Outros procedimentos de jurisdição voluntária 1009644-57.2022.8.26.0008 - TJSP

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 1009644-57.2022.8.26.0008 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009644-57.2022.8.26.0008 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Prestação de contas - Maria Christina Tricoli - Rosalia Tricoli Dobler - Carolina Montemor Soares Messina Aberle - - Brazil Senior Living S/A e outro - Providencie a Equipe de Gabinete a conferência da prestação de contas. Após, se em termos, abra-se vista ao Ministério Público e tornem os autos conclusos em seguida. - ADV: SIDNEY ABERLE JUNIOR (OAB 359768/SP), SHEILA SOARES PADOVAM (OAB 261180/SP), PAULO CEZAR AZARIAS DE CARVALHO (OAB 305475/SP), FABÍOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO (OAB 184674/SP), BEATRIZ AZARIAS SILVA DE CARVALHO (OAB 467927/SP), LETICIA PIASECKI MARTINS (OAB 416406/SP)

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009644-57.2022.8.26.0008 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Prestação de contas - Maria Christina Tricoli - Rosalia Tricoli Dobler - Carolina Montemor Soares Messina Aberle - - Brazil Senior Living S/A e outro - Apresente a curadora a prestação de contas, relativa ao período de novembro/2025 a abril/2026, no improrrogável prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de responsabilização. - ADV: FABÍOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO (OAB 184674/SP), BEATRIZ AZARIAS SILVA DE CARVALHO (OAB 467927/SP), SHEILA SOARES PADOVAM (OAB 261180/SP), PAULO CEZAR AZARIAS DE CARVALHO (OAB 305475/SP), SIDNEY ABERLE JUNIOR (OAB 359768/SP), LETICIA PIASECKI MARTINS (OAB 416406/SP)

19/05/2026, 00:00

Publicação

01/04/2026, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1009644-57.2022.8.26.0008 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Prestação de contas - Maria Christina Tricoli - Rosalia Tricoli Dobler - Carolina Montemor Soares Messina Aberle - - Brazil Senior Living S/A e outro - Tendo em vista o decurso do prazo concedido, sem o cumprimento da decisão de fl. 2.466, reputo prejudicada a apuração de crédito para ressarcir à curadora e ao interessado Luigi Tricoli Neto. Aguarde-se a próxima prestação de contas até a data designada às fls. 2.439/2.440. - ADV: BEATRIZ AZARIAS SILVA DE CARVALHO (OAB 467927/SP), SHEILA SOARES PADOVAM (OAB 261180/SP), PAULO CEZAR AZARIAS DE CARVALHO (OAB 305475/SP), SIDNEY ABERLE JUNIOR (OAB 359768/SP), LETICIA PIASECKI MARTINS (OAB 416406/SP), FABÍOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO (OAB 184674/SP)

01/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/03/2026, 20:01

Outras Decisões

31/03/2026, 19:22

Conclusão (para decisão)

31/03/2026, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 15:32

Publicação

20/03/2026, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009644-57.2022.8.26.0008 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Prestação de contas - Maria Christina Tricoli - Rosalia Tricoli Dobler - Carolina Montemor Soares Messina Aberle - - Brazil Senior Living S/A e outro - Ante a informação prestada (fl. 2.465), deve a curadora, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar nova planilha, excluindo-se as despesas que já foram reembolsadas pela interdita, bem como aquelas cujos pagamentos não se tenha apresentado comprovação de que foram desembolsados pelos filhos Luigi/Maria Christina, sob pena de inviabilizar o reconhecimento de crédito em seu favor. - ADV: FABÍOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO (OAB 184674/SP), PAULO CEZAR AZARIAS DE CARVALHO (OAB 305475/SP), SIDNEY ABERLE JUNIOR (OAB 359768/SP), LETICIA PIASECKI MARTINS (OAB 416406/SP), BEATRIZ AZARIAS SILVA DE CARVALHO (OAB 467927/SP), SHEILA SOARES PADOVAM (OAB 261180/SP)

20/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/03/2026, 13:01

Outras Decisões

19/03/2026, 12:26

Conclusão (para decisão)

19/03/2026, 12:05

Custas

19/03/2026, 11:57

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 20:54

Documentos

Intimação

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009644-57.2022.8.26.0008 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Prestação de contas - Maria Christina Tricoli - Rosalia Tricoli Dobler - Carolina Montemor Soares Messina Aberle - - Brazil Senior Living S/A e outro - 1-) Primeiramente, em atenção à cota ministerial de fl. 2.434, anoto que a curadora prestou esclarecimentos às fls. 2.390/2.391, bem como apresentou relação de medicações consumidas pela interdita, firmada por médico da instituição onde está internada (fls. 2.424/2.425). Assim, considerando que a compra de medicamentos (fls. 2.278/2.279, 2.407, 2.305/2.306, 2.316/2.317 e 2.340) está amparada por relatório médico formal, acolho tais esclarecimentos. Todavia, devido ao aumento de gastos com medicamentos nos últimos meses, adverte-se a curadora que deverá, para a próxima prestação de contas, apresentar as receitas com a prescrição dos medicamentos permanentes, além da especificação da periodicidade de consumo, fornecidas, preferencialmente, por médico que não integre o quadro de funcionários da casa de repouso, ou preste serviços ao estabelecimento. Advirto, também, que os relatórios de compras de medicamentos devem vir instruídos com as notas/cupons fiscais. 2-) Tecidas tais considerações, tendo em vista a conferência realizada pela Equipe de Gabinete (fl. 2.426), bem como a manifestação do Ministério Público (fl. 2.434), JULGO BOAS as contas prestadas pela curadora Maria Christina Tricoli, relativamente às despesas da interdita Dorothea Maria Tricoli, no período de maio/2025 a outubro/2025, conforme planilhas e documentos de fls. 2.258/2.375, acrescidos da planilha e documentos de fls. 2.392 e 2.425. 3-) Observa-se que, no mês de maio/2025, o saldo da conta da interdita era de R$ 33.981,39; as receitas do semestre totalizaram R$ 80.627,52, enquanto o total de despesas foi de R$ 90.699,66, encerrando a prestação de contas com um saldo de R$ 23.909,25 disponível em conta. Quanto à planilha de reembolso apresentada à fl. 2.375, deve a curadora comprovar documentalmente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inviabilizar o reconhecimento de ressarcimento em seu favor, que efetuou a compra de fralda nos meses de junho, julho e agosto, com recursos próprios, tendo em vista que, aparentemente, os valores das mesmas compras já foram debitados da conta da interdita para reembolso da clínica de repouso 4-) Por fim, deverá a curadora, até o dia 15 de maio de 2026, prestar contas, mediante planilha de créditos e débitos mensais, acompanhadas dos respectivos comprovantes de despesas com a interdita no período de novembro/2025 a abril/2026. Não havendo prestação de contas até a data determinada, intime-se a curadora, por sua advogada constituída, para que o faça em 5 dias, sob pena de responsabilização civil e criminal. 5-) Prestadas as contas, providencie a Equipe de Gabinete a conferência, abrindo-se, oportunamente, vista ao Ministério Público. - ADV: SHEILA SOARES PADOVAM (OAB 261180/SP), PAULO CEZAR AZARIAS DE CARVALHO (OAB 305475/SP), SIDNEY ABERLE JUNIOR (OAB 359768/SP), LETICIA PIASECKI MARTINS (OAB 416406/SP), BEATRIZ AZARIAS SILVA DE CARVALHO (OAB 467927/SP), FABÍOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO (OAB 184674/SP)

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009644-57.2022.8.26.0008 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Prestação de contas - Maria Christina Tricoli - Rosalia Tricoli Dobler - Carolina Montemor Soares Messina Aberle - - Brazil Senior Living S/A e outro - 1-) Primeiramente, quanto à divergência de datas identificada, entre a nota fiscal de fl. 2.132 e o extrato com a data do efetivo pagamento, tendo em vista que não houve impugnação por parte da interessada Rosália Tricoli Dobler, tampouco do Ministério Público, acolho os esclarecimentos de fls. 2.179/2.181. Relativamente às cuidadoras, adverte-se a curadora de que deve sempre justificar a necessidade da contratação de tais profissionais, devendo a prestação de contas sempre vir instruída com os recibos firmados pelas prestadoras do serviço e os comprovantes de pagamento da remuneração. No mais, levando-se em conta a conferência realizada pela Equipe de Gabinete (fl. 2.205), bem como a manifestação favorável do Ministério Público (fl. 2.223), JULGO BOAS as contas prestadas pela curadora Maria Christina Tricoli, relativamente às despesas da interdita Dorothea Maria Tricoli, no período de novembro/2024 a abril/2025, conforme planilhas e documentos de fls. 2.077/2.160, acrescidos dos esclarecimentos de fls. 2.179/2.181 e documentos de fls. 2.182/2.193 e fls. 2.218/2.220. 2-) Pelo que se depreende, o saldo da conta bancária da interdita no início da prestação de contas (nov/2024) era de R$ 31.754,81. As receitas, no semestre em análise, totalizaram R$ 74,215,29, enquanto o acumulado de despesas foi de R$ 72.312,96. A conta bancária da interdita encerrou o mês de abril/2025 com um saldo de R$ 33.981,39, havendo, em seu desfavor, um débito de R$ 60.388,37, junto a Brasil Sênior Living Ltda (fls. 2.229/2.230). 3-) Assim, concluída a análise da prestação de contas, deverá a curadora, até o dia 15 de novembro de 2025, prestar novas contas, na forma de créditos e débitos mensais, com os respectivos comprovantes de receitas e despesas da interdita, no período de maio/2025 a outubro/2025. 4-) Não havendo prestação de contas até a data determinada, intime-se a curadora, por sua advogada constituída, para que o faça em 5 dias, sob pena de responsabilização civil e criminal. 5-) Prestadas as contas, providencie a Equipe de Gabinete a devida conferência, remetendo-se, oportunamente, os autos ao Ministério Público. - ADV: FABÍOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO (OAB 184674/SP), SHEILA SOARES PADOVAM (OAB 261180/SP), BEATRIZ AZARIAS SILVA DE CARVALHO (OAB 467927/SP), LETICIA PIASECKI MARTINS (OAB 416406/SP), SIDNEY ABERLE JUNIOR (OAB 359768/SP), PAULO CEZAR AZARIAS DE CARVALHO (OAB 305475/SP)

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Sheila Soares Padovam (OAB 261180/SP), Paulo Cezar Azarias de Carvalho (OAB 305475/SP), Sidney Aberle Junior (OAB 359768/SP), Beatriz Azarias Silva de Carvalho (OAB 467927/SP) Processo 1009644-57.2022.8.26.0008 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reqda: Maria Christina Tricoli - 1-) Primeiramente, diante da manifestação de fls. 947/948, cabe alertar o patrono de Rosália que não haverá condenação em sucumbência no presente feito, porquanto se trata de prestação de contas administrativa, apenas desmembrada do processo principal de curatela, e que difere completamente de ação de exigir contas contenciosa. No mais, não obstante a concordância da curadora, levando-se em conta a impugnação ofertada pela assistente, indefiro o pagamento do débito de consultas médicas, devendo a interessada Carolina Montemor Soares Messina Aberle, se o caso, pleitear o adimplemento, bem como eventual tutela de urgência, nas vias próprias, perante o Juízo Cível competente. Decorrido o prazo recursal em face da presente decisão, proceda a serventia à exclusão do nome da habilitante e de seu advogado do sistema informatizado (fls. 895/899). 2-) O teto de gastos apresentado à fls. 957/958 equivale à remuneração de um profissional técnico em enfermagem. Ante o exposto, determino que a curadora comprove documentalmente, em cinco dias, se todas os profissionais que prestam serviço à interdita são técnicas de enfermagem formadas, ou se são cuidadoras de idosos, bem como qual vem sendo a diferenciação de valor das diárias diurnas e noturnas. 3-) Para que não haja mais demora na liberação dos recursos para a curatelada, AUTORIZO a curadora Maria Christina Tricoli, portadora do RG 18011214, CPF n.º 078.149.578-42, a resgatar do fundo de previdência VGBL 2177-0017251, vinculado à conta, mantido no Banco Itaú Unibanco S/A, em nome da interdita Dorothea Maria Tricoli, portadora do RNE W182600-P, CPF n.º 078.149.548-27, a importância de R$ 73.204,78, sendo: a) R$ 9.109,50 para cobrir o saldo negativo da conta corrente (fls. 913/915); b) R$ 7.750,00 para o ressarcimento aos filhos Maria Christina e Luigi, em razão dos depósitos que realizaram na conta bancária, no semestre de novembro/2022 e abril/2023, para arcar com as despesas ordinárias da incapaz; c) R$ 56.345,28 para o suprimento das despesas ordinárias da curatelada, no período de maio/2023 a outubro/2023. Anoto que via da presente decisão valerá como o próprio ALVARÁ, com a ressalva de que o valor remanescente no fundo VGBL, após o resgate acima autorizado, deverá permanecer bloqueado, até nova autorização específica de levantamento, a ser eventualmente concedida por este Juízo. 4-) Deverá a curadora, até o dia 15 de novembro de 2023, prestar contas, na forma mercantil, com créditos e débitos mensais e respectivos comprovantes de despesas com a interdita no período acima delimitado (maio a outubro de 2023), inclusive do crédito que ora está sendo liberado, advertindo-se a curadora de que deve: a) juntar os recibos de remuneração de cuidadores e correlatos comprovantes de transferência bancária, com a identificação do profissional recebedor, sob pena de serem excluídas do cômputo das despesas; b) ser apresentada planilha de prestação de serviços das cuidadoras, com a identificação do turno de trabalho de cada profissional, assim como com a remuneração de cada diária; c) informar se houve a disponibilização de home care pelo convênio Prevent Senior; d) juntar o extrato do fundo de previdência, após o resgate acima autorizado. 5-) Não havendo prestação de contas até a data determinada, intime-se a curadora, por sua advogada constituída, para que o faça em 5 dias, sob pena de responsabilização civil e criminal. 6-) Prestadas as contas, providencie a serventia a conferência, abrindo-se, oportunamente, vista ao Ministério Público.

23/08/2023, 00:00

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