Execução Fiscal 1001073-32.2022.8.26.0159 - TJSP

Execução Fiscal 1001073-32.2022.8.26.0159 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

13/06/2025, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001073-32.2022.8.26.0159 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA - Ante o exposto, na forma do art. 485, VI, CPC, julgo extinta a execução fiscal, sem resolução do mérito, diante da ausência de interesse de agir. Custas na forma da lei, observada a isenção de que goza a edilidade. Sem honorários. Nos termos do item 3.10.1 do Protocolo de Execução anexo ao Acordo de Cooperação Técnica acima citado, houve renúncia à intimação individual prévia e ao direito de recurso. A sentença transita em julgado nesta data, dispensada certificação. Oportunamente, arquivem-se. P.I. - ADV: THIAGO BERNARDES FRANÇA (OAB 195265/SP)

13/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/06/2025, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 13:54

Sem Resolução de Mérito

12/06/2025, 13:54

Publicação

12/06/2025, 13:31

Conclusão (para julgamento)

12/06/2025, 11:40

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1001073-32.2022.8.26.0159 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA - VISTOS. Esclareça à exequente a que se refere a juntada de fl. 41/46. No mais, reporto-me ao despacho de fl. 36. Int. - ADV: THIAGO BERNARDES FRANÇA (OAB 195265/SP)

12/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/06/2025, 17:03

Mero expediente

11/06/2025, 16:43

Conclusão (para despacho)

11/06/2025, 15:09

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 19:16

Publicação

19/05/2025, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Bernardes França (OAB 195265/SP) Processo 1001073-32.2022.8.26.0159 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA - VISTOS. Providencie a exequente o valor total do débito remanescente. Int.

19/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•13/06/2025, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Sem Resolução de Mérito

Publicação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Bernardes França (OAB 195265/SP) Processo 1001073-32.2022.8.26.0159 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA - VISTOS. Providencie a exequente o valor total do débito remanescente. Int.

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