Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002654-34.2023.8.26.0584 - TJSP | JusConsulta

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ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 55.836,72

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Sao Pedro

Processos relacionados

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Partes do Processo

CIRO MATSUOKA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

FAZENDA ESTADUAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

NATALIA MATSUOKA DE NADAI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

20/01/2026, 15:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/11/2025, 07:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/09/2025, 15:57

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 06:52

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 07:09

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 01:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2025, 18:44

Conclusos para despacho

08/04/2025, 10:24

Mudança de Magistrado

28/03/2025, 16:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/03/2025, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/03/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 11:15

Todas as movimentações(52)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

20/01/2026, 15:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/11/2025, 07:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/09/2025, 15:57

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•16/04/2025, 18:44

Despacho

•18/12/2023, 19:12

08/05/2025, 06:52

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 07:09

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 01:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2025, 18:44

Conclusos para despacho

08/04/2025, 10:24

Mudança de Magistrado

28/03/2025, 16:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/03/2025, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/03/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 19:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/12/2023, 19:12

Conclusos para despacho

05/12/2023, 17:01

Juntada de Petição de Contra-razões

05/12/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 06:04

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 18:41

Julgada Procedente a Ação

24/11/2023, 18:41

Conclusos para julgamento

01/11/2023, 10:37

Conclusos para despacho

05/10/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 12:14

Juntada de Petição de Réplica

18/09/2023, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2023, 00:35

Ato ordinatório

05/09/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Natália Ciryno Matsuoka (OAB 433058/SP) Processo 1002654-34.2023.8.26.0584 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ciro Matsuoka - Nos termos do item 33, da Portaria nº 04/2013 que complementa as Portarias nº 01/2012 e 02/2012, diante da contestação apresentada, certifico e dou fé haver expedido o necessário para intimação da parte autora para que se manifeste, em réplica, no prazo de 10 (dez) dias. Nada Mais.

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Natália Ciryno Matsuoka (OAB 433058/SP) Processo 1002654-34.2023.8.26.0584 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ciro Matsuoka - Nos termos do item 33, da Portaria nº 04/2013 que complementa as Portarias nº 01/2012 e 02/2012, diante da contestação apresentada, certifico e dou fé haver expedido o necessário para intimação da parte autora para que se manifeste, em réplica, no prazo de 10 (dez) dias. Nada Mais.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:31

Ato ordinatório

31/08/2023, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 01:45

Juntada de Petição de Contestação

28/08/2023, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 06:27

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 18:10

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 17:30

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 17:29

Expedição de Mandado.

25/08/2023, 16:57

Concedida a Antecipação de tutela

25/08/2023, 16:56

Conclusos para despacho

25/08/2023, 08:59

Classe retificada de 436 para 14695

25/08/2023, 08:58

Mudança de Magistrado

24/08/2023, 14:54

Distribuído por sorteio

24/08/2023, 10:01

Sentença

•24/11/2023, 18:41

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 11:23

Despacho

•25/08/2023, 16:56