Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 1005731-94.2023.8.26.0408 - TJSP | JusConsulta
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Acordo de Não Persecução Penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
TJSP
1° Grau
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Data de Distribuição
23/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Criminal de Ourinhos
Partes do Processo
Em segredo de justiça
Autor
MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO
CNPJ
01.***.***.0001-90
Mostrar
Autor
Em segredo de justiça
Reu
Advogados / Representantes
VINICIUS MARCELO OLIVEIRA DA CRUZ
OAB/SP 203132
·
CPF
191.***.***-38
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Outros documentos
24/10/2024, 13:14
Arquivado Definitivamente
16/10/2024, 16:47
Expedição de Ofício.
16/10/2024, 15:49
Ato ordinatório praticado
16/10/2024, 15:10
Transitado em Julgado em #{data}
16/10/2024, 14:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2024, 02:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/10/2024, 06:04
Expedição de Certidão.
07/10/2024, 16:47
Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
07/10/2024, 15:02
Conclusos para julgamento
07/10/2024, 10:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024, 22:48
Expedição de Certidão.
04/10/2024, 16:01
Ato ordinatório praticado
04/10/2024, 16:01
Expedição de Certidão.
04/10/2024, 16:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024, 14:19
Ver todas as movimentações (62)
Todas as movimentações
(62)
Juntada de Outros documentos
24/10/2024, 13:14
Arquivado Definitivamente
16/10/2024, 16:47
Expedição de Ofício.
16/10/2024, 15:49
Ato ordinatório praticado
16/10/2024, 15:10
Transitado em Julgado em #{data}
16/10/2024, 14:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2024, 02:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/10/2024, 06:04
Expedição de Certidão.
07/10/2024, 16:47
Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
07/10/2024, 15:02
Conclusos para julgamento
07/10/2024, 10:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024, 22:48
Expedição de Certidão.
04/10/2024, 16:01
Ato ordinatório praticado
04/10/2024, 16:01
Expedição de Certidão.
04/10/2024, 16:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024, 14:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2024, 02:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/10/2024, 06:07
Expedição de Certidão.
30/09/2024, 16:24
Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024, 16:21
Conclusos para despacho
24/09/2024, 11:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024, 08:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2024, 00:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2024, 00:43
Expedição de Certidão.
23/05/2024, 14:22
Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024, 14:21
Conclusos para despacho
23/05/2024, 10:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024, 08:51
Expedição de Ofício.
21/05/2024, 10:17
Ato ordinatório praticado
20/05/2024, 11:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2024, 07:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/03/2024, 00:42
Expedição de Certidão.
25/03/2024, 15:04
Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024, 15:03
Conclusos para despacho
22/03/2024, 13:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024, 11:15
Juntada de Outros documentos
12/03/2024, 13:55
Expedição de Ofício.
28/02/2024, 13:16
Ato ordinatório praticado
28/02/2024, 09:46
Juntada de Outros documentos
27/11/2023, 16:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023, 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2023, 00:39
Expedição de Certidão.
16/10/2023, 16:04
Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023, 16:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023, 13:36
Expedição de Ofício.
03/10/2023, 14:51
Ato ordinatório praticado
03/10/2023, 11:32
Juntada de Ofício
26/09/2023, 09:42
Conclusos para despacho
25/09/2023, 09:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023, 22:20
Juntada de Outros documentos
11/09/2023, 09:31
Expedição de Certidão.
05/09/2023, 14:13
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Vinicius Marcelo Oliveira da Cruz (OAB 203132/SP) Processo 1005731-94.2023.8.26.0408 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Mariana Bertosi Gomes - Vistos. Fl. 10: Defiro o pedido para tramitação dos autos em segredo de justiça. Proceda a serventia a configuração do SAJ para que o acesso aos autos seja exclusividade de suas partes e representantes. Cumpra-se o despacho de fl. 7. Int.
01/09/2023, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023, 22:44
Expedição de Ofício.
31/08/2023, 14:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2023, 12:34
Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023, 11:14
Conclusos para despacho
31/08/2023, 10:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023, 16:16
Expedição de Certidão.
29/08/2023, 15:42
Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023, 15:41
Conclusos para despacho
29/08/2023, 15:33
Distribuído por sorteio
23/08/2023, 10:04
Documentos
Ato Ordinatório
•
16/10/2024, 15:10
Sentença
•
07/10/2024, 15:02
Ato Ordinatório
•
04/10/2024, 16:01
Despacho
•
30/09/2024, 16:21
Despacho
•
23/05/2024, 14:21
Ato Ordinatório
•
20/05/2024, 11:11
Despacho
•
25/03/2024, 15:03
Ato Ordinatório
•
28/02/2024, 09:46
Despacho
•
16/10/2023, 16:03
Ato Ordinatório
•
03/10/2023, 11:32
Despacho
•
11/09/2023, 09:31
Despacho
•
31/08/2023, 11:14
Despacho
•
29/08/2023, 15:41