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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Maria Beatriz Dantas Braga

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · Fazenda Publica de Piracicaba

Partes do Processo

MUNICíPIO DE PIRACICABA

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

EMBRAPLAN ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

EMBRAPLAN VIVACE INCORPORADORA SPE LTDA

CNPJ

Reu

EMBRAPLAN TERRAS ALTAS INCORPORADORA SPE LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA

OAB/SP 193534·CPF·Representa: Autor

GABRIEL SACCOMANO ZOCCOLI

Representa: Réu

ANDRE FERREIRA ZOCCOLI

OAB/SP 131015·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 15:15

Baixa Definitiva

15/05/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 14:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/04/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 08:33

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/03/2024, 13:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2024, 13:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/03/2024, 15:06

Conclusos para decisão

15/03/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/03/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/03/2024, 00:00

Conclusos para decisão

13/03/2024, 13:21

Documentos

Acórdão

•25/03/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 08:33

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/03/2024, 13:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2024, 13:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/03/2024, 15:06

Conclusos para decisão

15/03/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/03/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/03/2024, 00:00

Conclusos para decisão

13/03/2024, 13:21

Distribuído por competência exclusiva

13/03/2024, 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/03/2024, 11:19

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 11:06

Recebidos os autos

06/03/2024, 16:49

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Partes do Processo(9)

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Pedido de inclusão em pauta virtual

Conclusos para decisão

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(19)