Execução Fiscal 1500499-76.2016.8.26.0606 - TJSP

Execução Fiscal 1500499-76.2016.8.26.0606 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

16/07/2025, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500499-76.2016.8.26.0606 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Central Brasileira de Produos Alimentares Ltda. - Vistos. 1 - Certidão de fl. 202: Requeira a exequente o que de direito, no prazo de 30 dias. 2 -No silêncio, declaro a execução suspensa, à luz do disposto no artigo 40 da L.E.F., pelo prazo limite de 01 ano, ficando em Cartório, no aguardo de eventual manifestação da credora. 3 -Decorrido o prazo acima, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, situação que deverá ser comunicada pela Fazenda Pública, ou sobrevindo inércia, determino o encaminhamento destes os autos ao arquivo, em provocação, sem baixa na distribuição (§2º art. 40 LEF.). 4 -Dê-se ciência às partes, e intime-se pessoalmente (art. 25 Lef), o(a) Sr(a). Procurador(a) da Fazenda Pública, mediante carga no caso em que se tratar de processos físicos; quantos aos processos digitais, intime-se via portal DJ. Int. Juiz(a) de Direito - ADV: MARCIO SOCORRO POLLET (OAB 156299/SP)

16/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/07/2025, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2025, 10:17

Mero expediente

15/07/2025, 10:16

Conclusão (para despacho)

14/07/2025, 14:39

Ato ordinatório

14/07/2025, 14:33

Decurso de Prazo

14/07/2025, 14:25

Publicação

19/05/2025, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marcio Socorro Pollet (OAB 156299/SP) Processo 1500499-76.2016.8.26.0606 - Execução Fiscal - Exectdo: Central Brasileira de Produos Alimentares Ltda. - Vistos. Defiro o pedido de intimação da executada, formulado pela Fazenda Pública, para intimação da executada por intermédio de seu (sua) advogado(a) ou, caso não o tenha, pela via postal, para que efetue o pagamento do débito no prazo de 05 (dias), sendo que o mesmo será atualizado na data do efetivo pagamento, devendo ser observado que a Taxa de Licença do exercício de 2011 foi excluído, conforme determinado na r. Decisão de fl.136. Intime-se. Juiz(a) de Direito

19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/05/2025, 20:00

Outras Decisões

16/05/2025, 16:55

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 11:03

Ato ordinatório

23/02/2023, 15:33

Petição (Petição (outras))

25/11/2020, 15:46

Documentos

Intimação

•16/07/2025, 00:00

Intimação

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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