Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001556-31.2023.8.26.0352 - TJSP | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Miguelopolis

Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO CAMPOS

Autor

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP 235457·CPF·Representa: Autor

HIAGO GOMES VINISKI

OAB/SP 496365·Representa: Autor

CLAUDIO LAZARO APARECIDO JUNIOR

OAB/SP 276280·CPF·Representa: Autor

ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP 235457·CPF·Representa: Réu

HIAGO GOMES VINISKI

OAB/SP 496365·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP 235457·CPF·Representa: Autor

HIAGO GOMES VINISKI

OAB/SP 496365·Representa: Autor

CLAUDIO LAZARO APARECIDO JUNIOR

OAB/SP 276280·CPF·Representa: Autor

ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP 235457·CPF·Representa: Réu

HIAGO GOMES VINISKI

OAB/SP 496365·Representa: Réu

CLAUDIO LAZARO APARECIDO JUNIOR

OAB/SP 276280·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 09:47

Apensamento

21/05/2025, 10:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/05/2025, 10:23

Publicação

19/05/2025, 06:16

Publicação

19/05/2025, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ulysses Bueno de Oliveira Junior (OAB 235457/SP), Claudio Lazaro Aparecido Junior (OAB 276280/SP), Hiago Gomes Viniski (OAB 496365/SP) Processo 1001556-31.2023.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Raimundo Nonato Campos - Reqdo: Município de Miguelópolis - Certifico e dou fé que a decisão de fls. 302/304 transitou em julgado 02/05/2025.

19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/05/2025, 20:48

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 15:27

Ato ordinatório

16/05/2025, 15:25

Ato ordinatório

16/05/2025, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 09:25

Todas as movimentações(168)

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 09:47

Apensamento

21/05/2025, 10:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/05/2025, 10:23

Publicação

19/05/2025, 06:16

Publicação

19/05/2025, 06:15

Documentos

•19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ulysses Bueno de Oliveira Junior (OAB 235457/SP), Claudio Lazaro Aparecido Junior (OAB 276280/SP), Hiago Gomes Viniski (OAB 496365/SP) Processo 1001556-31.2023.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Raimundo Nonato Campos - Reqdo: Município de Miguelópolis - Certifico e dou fé que a decisão de fls. 302/304 transitou em julgado 02/05/2025.

19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/05/2025, 20:48

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 15:27

Ato ordinatório

16/05/2025, 15:25

Ato ordinatório

16/05/2025, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 09:25

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 12:53

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 12:53

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 12:53

Publicação

07/04/2025, 23:01

Remessa (outros motivos)

07/04/2025, 01:02

Outras Decisões

04/04/2025, 16:53

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2025, 08:52

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2025, 08:52

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2025, 08:52

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 16:39

Publicação

25/02/2025, 03:03

Remessa (outros motivos)

24/02/2025, 00:46

Mero expediente

21/02/2025, 18:51

Conclusão (para decisão)

12/02/2025, 18:44

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 20:06

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2025, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2025, 14:22

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 17:31

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2025, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2025, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2025, 15:26

Publicação

14/01/2025, 03:02

Remessa (outros motivos)

13/01/2025, 00:35

Procedência em Parte

10/01/2025, 14:41

Conclusão (para julgamento)

09/12/2024, 12:56

Conclusão (para despacho)

06/12/2024, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2024, 12:51

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2024, 12:51

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2024, 12:51

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2024, 17:22

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2024, 17:21

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2024, 17:21

Publicação

04/11/2024, 22:05

Remessa (outros motivos)

04/11/2024, 00:27

Mero expediente

03/11/2024, 09:44

Conclusão (para despacho)

23/10/2024, 08:46

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2024, 09:28

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2024, 09:28

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 03:04

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2024, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2024, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2024, 15:39

Publicação

02/10/2024, 22:04

Remessa (outros motivos)

02/10/2024, 00:37

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 22:54

Mero expediente

01/10/2024, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2024, 08:36

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2024, 08:36

Conclusão (para decisão)

23/09/2024, 21:15

Conclusão (para despacho)

20/09/2024, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2024, 11:05

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 22:48

Publicação

17/09/2024, 23:02

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2024, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2024, 10:02

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2024, 10:02

Remessa (outros motivos)

17/09/2024, 00:37

Mero expediente

16/09/2024, 14:55

Conclusão (para decisão)

25/08/2024, 18:50

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 07:58

Conclusão (para despacho)

06/08/2024, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2024, 13:48

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 19:27

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2024, 08:30

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2024, 08:30

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2024, 08:30

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2024, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2024, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2024, 10:35

Publicação

11/07/2024, 03:02

Remessa (outros motivos)

10/07/2024, 10:47

Mero expediente

10/07/2024, 09:25

Conclusão (para julgamento)

03/05/2024, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2024, 08:23

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 23:00

Publicação

17/04/2024, 22:04

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 08:59

Remessa (outros motivos)

17/04/2024, 00:36

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2024, 18:59

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2024, 18:59

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2024, 18:59

Expedição de documento (Mandado)

16/04/2024, 17:58

Expedição de documento (Mandado)

16/04/2024, 17:58

Expedição de documento (Mandado)

16/04/2024, 17:58

Mero expediente

16/04/2024, 17:53

Conclusão (para decisão)

09/04/2024, 12:53

Redistribuição (sorteio)

08/04/2024, 16:59

Remessa (outros motivos)

08/04/2024, 14:02

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 12:38

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2024, 08:27

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2024, 08:27

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2024, 08:27

Publicação

21/02/2024, 06:27

Remessa (outros motivos)

20/02/2024, 01:22

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2024, 13:13

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2024, 13:13

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2024, 13:13

Outras Decisões

19/02/2024, 13:12

Conclusão (para despacho)

12/02/2024, 14:26

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 10:48

Petição (Petição (outras))

27/01/2024, 16:20

Petição (Petição (outras))

27/01/2024, 16:20

Publicação

25/01/2024, 01:32

Remessa (outros motivos)

24/01/2024, 07:19

Remessa (outros motivos)

24/01/2024, 07:04

Mero expediente

23/01/2024, 10:24

Conclusão (para despacho)

22/01/2024, 21:45

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 20:13

Mero expediente

20/01/2024, 22:19

Conclusão (para despacho)

17/01/2024, 09:38

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 08:03

Publicação

16/01/2024, 01:20

Remessa (outros motivos)

15/01/2024, 10:35

Mero expediente

15/01/2024, 09:51

Conclusão (para despacho)

13/01/2024, 18:09

Petição (Petição (outras))

12/01/2024, 17:14

Publicação

12/01/2024, 01:19

Remessa (outros motivos)

11/01/2024, 10:39

Mero expediente

11/01/2024, 10:01

Conclusão (para despacho)

10/01/2024, 14:06

Petição (Petição (outras))

10/01/2024, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2023, 08:11

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2023, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2023, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2023, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2023, 16:40

Expedição de documento (Mandado)

06/12/2023, 15:32

Publicação

29/11/2023, 01:40

Remessa (outros motivos)

28/11/2023, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2023, 09:36

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2023, 09:36

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2023, 09:36

Outras Decisões

28/11/2023, 09:35

Conclusão (para despacho)

27/11/2023, 10:56

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 22:11

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2023, 06:48

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2023, 12:52

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2023, 12:52

Expedição de documento (Mandado)

08/11/2023, 11:28

Expedição de documento (Mandado)

08/11/2023, 11:28

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2023, 07:31

Publicação

07/11/2023, 06:29

Remessa (outros motivos)

06/11/2023, 09:03

Outras Decisões

06/11/2023, 07:11

Conclusão (para despacho)

02/11/2023, 16:59

Distribuição (sorteio)

01/11/2023, 18:33