado a presente sentença, servindo-a, por cópia digitada, como certidão de trânsito em julgado. Por fim, fica consignado que a presente decisão é válida como título judicial, devendo estar acompanhada da cópia dos termos do acordo estabelecido entre as partes. Eventual descumprimento do acordo deverá ser noticiado através do pertinente cumprimento de sentença (Cód. 156 - que fará com que o sistema informatizado cadastre automaticamente o incidente de Cumprimento de Sentença, para onde as partes deverão, doravante, direcionar todas as peças subsequentes). Dispensada o pagamento das custas finais, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
28/05/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - ADV: Nina Perkusich (OAB 103142/SP), Roberto Rivelino Marmo (OAB 231518/SP), Felipe Gustavo Galesco (OAB 258471/SP), Marko Yan Perkusich Novaes (OAB 433999/SP), Felipe Gustavo Galesco (OAB 258471/SP) Processo 1006577-46.2016.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Reqte: ESPÓLIO DE AFONSO CELSO CAVALCANTI FERREIRA - Reqda: Sul América Companhia Nacional de Seguros - Intime-se o(a) embargado(a) para, querendo, manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre os embargos opostos, (respeitado o prazo em dobro da Fazenda Pública se for parte nestes autos). nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.
26/05/2025, 00:00
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Intimação - ADV: Nina Perkusich (OAB 103142/SP), Roberto Rivelino Marmo (OAB 231518/SP), Felipe Gustavo Galesco (OAB 258471/SP), Marko Yan Perkusich Novaes (OAB 433999/SP), Felipe Gustavo Galesco (OAB 258471/SP) Processo 1006577-46.2016.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Reqte: ESPÓLIO DE AFONSO CELSO CAVALCANTI FERREIRA - Reqda: Sul América Companhia Nacional de Seguros - Intime-se o(a) embargado(a) para, querendo, manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre os embargos opostos, (respeitado o prazo em dobro da Fazenda Pública se for parte nestes autos). nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.
20/05/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - ADV: Nina Perkusich (OAB 103142/SP), Roberto Rivelino Marmo (OAB 231518/SP), Felipe Gustavo Galesco (OAB 258471/SP), Marko Yan Perkusich Novaes (OAB 433999/SP), Felipe Gustavo Galesco (OAB 258471/SP) Processo 1006577-46.2016.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Reqte: ESPÓLIO DE AFONSO CELSO CAVALCANTI FERREIRA - Reqda: Sul América Companhia Nacional de Seguros - Intime-se o(a) embargado(a) para, querendo, manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre os embargos opostos, (respeitado o prazo em dobro da Fazenda Pública se for parte nestes autos). nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.
19/05/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
28/01/2025, 14:05
Publicação
08/01/2025, 17:32
Remessa (outros motivos)
07/01/2025, 03:45
Ato ordinatório
19/12/2024, 16:17
Documento (Outros documentos)
19/12/2024, 16:12
Expedição de documento (Certidão)
17/12/2024, 15:35
Publicação
12/12/2024, 08:12
Remessa (outros motivos)
11/12/2024, 01:53
Outras Decisões
10/12/2024, 14:30
Conclusão (para despacho)
30/09/2024, 17:22
Conclusão (para decisão)
02/09/2024, 22:20
Expedição de documento (Certidão)
16/08/2024, 12:44
Petição (Petição (outras))
19/07/2024, 08:35
Petição (Petição (outras))
18/07/2024, 12:45
Ato ordinatório
11/07/2024, 21:34
Publicação
05/07/2024, 07:12
Remessa (outros motivos)
04/07/2024, 01:38
Outras Decisões
03/07/2024, 19:45
Conclusão (para decisão)
03/06/2024, 09:53
Conclusão (para despacho)
13/05/2024, 15:45
Petição (Petição (outras))
12/01/2024, 13:45
Petição (Petição (outras))
16/12/2023, 23:25
Outras Decisões
15/12/2023, 14:27
Documento (Outros documentos)
05/12/2023, 08:37
Expedição de documento (Certidão)
05/12/2023, 08:37
Conclusão (para decisão)
04/12/2023, 13:56
Expedição de documento (Ofício)
04/12/2023, 10:38
Conclusão (para despacho)
04/12/2023, 10:32
Expedição de documento (Certidão)
23/10/2023, 15:26
Expedição de documento (Certidão)
26/06/2023, 15:27
Publicação
14/04/2023, 05:30
Remessa (outros motivos)
13/04/2023, 10:45
Outras Decisões
13/04/2023, 09:56
Petição (Petição (outras))
03/04/2023, 08:28
Conclusão (para decisão)
19/12/2022, 13:16
Conclusão (para despacho)
15/12/2022, 14:13
Petição (Petição (outras))
06/10/2022, 20:45
Petição (Petição (outras))
24/08/2022, 11:45
Petição (Petição (outras))
23/08/2022, 13:15
Publicação
16/08/2022, 05:53
Remessa (outros motivos)
15/08/2022, 10:47
Ato ordinatório
15/08/2022, 09:26
Petição (Petição (outras))
13/08/2022, 14:05
Petição (Petição (outras))
13/08/2022, 13:45
Publicação
14/06/2022, 07:01
Remessa (outros motivos)
13/06/2022, 11:01
Ato ordinatório
13/06/2022, 10:04
Petição (Petição (outras))
11/06/2022, 20:55
Documento (Outros documentos)
10/06/2022, 14:36
Expedição de documento (Certidão)
10/06/2022, 14:31
Petição (Petição (outras))
28/04/2022, 10:55
Petição (Petição (outras))
10/02/2022, 15:18
Documento (Outros documentos)
24/01/2022, 18:34
Expedição de documento (Ofício)
24/08/2021, 14:14
Expedição de documento (Certidão)
31/03/2021, 16:13
Documento (Outros documentos)
16/02/2021, 17:46
Expedição de documento (Ofício)
13/10/2020, 17:19
Petição (Petição (outras))
26/04/2020, 18:25
Petição (Petição (outras))
19/04/2020, 20:46
Publicação
06/04/2020, 10:57
Remessa (outros motivos)
03/04/2020, 14:25
Outras Decisões
28/01/2020, 22:45
Conclusão (para decisão)
11/11/2019, 17:29
Conclusão (para despacho)
02/10/2019, 16:27
Petição (Petição (outras))
01/08/2019, 16:25
Ato ordinatório
24/07/2019, 21:46
Petição (Petição (outras))
24/07/2019, 12:00
Documento (Outros documentos)
22/07/2019, 18:26
Petição (Petição (outras))
01/07/2019, 21:35
Documento (Ofício)
26/06/2019, 16:50
Petição (Petição (outras))
19/06/2019, 13:55
Petição (Petição (outras))
19/06/2019, 13:45
Expedição de documento (Ofício)
12/06/2019, 14:06
Petição (Petição (outras))
04/06/2019, 21:34
Petição (Petição (outras))
03/06/2019, 11:56
Publicação
27/05/2019, 10:01
Remessa (outros motivos)
24/05/2019, 14:49
Outras Decisões
01/04/2019, 19:10
Conclusão (para decisão)
08/03/2019, 15:51
Conclusão (para despacho)
10/12/2018, 18:35
Petição (Petição (outras))
01/11/2018, 13:17
Petição (Petição (outras))
25/10/2018, 10:25
Publicação
25/10/2018, 10:13
Publicação
25/10/2018, 10:13
Remessa (outros motivos)
24/10/2018, 14:35
Remessa (outros motivos)
24/10/2018, 14:35
Ato ordinatório
24/10/2018, 10:52
Documento (Outros documentos)
03/10/2018, 01:50
Documento (Outros documentos)
01/10/2018, 14:33
Outras Decisões
21/08/2018, 17:02
Conclusão (para decisão)
15/06/2018, 10:57
Petição (Petição (outras))
23/03/2018, 13:02
Publicação
14/03/2018, 10:28
Remessa (outros motivos)
13/03/2018, 14:48
Petição (Petição (outras))
08/01/2018, 13:04
Mero expediente
11/12/2017, 05:51
Conclusão (para despacho)
20/09/2017, 15:45
Conclusão (para decisão)
20/09/2017, 15:43
Expedição de documento (Certidão)
04/08/2017, 12:30
Publicação
28/04/2017, 10:44
Remessa (outros motivos)
27/04/2017, 14:04
Outras Decisões
03/04/2017, 15:08
Conclusão (para decisão)
03/04/2017, 13:23
Petição (Petição (outras))
20/02/2017, 08:46
Petição (Petição (outras))
12/01/2017, 09:44
Ato ordinatório
10/01/2017, 17:29
Petição (Petição (outras))
17/11/2016, 00:35
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/11/2016, 09:49
Infrutífera
09/11/2016, 09:48
Petição (Petição (outras))
08/11/2016, 14:33
Audiência (conciliação; cancelada; Juiz(a))
08/11/2016, 10:40
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação