Execução da Pena 7002631-73.2014.8.26.0269 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Santa Barbara D Oeste

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOSE SILVINO DE ARAUJO

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

GABRIEL LUDWIG VENTORIN DOS SANTOS

OAB/SP 264483·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 16:28

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

27/03/2025, 16:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

27/03/2025, 15:52

Alvará de Soltura Expedido

17/03/2025, 17:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/03/2025, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/03/2025, 15:34

Certidão de Cartório Expedida

14/03/2025, 15:18

Certidão de Cartório Expedida

14/03/2025, 15:18

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

14/03/2025, 15:13

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

12/03/2025, 17:18

Conclusos para Sentença

11/03/2025, 14:41

Petição Juntada

10/03/2025, 16:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/03/2025, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2025, 15:28

Certidão de Cartório Expedida

10/03/2025, 15:24

Todas as movimentações(294)

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 16:28

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

27/03/2025, 16:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

27/03/2025, 15:52

Alvará de Soltura Expedido

17/03/2025, 17:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 15:34

Sentença

•12/03/2025, 17:18

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/03/2025, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/03/2025, 15:34

Certidão de Cartório Expedida

14/03/2025, 15:18

Certidão de Cartório Expedida

14/03/2025, 15:18

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

14/03/2025, 15:13

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

12/03/2025, 17:18

Conclusos para Sentença

11/03/2025, 14:41

Petição Juntada

10/03/2025, 16:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/03/2025, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2025, 15:28

Certidão de Cartório Expedida

10/03/2025, 15:24

Documento Juntado

26/02/2025, 14:55

Certidão de Cartório Expedida

06/02/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 01:38

Remetido ao DJE

04/02/2025, 01:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2025, 17:04

Conclusos para Despacho

27/01/2025, 16:32

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

24/01/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 00:26

Remetido ao DJE

23/01/2025, 00:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2025, 15:46

Conclusos para Despacho

21/01/2025, 15:23

Petição Juntada

20/01/2025, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 06:00

Remetido ao DJE

13/01/2025, 00:47

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2025, 01:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2025, 17:30

Conclusos para Despacho

10/01/2025, 16:38

Petição Juntada

10/01/2025, 09:57

Remetido ao DJE

10/01/2025, 01:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/01/2025, 16:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/01/2025, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2025, 16:25

Expedição de documento

09/01/2025, 16:24

Demonstrativo de Cálculo juntado (DEPRE)

09/01/2025, 16:24

Certidão de Cartório Expedida

09/01/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 02:37

Remetido ao DJE

12/12/2024, 10:48

Concedida a Comutação de Pena a Parte

12/12/2024, 09:44

Conclusos para Decisão

11/12/2024, 14:54

Conclusos para Despacho

11/12/2024, 14:53

Conclusos para Decisão

28/11/2024, 15:09

Certidão de Cartório Expedida

27/11/2024, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 00:31

Conclusos para Despacho

18/11/2024, 10:00

Remetido ao DJE

18/11/2024, 05:57

Petição Juntada

17/11/2024, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/11/2024, 19:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/11/2024, 19:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/11/2024, 19:35

Documento Juntado

15/11/2024, 19:33

Documento Juntado

15/11/2024, 19:33

Documento Juntado

15/11/2024, 19:33

Documento Juntado

15/11/2024, 19:32

Documento Juntado

15/11/2024, 19:26

Suspensão do Prazo

01/11/2024, 02:46

Certidão de Cartório Expedida

02/10/2024, 13:55

Suspensão do Prazo

28/04/2024, 10:52

Suspensão do Prazo

22/11/2023, 04:03

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 12:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/09/2023, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/09/2023, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 02:28

Documento Juntado

11/09/2023, 16:58

Remetido ao DJE

07/09/2023, 00:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2023, 17:15

Conclusos para Despacho

06/09/2023, 13:37

Certidão de Cartório Expedida

06/09/2023, 13:36

Documento Juntado

04/09/2023, 15:07

Documento Juntado

04/09/2023, 14:56

Documento Juntado

04/09/2023, 14:54

Documento Juntado

04/09/2023, 14:51

Documento Juntado

04/09/2023, 14:32

Documento Juntado

04/09/2023, 14:27

Documento Juntado

04/09/2023, 14:17

Pedido de Informações Juntado

04/09/2023, 14:12

Documento Juntado

04/09/2023, 14:10

Pedido de Informações Juntado

04/09/2023, 14:09

Documento Juntado

04/09/2023, 14:05

Documento Juntado

04/09/2023, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: José Silvino de Araujo - Ficam as partes cientes de que estes autos passaram a ter tramitação híbrida, nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 575/2022 e nº 73/2023. A partir desta data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Intimação - ADV: Gabriel Ludwig Ventorin dos Santos (OAB 264483/SP) Processo 7002631-73.2014.8.26.0269 - Execução da Pena -

01/09/2023, 00:00

Remetido ao DJE

31/08/2023, 12:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/08/2023, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

31/08/2023, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2023, 12:09

Certidão de Cartório Expedida

31/08/2023, 12:06

Informações Complementares - LIVRE

03/08/2023, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

03/08/2023, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

25/07/2023, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

25/07/2023, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

25/07/2023, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

25/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/07/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/07/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

14/07/2023, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

05/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/07/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/06/2023, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

19/06/2023, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

19/04/2023, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

17/02/2023, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

08/12/2022, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

17/10/2022, 00:00

Autos no Prazo

24/08/2022, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

16/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

29/07/2022, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

27/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

07/07/2022, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

30/06/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/06/2022, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

23/06/2022, 00:00

Autos no Prazo

03/12/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/11/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/11/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/11/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/10/2021, 00:00

Proferido Despacho

19/08/2021, 00:00

Autos no Prazo

25/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/11/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/11/2020, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

11/11/2020, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

11/11/2020, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

11/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/11/2020, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

21/08/2020, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

21/08/2020, 00:00

Ordem de Liberação Expedida

17/08/2020, 00:00

Autos no Prazo

31/07/2020, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

29/06/2020, 00:00

Autos no Prazo

04/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

17/02/2020, 00:00

Autos no Prazo

14/02/2020, 00:00

Autos no Prazo

14/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

11/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/02/2020, 00:00

Autos no Prazo

04/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/01/2020, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

20/01/2020, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

20/01/2020, 00:00

Autos no Prazo

20/01/2020, 00:00

Autos no Prazo

11/12/2019, 00:00

Autos no Prazo

10/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/12/2019, 00:00

Conclusos para Decisão

03/12/2019, 00:00

Autos no Prazo

27/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

22/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

31/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/10/2019, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

15/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

15/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

20/05/2019, 00:00

Publicação

16/05/2019, 00:00

Publicação

15/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/05/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

03/05/2019, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

25/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

07/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2019, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

20/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/02/2019, 00:00

Conclusos para Sentença

20/02/2019, 00:00

Autos entregues em carga

13/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

12/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/06/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

19/06/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

19/06/2018, 00:00

Atestado de Pena Expedido

19/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2018, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

21/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/05/2018, 00:00

Conclusos para Sentença

21/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/05/2018, 00:00

Autos entregues em carga

10/05/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

06/10/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

06/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

06/09/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

01/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/08/2017, 00:00

Autos entregues em carga

25/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

02/08/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

01/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

19/07/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

17/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/06/2017, 00:00

Autos entregues em carga

29/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

08/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

25/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

15/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/05/2017, 00:00

Conclusos para Sentença

12/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

22/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

16/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/01/2016, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

15/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/12/2015, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

06/11/2015, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

06/10/2015, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

14/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

14/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2015, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

06/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/03/2015, 00:00

Conclusos para Decisão

24/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2014, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/12/2014, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

16/12/2014, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2014, 00:00

Autos Conclusos

09/12/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

24/11/2014, 00:00

Outros

13/11/2014, 00:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

06/11/2014, 00:00

Outros

29/10/2014, 00:00

Outros

16/10/2014, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

05/09/2014, 00:00

Autos no Prazo

18/06/2014, 00:00

Outros

29/05/2014, 00:00

Autos Conclusos

26/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

22/05/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/11/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

18/11/2013, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

08/08/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/04/2012, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

16/04/2012, 00:00

Outros

16/04/2012, 00:00

Autos Conclusos

11/04/2012, 00:00

Autos Aguardando Remoção

19/03/2012, 00:00

Outros

13/03/2012, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

07/03/2012, 00:00

Outros

07/03/2012, 00:00

Autos Conclusos

01/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

27/02/2012, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

25/01/2012, 00:00

Outros

23/01/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

12/01/2012, 00:00

Outros

12/01/2012, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

01/12/2011, 00:00

Outros

03/06/2011, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

24/05/2011, 00:00

Autos Conclusos

23/05/2011, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

18/05/2011, 00:00

Autos no Prazo

23/04/2011, 00:00

Autos no Prazo

23/03/2011, 00:00

Autos no Prazo

07/02/2011, 00:00

Baixa M.P.

04/02/2011, 00:00

Autos Conclusos

04/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

03/02/2011, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

20/09/2010, 00:00

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 15:28

Despacho

•03/02/2025, 17:04

Despacho

•22/01/2025, 15:46

Despacho

•10/01/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 16:25

Decisão

•12/12/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•15/11/2024, 19:38

Ato Ordinatório

•15/11/2024, 19:35

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 13:59

Despacho

•06/09/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 12:11

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 12:09