Execução de Título Extrajudicial 1003334-09.2024.8.26.0576 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003334-09.2024.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 16:57

Publicação

13/04/2026, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003334-09.2024.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Ana Paula Senhuk Morais - Roberta Priscilla Khatib Trevisan - Em atendimento ao quanto já determinado nos autos, manifestem-se as partes quanto a estimativa de honorários do perito, em 5(cinco) dias. - ADV: MARCELO POLI (OAB 202846/SP), JOSE VASCONCELOS (OAB 75480/SP), RAFAEL CAMILOTTI ENNES (OAB 281594/SP), GELIA CAMARGO MARTINS CARVALHO (OAB 301632/SP)

13/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/04/2026, 08:00

Ato ordinatório

10/04/2026, 07:13

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 15:21

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 22:25

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 10:06

Publicação

10/02/2026, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003334-09.2024.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Ana Paula Senhuk Morais - Roberta Priscilla Khatib Trevisan - Vistos. Da leitura das petições de fls. 114/117 (executada) e fls. 134/135 (exequente), verifica-se que não há divergência entre as partes quanto aos critérios que devem incidir sobre o cálculo: ambas reconhecem que é devida a aplicação dos honorários advocatícios sobre o valor da multa contratual, bem como que devem incidir sobre os valores devidos juros de um por cento ao mês. Contudo, em que pese concordem quanto à forma de cálculo, há significativa divergência entre o valor entendido como devido pela executada (R$ 3.731,33) e o valor entendido como devido pela exequente (R$ 14.110,39). Com efeito, reputo necessária a designação de perícia contábil para dirimir a questão, de forma a definir qual das partes elaborou corretamente o cálculo de acordo com as premissas contidas nas decisões de fls. 22/24 e 65/66, quais sejam: atualização da dívida (R$ 80.000,00) pelo índice do E. TJSP, com acréscimo de juros de 1% ao mês, bem como de multa contratual de 20% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios de 10% sobre o valor total devido (incluída a multa contratual), desde a data de 08/07/2023 até a data do primeiro depósito, quando o valor deste deve ser abatido, e assim fazendo sucessivamente, até a data do último depósito. Nomeio para o encargo o contador Carlos Alberto Leite ([email protected]), devidamente cadastrado no Portal do Auxiliares da Justiça. Faculto às partes a elaboração de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze dias). Intime-se referido perito, por e-mail e também via portal, para manifestação acerca da aceitação do encargo, com a apresentação de estimativa dos honorários (trabalho a ser realizado, horas necessárias), em 05 dias. O valor dos honorários será rateado entre as partes, nos termos do art. 95, do CPC. Realizado o depósito da verba honorária, o prazo para a entregado laudo é de 30 dias, devendo o perito intimar as partes através de seus advogados, bem como seus assistentes, acerca do início, para fins de acompanhamento. Com a juntada do laudo nos autos, intimem-se as partes para que se manifestem e, após, voltem conclusos. ATENÇÃO: todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo. Em caso de dúvidas, consulte o link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf - ADV: JOSE VASCONCELOS (OAB 75480/SP), MARCELO POLI (OAB 202846/SP), GELIA CAMARGO MARTINS CARVALHO (OAB 301632/SP)

Remessa (outros motivos)

09/02/2026, 19:01

Outras Decisões

09/02/2026, 18:19

Conclusão (para decisão)

10/10/2025, 09:35

Conclusão (para despacho)

24/07/2025, 14:37

Publicação

24/07/2025, 09:25

Documentos

Intimação

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003334-09.2024.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Ana Paula Senhuk Morais - Roberta Priscilla Khatib Trevisan - Vistos. Da leitura das petições de fls. 114/117 (executada) e fls. 134/135 (exequente), verifica-se que não há divergência entre as partes quanto aos critérios que devem incidir sobre o cálculo: ambas reconhecem que é devida a aplicação dos honorários advocatícios sobre o valor da multa contratual, bem como que devem incidir sobre os valores devidos juros de um por cento ao mês. Contudo, em que pese concordem quanto à forma de cálculo, há significativa divergência entre o valor entendido como devido pela executada (R$ 3.731,33) e o valor entendido como devido pela exequente (R$ 14.110,39). Com efeito, reputo necessária a designação de perícia contábil para dirimir a questão, de forma a definir qual das partes elaborou corretamente o cálculo de acordo com as premissas contidas nas decisões de fls. 22/24 e 65/66, quais sejam: atualização da dívida (R$ 80.000,00) pelo índice do E. TJSP, com acréscimo de juros de 1% ao mês, bem como de multa contratual de 20% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios de 10% sobre o valor total devido (incluída a multa contratual), desde a data de 08/07/2023 até a data do primeiro depósito, quando o valor deste deve ser abatido, e assim fazendo sucessivamente, até a data do último depósito. Nomeio para o encargo o contador Carlos Alberto Leite ([email protected]), devidamente cadastrado no Portal do Auxiliares da Justiça. Faculto às partes a elaboração de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze dias). Intime-se referido perito, por e-mail e também via portal, para manifestação acerca da aceitação do encargo, com a apresentação de estimativa dos honorários (trabalho a ser realizado, horas necessárias), em 05 dias. O valor dos honorários será rateado entre as partes, nos termos do art. 95, do CPC. Realizado o depósito da verba honorária, o prazo para a entregado laudo é de 30 dias, devendo o perito intimar as partes através de seus advogados, bem como seus assistentes, acerca do início, para fins de acompanhamento. Com a juntada do laudo nos autos, intimem-se as partes para que se manifestem e, após, voltem conclusos. ATENÇÃO: todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo. Em caso de dúvidas, consulte o link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf - ADV: JOSE VASCONCELOS (OAB 75480/SP), MARCELO POLI (OAB 202846/SP), GELIA CAMARGO MARTINS CARVALHO (OAB 301632/SP)

10/02/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

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