Outros procedimentos de jurisdição voluntária 1046095-91.2025.8.26.0100 - TJSP

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 1046095-91.2025.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1046095-91.2025.8.26.0100 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Regina Helena Chemin - Vistos. Fl. 165: defiro prazo de 90 (noventa) dias. Transcorridos, manifeste-se a requerente independentemente de nova intimação. Int. - ADV: JOSE CARLOS BORSOI (OAB 115830/SP)

25/02/2026, 00:00

Publicação

05/02/2026, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1046095-91.2025.8.26.0100 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Regina Helena Chemin - Vistos. Diga a requerente em termos de prosseguimento, reportando-me ao item 1 da decisão de fl. 112. Int. - ADV: JOSE CARLOS BORSOI (OAB 115830/SP)

05/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/02/2026, 18:01

Outras Decisões

04/02/2026, 17:51

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 10:41

Conclusão (para despacho)

04/02/2026, 09:46

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 10:52

Ato ordinatório

25/01/2026, 02:20

Publicação

12/01/2026, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1046095-91.2025.8.26.0100 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Regina Helena Chemin - Fls. 154/156: ciência à requerente. - ADV: JOSE CARLOS BORSOI (OAB 115830/SP)

12/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/01/2026, 10:43

Ato ordinatório

09/01/2026, 10:38

Documento (Outros documentos)

24/11/2025, 16:14

Documentos

Intimação

•25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Carlos Borsoi (OAB 115830/SP) Processo 1046095-91.2025.8.26.0100 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Regina Helena Chemin - Vistos. 1. Trata-se de pedido de alvará objetivando a regularização fiscal e baixa de veículo, para posterior descarte. 2. Verifica-se pelo documento de fl. 17 que o bem está registrado em nome de Amalia Chemin e Arnaldo Giacomo Chemin, ambos falecidos, sendo que a parte pertencente ao de cujus já foi partilhada e transmitida à requerente, conforme escritura pública de inventário juntada às fls. 18/37. Assim, faz-se necessário postular a abertura do arrolamento de Amalia, a fim de partilhar a parte do bem que a ela pertencia. 3. Entretanto, por medida de economia processual e considerando o baixo valor do veículo (fl. 43), defiro o prosseguimento do feito como alvará judicial.Remetam-se os autos à Central de Atendimento para retificar a classe processual para "outros procedimentos de jurisdição voluntária", alterando-se o assunto para "expedição de alvará judicial". 4. Providencie a autora, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção: a) documentos pessoais (CPF e RG); as certidões de nascimento ou casamento atualizadas da falecida e dos herdeiros; regularização da representação processual destes. b) certidões de óbito dos genitores da autora da herança. c) certidão do cartório distribuidor cível, esta para comprovar a inexistência de inventário em nome da falecida. 5. A taxa judiciária (fl. 80) deverá ser complementada, no total dez UFESPs, conforme tabela que poderá ser consultada no sítio: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria, item "10". 6. Diante da existência do processo de alvará nº 1021973-95.2017.8.26.0002, que encontra-se arquivado nesta mesma Vara e foi distribuído anteriormente por Arnaldo, quando em vida, a autora deverá peticionar naqueles autos para noticiar o falecimento e requerer a extinção. 7. Sem prejuízo, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2013/2017, providencie o advogado a correção do cadastro processual para inclusão da falecida no polo passivo da ação, excluindo-se o espólio de Arnaldo, seguindo a orientação: "clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1º grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau". Int.

19/05/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1046095-91.2025.8.26.0100 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Regina Helena Chemin - Fls. 154/156: ciência à requerente. - ADV: JOSE CARLOS BORSOI (OAB 115830/SP)

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