Execução de Título Extrajudicial 1008096-46.2022.8.26.0606 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1008096-46.2022.8.26.0606 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 16:12

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 15:11

Publicação

06/04/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008096-46.2022.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada. - Apresente a parte exequente planilha de cálculo atualizado do débito, em cinco dias - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP)

06/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/04/2026, 11:24

Ato ordinatório

01/04/2026, 11:21

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 05:27

Publicação

24/02/2026, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008096-46.2022.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada. - Manifeste-se o autor sobre a certidão de Oficial de Justiça negativa, no prazo de 15 dias, devendo requerer o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito. - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP)

24/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/02/2026, 18:38

Ato ordinatório

23/02/2026, 14:27

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/02/2026, 14:27

Ato ordinatório

01/02/2026, 22:19

Expedição de documento (Mandado)

04/01/2026, 22:01

Petição (Petição (outras))

11/10/2025, 05:33

Documentos

Intimação

•06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1008096-46.2022.8.26.0606 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada. - Vistos. Nos termos do Decreto Lei 911/69, modificado pela Lei 13043/14, defiro a conversão pleiteada às folhas 211/216. Retifique-se a CLASSE/ ASSUNTO junto ao sistema SAJ. 2.Após o recolhimento da diligência do oficial de justiça, cite(m)-se o(s) executado(s) para pagamento da dívida descrita na inicial, acrescida das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito exequendo. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do artigo 246, §1º, e artigo 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Caso contrário, a citação será realizada por mandado a ser cumprido por oficial de justiça. 3.Fixo os honorários devidos aos advogados do exequente em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida (principal, acrescido de juros e correção monetária), os quais serão reduzidos pela metade na hipótese de pagamento da dívida no prazo acima estipulado, nos termos do artigo 827, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. 4.Deverá o executado ser também intimado quanto ao prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos, contados na forma do artigo 231 do Código de Processo Civil. 5.Caso o executado pretenda fazer uso da faculdade prevista no artigo 916 do Código de Processo Civil, deverá comprovar, no mesmo prazo para o oferecimento dos embargos, o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total da dívida, acrescida das custas e dos honorários advocatícios, o que importará reconhecimento da dívida e renúncia ao direito de ofertar embargos ou qualquer outra medida de impugnação ao crédito executado. Nesta hipótese o pagamento do restante da dívida deverá ser realizado em 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, as quais devem ser depositadas pelo executado independentemente de apreciação do pedido (artigo 916, § 3º, do Código de Processo Civil). 6.Na hipótese de não localização do(s) executado(s), deverá o exequente, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no artigo 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se o(s) executado(s) de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. 7.Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 828, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. 8.A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado ou ofício. 9.Cumpra-se. Int. - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP)

06/10/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

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