Execução de Título Extrajudicial 1000378-78.2022.8.26.0159 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000378-78.2022.8.26.0159 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

30/03/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000378-78.2022.8.26.0159 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale do Paraiba SICREDI VANGUA - Fábio Luis Fonseca Machado e outro - Vistos. Esgotados os meios para localização de bens em nome do executado, sem qualquer sucesso, determino a suspensão dos presentes autos, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis em nome do executado, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do disposto no parágrafo 2º do sobredito artigo, observando-se, ainda, a regra contida em seu parágrafo 4º. Intime-se. - ADV: CRISTIANE DE OLIVEIRA BARBETA (OAB 218218/SP), ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB 229003/SP)

30/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/03/2026, 13:02

Por decisão judicial

27/03/2026, 12:03

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 17:06

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 08:50

Publicação

25/03/2026, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000378-78.2022.8.26.0159 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale do Paraiba SICREDI VANGUA - Fábio Luis Fonseca Machado e outro - Vistos. O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) não se presta a realizar atos constritivos, tampouco pesquisa objetiva de bens passíveis de penhora. Com efeito, a ferramenta apenas permite o cruzamento de informações contidas em bases de dados diferentes, destacando de forma visual, através de gráfico, os vínculos societários existentes entre pessoas físicas e jurídicas. Portanto, para o deferimento da medida, o exequente deve, ao menos, indicar que o executado é sócio ou representante legal de pessoa jurídica, esclarecendo a finalidade de se obter os vínculos societários, uma vez que tais informações, por si só, não comprovam a existência de patrimônio passível de excussão. Nesse sentido, a título de exemplo, a ferramenta pode ser utilizada para destacar vínculos de pessoas físicas com diversas empresas, auxiliando a caracterização de grupo econômico. Entretanto, a hipótese acima não se subsume ao caso em análise, no qual não é possível, através dos elementos apresentados pelo exequente, vislumbrar a utilidade prática da realização do ato, que, neste momento, se mostra inócuo para satisfação da obrigação. Ademais, os bancos de dados acessados através do Sniper (Receita Federal, TSE, CGU, Anac, CNJ, Sisbajud e Infojud), ou oferecem consultas públicas, ou já foram utilizados para pesquisa de bens nesses autos, denotando que não há patrimônio em nome do devedor. Diante do exposto, não demonstrada minimamente a pertinência e utilidade na satisfação da dívida em execução, indefiro a pesquisa pretendida. Sem prejuízo, defiro o prazo de 30 dias para que o exequente se manifeste em termos de prosseguimento, indicando medidas efetivas para satisfação do crédito, sob pena de suspensão do processo pelo prazo de 1 ano, conforme artigo 921, inciso III do CPC, com posterior arquivamento, nos termos do §2º do artigo mencionado acima, independente de nova intimação. Int. - ADV: CRISTIANE DE OLIVEIRA BARBETA (OAB 218218/SP), ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB 229003/SP)

25/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/03/2026, 12:03

Outras Decisões

24/03/2026, 11:44

Conclusão (para decisão)

24/03/2026, 09:45

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 11:59

Publicação

23/03/2026, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000378-78.2022.8.26.0159 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale do Paraiba SICREDI VANGUA - Fábio Luis Fonseca Machado e outro - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 15 dias, sobre a(s) pesquisa(s) realizada(s), indicando o que pretende em termos de prosseguimento. - ADV: CRISTIANE DE OLIVEIRA BARBETA (OAB 218218/SP), ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB 229003/SP)

23/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/03/2026, 13:33

Documentos

Intimação

•30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000378-78.2022.8.26.0159 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale do Paraiba SICREDI VANGUA - Fábio Luis Fonseca Machado e outro - Vistos. O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) não se presta a realizar atos constritivos, tampouco pesquisa objetiva de bens passíveis de penhora. Com efeito, a ferramenta apenas permite o cruzamento de informações contidas em bases de dados diferentes, destacando de forma visual, através de gráfico, os vínculos societários existentes entre pessoas físicas e jurídicas. Portanto, para o deferimento da medida, o exequente deve, ao menos, indicar que o executado é sócio ou representante legal de pessoa jurídica, esclarecendo a finalidade de se obter os vínculos societários, uma vez que tais informações, por si só, não comprovam a existência de patrimônio passível de excussão. Nesse sentido, a título de exemplo, a ferramenta pode ser utilizada para destacar vínculos de pessoas físicas com diversas empresas, auxiliando a caracterização de grupo econômico. Entretanto, a hipótese acima não se subsume ao caso em análise, no qual não é possível, através dos elementos apresentados pelo exequente, vislumbrar a utilidade prática da realização do ato, que, neste momento, se mostra inócuo para satisfação da obrigação. Ademais, os bancos de dados acessados através do Sniper (Receita Federal, TSE, CGU, Anac, CNJ, Sisbajud e Infojud), ou oferecem consultas públicas, ou já foram utilizados para pesquisa de bens nesses autos, denotando que não há patrimônio em nome do devedor. Diante do exposto, não demonstrada minimamente a pertinência e utilidade na satisfação da dívida em execução, indefiro a pesquisa pretendida. Sem prejuízo, defiro o prazo de 30 dias para que o exequente se manifeste em termos de prosseguimento, indicando medidas efetivas para satisfação do crédito, sob pena de suspensão do processo pelo prazo de 1 ano, conforme artigo 921, inciso III do CPC, com posterior arquivamento, nos termos do §2º do artigo mencionado acima, independente de nova intimação. Int. - ADV: CRISTIANE DE OLIVEIRA BARBETA (OAB 218218/SP), ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB 229003/SP)

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cristiane de Oliveira Barbeta (OAB 218218/SP), Arthur Mauricio Soliva Soria (OAB 229003/SP) Processo 1000378-78.2022.8.26.0159 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale do Paraiba SICREDI VANGUA - Exectdo: Fábio Luis Fonseca Machado - Vistos. O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) não se presta a realizar atos constritivos, tampouco pesquisa objetiva de bens passíveis de penhora. Com efeito, a ferramenta apenas permite o cruzamento de informações contidas em bases de dados diferentes, destacando de forma visual, através de gráfico, os vínculos societários existentes entre pessoas físicas e jurídicas. Portanto, para o deferimento da medida, o exequente deve, ao menos, indicar que o executado é sócio ou representante legal de pessoa jurídica, esclarecendo a finalidade de se obter os vínculos societários, uma vez que tais informações, por si só, não comprovam a existência de patrimônio passível de excussão. Nesse sentido, a título de exemplo, a ferramenta pode ser utilizada para destacar vínculos de pessoas físicas com diversas empresas, auxiliando a caracterização de grupo econômico. Entretanto, a hipótese acima não se subsume ao caso em análise, no qual não é possível, através dos elementos apresentados pelo exequente, vislumbrar a utilidade prática da realização do ato, que, neste momento, se mostra inócuo para satisfação da obrigação. Ademais, os bancos de dados acessados através do Sniper (Receita Federal, TSE, CGU, Anac, CNJ, Sisbajud e Infojud), ou oferecem consultas públicas, ou já foram utilizados para pesquisa de bens nesses autos, denotando que não há patrimônio em nome do devedor. Diante do exposto, não demonstrada minimamente a pertinência e utilidade na satisfação da dívida em execução, indefiro a pesquisa pretendida. Intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. Int.

19/05/2025, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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Outras Decisões

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Petição (Petição (outras))

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