Precatório 0001210-33.2022.8.26.0417 - TJSP

Precatório 0001210-33.2022.8.26.0417 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

08/04/2026, 14:51

Publicação

26/03/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 0001210-33.2022.8.26.0417/1743 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ilcelene da Costa Lima - MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA - Ato Ordinatório Ciência às partes do OFÍCIO da DEPRE informando que o precatório foi incluído no orçamento. - ADV: MEIRE SEBASTIANA DE MELLO GOLDIN (OAB 238178/SP), MARCELO MAFFEI CAVALCANTE (OAB 114027/SP), VANESSA PELEGRINI QUEIROZ (OAB 217804/SP), MARCELO LUIZ DO NASCIMENTO (OAB 163935/SP)

26/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/03/2026, 13:02

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 12:43

Ato ordinatório

25/03/2026, 12:43

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0001210-33.2022.8.26.0417/1342 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ilcelene da Costa Lima - MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA - Vistos. A DEPRE rejeitou, sem processamento, o ofício requisitório expedido. Conforme apontado pela DEPRE, nos termos da Resolução CNJ nº 303/2019, da Portaria n° 9.816/2019 e do Provimento CSM nº 2.753/2024, não consta, no incidente do precatório, a certidão de prévia intimação das partes, que deverá ocorrer antes da decisão do MM. Juiz deferindo a expedição do ofício requisitório. Dessa forma, caberá ao interessado peticionar eletronicamente novo(s) incidente(s) de precatório, instruindo com as peças e documentos exigidos pelo Provimento C SM nº 2.753/2024. Ante o exposto, após o trânsito em julgado desta decisão, providencie a serventia a baixa definitiva (61.615) e o arquivamento do presente incidente. Intime-se. - ADV: JOSIANE BARBOSA TAVEIRA QUEIROZ GODOI (OAB 268642/SP), MEIRE SEBASTIANA DE MELLO GOLDIN (OAB 238178/SP), VANESSA PELEGRINI QUEIROZ (OAB 217804/SP), MARCELO LUIZ DO NASCIMENTO (OAB 163935/SP)

21/01/2026, 00:00

Protocolo de Petição

05/12/2025, 12:23

Enviada ao Tribunal

04/12/2025, 14:59

Publicação

21/10/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001210-33.2022.8.26.0417/1743 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ilcelene da Costa Lima - MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MEIRE SEBASTIANA DE MELLO GOLDIN (OAB 238178/SP), MARCELO LUIZ DO NASCIMENTO (OAB 163935/SP)

21/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/10/2025, 16:04

Expedição de precatório/rpv

20/10/2025, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2025, 11:58

Documentos

Intimação

•26/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(14)

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Protocolo de Petição

Enviada ao Tribunal

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de precatório/rpv

Expedição de documento (Certidão)

Todas as movimentações(70)

Todos os documentos(52)