Execução da Pena 7010140-33.2014.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 03 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

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SANDRO AUGUSTO DOS REIS

OAB/SP 484381·CPF·Representa: Réu

MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS

OAB/SP 300462·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2026, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 15:10

Homologado o Cálculo

09/02/2026, 15:10

Conclusos para decisão

09/02/2026, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:23

Todas as movimentações(672)

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2026, 15:27

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 15:27

Decisão

•09/02/2026, 15:10

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Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 15:10

Homologado o Cálculo

09/02/2026, 15:10

Conclusos para decisão

09/02/2026, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/02/2026, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 14:59

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 15:49

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

28/11/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 14:07

Revogado o Livramento Condicional

28/11/2025, 14:06

Conclusos para despacho

25/11/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 16:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2025, 16:51

Conclusos para despacho

14/11/2025, 11:51

Conclusos para despacho

07/11/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 21:27

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2025, 13:32

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 12:28

Conclusos para despacho

03/11/2025, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2025, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2025, 13:50

Conclusos para despacho

31/10/2025, 17:34

Conclusos para despacho

21/10/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 01:11

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 15:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2025, 14:01

Conclusos para despacho

16/10/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 11:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/08/2025, 08:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/08/2025, 08:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/08/2025, 08:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/08/2025, 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/08/2025, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/08/2025, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/08/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 10:58

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 10:57

Apensado ao processo

05/08/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 21:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/07/2025, 20:03

Conclusos para decisão

21/07/2025, 17:02

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:00

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:00

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:00

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:00

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 13:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2025, 13:05

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 23:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/05/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2025, 21:07

Conclusos para despacho

21/02/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2025, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

29/09/2024, 14:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2024, 14:51

Conclusos para despacho

25/09/2024, 23:28

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 23:25

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2024, 16:22

Conclusos para despacho

12/09/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/08/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 06:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2024, 06:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/07/2024, 06:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/07/2024, 06:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/07/2024, 06:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/07/2024, 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/07/2024, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/07/2024, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/07/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 10:07

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 16:21

Expedição de Mandado.

23/07/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 10:30

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

22/07/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 14:47

Suspenso o Livramento Condicional

22/07/2024, 14:46

Conclusos para decisão

19/07/2024, 09:23

Conclusos para despacho

18/07/2024, 16:06

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

18/07/2024, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2024, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/07/2024, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 09:51

Suspenso o Livramento Condicional

02/07/2024, 13:51

Conclusos para decisão

02/07/2024, 11:07

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 11:02

Conclusos para despacho

02/07/2024, 08:54

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

01/07/2024, 16:55

Suspensão do Prazo

29/01/2024, 03:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/10/2023, 11:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/10/2023, 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/10/2023, 11:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

11/10/2023, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/09/2023, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/09/2023, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/09/2023, 23:24

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: DAVI FERREIRA MACEDO - Intimação - ADV: Rodrigo Sussumu Hiromoto Barbosa (OAB 376262/SP) Processo 7010140-33.2014.8.26.0050 - Execução da Pena - Vistos. Considerando que o(a) executado(a) DAVI FERREIRA MACEDO foi colocado em meio solto em razão do benefício a ele concedido, determino a redistribuição do PEC-Principal 7010140-33.2014.8.26.0050 e seus apensos, se houver, para o Juízo das Execuções Criminais da Comarca de São Paulo, competente para prosseguir na fiscalização da benesse, nos termos do Comu

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/08/2023, 16:25

Conclusos para decisão

30/08/2023, 13:27

Conclusos para despacho

30/08/2023, 13:04

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 01:17

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 16:51

Concedido o Livramento Condicional

24/08/2023, 16:50

Conclusos para decisão

24/08/2023, 14:12

Conclusos para despacho

24/08/2023, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2023, 16:57

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 10:31

Decisão Determinação

23/06/2023, 10:26

Conclusos para decisão

22/06/2023, 14:47

Conclusos para despacho

06/06/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 05:37

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2023, 10:42

Suspenso o Livramento Condicional

30/03/2023, 09:10

Conclusos para decisão

29/03/2023, 17:45

Conclusos para decisão

29/03/2023, 09:28

Conclusos para despacho

22/02/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

13/02/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2023, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2023, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/02/2023, 19:04

Conclusos para decisão

06/02/2023, 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2023, 06:21

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2023, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 12:55

Suspensão do Prazo

09/12/2022, 02:15

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 02:04

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 09:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/10/2022, 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/10/2022, 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/10/2022, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/10/2022, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/10/2022, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2022, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2022, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/10/2022, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 13:15

Conclusos para decisão

10/10/2022, 15:40

Conclusos para despacho

10/10/2022, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2022, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2022, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2022, 10:30

Ato ordinatório

03/10/2022, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 11:36

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 17:02

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/09/2022, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2022, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 12:25

Ato ordinatório

20/09/2022, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2022, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2022, 12:01

Ato ordinatório

09/09/2022, 10:54

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 10:52

Realizado Cálculo

09/09/2022, 10:52

Apensado ao processo

02/09/2022, 15:37

Apensado ao processo

02/09/2022, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 00:15

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2022, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 14:07

Não Concedido o Livramento Condicional

17/08/2022, 14:07

Conclusos para decisão

16/08/2022, 16:01

Conclusos para despacho

16/08/2022, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2022, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2022, 00:03

Ato ordinatório

11/08/2022, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2022, 02:03

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 01:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2022, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 14:32

Concedida Progressão de regime

08/08/2022, 14:31

Conclusos para decisão

05/08/2022, 16:27

Conclusos para despacho

05/08/2022, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 20:41

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 22:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2022, 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 20:57

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2022, 01:02

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 19:22

Homologado o Cálculo

27/07/2022, 19:22

Conclusos para decisão

25/07/2022, 15:46

Conclusos para despacho

25/07/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2022, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 11:42

Ato ordinatório

13/07/2022, 11:40

Realizado Cálculo

13/07/2022, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2022, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 13:56

Homologada a Falta Disciplinar

07/07/2022, 13:55

Conclusos para decisão

07/07/2022, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/06/2022, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 09:46

Conclusos para despacho

08/06/2022, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2022, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2022, 13:30

Ato ordinatório

01/06/2022, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 18:36

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 08:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

25/05/2022, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2022, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 16:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2022, 16:49

Conclusos para despacho

23/05/2022, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 15:16

Mudança de Magistrado

14/02/2022, 14:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2022, 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/01/2022, 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/01/2022, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/01/2022, 19:53

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2022, 21:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2022, 00:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/01/2022, 20:54

Conclusos para decisão

14/01/2022, 16:28

Juntada de Outros documentos

14/01/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 19:33

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 19:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2021, 19:17

Conclusos para despacho

27/10/2021, 15:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2021, 14:01

Juntada de Outros documentos

26/10/2021, 14:01

Juntada de Outros documentos

26/10/2021, 14:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2021, 14:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2021, 14:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2021, 14:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2021, 13:59

Juntada de Outros documentos

26/10/2021, 13:59

Juntada de Outros documentos

26/10/2021, 13:58

Juntada de Outros documentos

26/10/2021, 13:58

Juntada de Outros documentos

26/10/2021, 13:58

Juntada de Outros documentos

26/10/2021, 13:57

Juntada de Outros documentos

26/10/2021, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

09/09/2021, 15:12

Juntada de Outros documentos

19/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2020, 00:00

Autos no Prazo

03/12/2020, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/11/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

09/11/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/03/2020, 00:00

Autos no Prazo

21/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/02/2020, 00:00

Homologada a Desistência do Recurso

14/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2020, 00:00

Conclusos para decisão

05/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/02/2020, 00:00

Conclusos para decisão

05/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/01/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

15/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

13/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/01/2020, 00:00

Conclusos para decisão

07/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

09/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/12/2019, 00:00

Conclusos para decisão

05/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

27/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

01/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/06/2019, 00:00

Autos no Prazo

26/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2019, 00:00

Conclusos para decisão

25/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/06/2019, 00:00

Conclusos para decisão

04/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

31/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

30/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/05/2019, 00:00

Conclusos para decisão

28/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/05/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2019.

20/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2019, 00:00

Conclusos para decisão

08/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/04/2019, 00:00

Autos no Prazo

25/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/04/2019, 00:00

Autos no Prazo

20/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/01/2019, 00:00

Autos no Prazo

24/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/12/2018, 00:00

Conclusos para decisão

18/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2018, 00:00

Conclusos para decisão

07/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/12/2018, 00:00

Autos no Prazo

05/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2018, 00:00

Conclusos para decisão

03/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/10/2018, 00:00

Autos no Prazo

04/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2018, 00:00

Conclusos para decisão

13/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/07/2018, 00:00

Conclusos para decisão

26/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

02/04/2018, 00:00

Conclusos para decisão

27/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2018, 00:00

Conclusos para decisão

22/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2018, 00:00

Conclusos para decisão

07/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

18/01/2018, 00:00

Conclusos para decisão

16/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

06/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

01/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

01/11/2017, 00:00

Conclusos para decisão

30/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2017, 00:00

Conclusos para decisão

22/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

14/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

10/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

09/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/07/2017, 00:00

Conclusos para decisão

06/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

22/05/2017, 00:00

Conclusos para decisão

19/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

10/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2017, 00:00

Recebidos os autos

17/03/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

17/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

08/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

19/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/12/2015, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/12/2015, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/11/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

02/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

01/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

29/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

21/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

14/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

08/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

15/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/01/2015, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/01/2015, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/01/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/01/2015, 00:00

Conclusos para decisão

16/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/01/2015, 00:00

Ato ordinatório

12/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/01/2015, 00:00

Conclusos para decisão

07/01/2015, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2014, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2014, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

18/12/2014, 00:00

Conclusos para decisão

16/12/2014, 00:00

Baixa M.P.

05/12/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

05/12/2014, 00:00

Autos no M.P.

02/12/2014, 00:00

Autos no Prazo

12/11/2014, 00:00

Baixa Conclusão

11/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

10/11/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/10/2014, 00:00

Autos no Prazo

07/10/2014, 00:00

Baixa Conclusão

06/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

03/10/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

01/10/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

15/08/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

13/08/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

05/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

04/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

30/07/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

05/06/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

04/06/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

13/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

09/05/2014, 00:00

Outros

25/04/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

06/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/02/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

14/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

03/02/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/11/2013, 00:00

Autos no Prazo

12/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

23/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

16/10/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

20/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

10/09/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

05/08/2013, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

02/08/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

29/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

19/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

12/06/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

10/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

06/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

22/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 17:01

Decisão

•28/11/2025, 15:48

Decisão

•28/11/2025, 14:06

Despacho

•14/11/2025, 16:51

Despacho

•03/11/2025, 13:32

Despacho

•01/11/2025, 13:50

Despacho

•16/10/2025, 14:01

Decisão

•21/07/2025, 20:03

Decisão

•23/05/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 11:40

Despacho

•25/02/2025, 21:07

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 10:55

Todos os documentos(52)

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 15:27

Decisão

•09/02/2026, 15:10

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 17:01

Decisão

•28/11/2025, 15:48

Decisão

•28/11/2025, 14:06

Despacho

•14/11/2025, 16:51

Despacho

•03/11/2025, 13:32

Despacho

•01/11/2025, 13:50

Despacho

•16/10/2025, 14:01

Decisão

•21/07/2025, 20:03

Decisão

•23/05/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 11:40

Despacho

•25/02/2025, 21:07

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 16:41

Despacho

•29/09/2024, 14:51

Despacho

•12/09/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 06:30

Decisão

•22/07/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 08:02

Decisão

•02/07/2024, 13:51

Decisão

•30/08/2023, 16:25

Decisão

•24/08/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 16:57

Decisão

•23/06/2023, 10:26

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 10:42

Decisão

•30/03/2023, 09:10

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 12:50

Decisão

•07/02/2023, 19:04

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 12:56

Decisão

•11/10/2022, 21:13

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 09:33

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 15:46

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 12:25

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 10:54

Decisão

•17/08/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 00:06

Decisão

•08/08/2022, 14:31

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 20:57

Decisão

•27/07/2022, 19:22

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 11:40

Decisão

•07/07/2022, 13:55

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 09:46

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 12:40

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 08:46

Despacho

•23/05/2022, 16:49

Decisão

•14/01/2022, 20:54

Despacho

•03/11/2021, 19:17