Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000258-93.2025.8.26.0370 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000258-93.2025.8.26.0370 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 16:03

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 11:13

Publicação

18/03/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000258-93.2025.8.26.0370 (processo principal 1001449-69.2019.8.26.0370) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Valdete Rosa da Silva - Fls. 211/21224/25. Trata-se de insurgência da autarquia em relação ao encaminhamento da decisão/ofício pela própria parte interessada. Sustenta que o e-mail institucional é o único meio de contato possível, não sendo possível a verificação da autenticidade de endereços eletrônicos diversos. Pois bem. Na hipótese, a decisão/ofício pode ter a sua autenticidade conferida pela autarquia (margem direita do documento), o encaminhamento do referido ofício pela própria parte tem como objetivo a celeridade processual e não se constata qualquer prejuízo à parte executada. Logo, para fins de averbação do tempo rural reconhecido, servirá a presente decisão, devidamente assinada, como ofício, a ser encaminhado ao CEAB- DJ, com cópia da inicial, da sentença e dos acórdãos proferidos nos autos principais (1001449-69.2019.8.26.0370), bem como da certidão de trânsito em julgado, pelo próprio exequente, por meio do endereço eletrônico: [email protected]. Servirá a presente decisão, devidamente assinada, como ofício. Int. - ADV: PAULO ROGERIO ESPOSITO (OAB 410410/SP)

18/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/03/2026, 17:07

Outras Decisões

17/03/2026, 16:56

Conclusão (para despacho)

18/11/2025, 16:10

Conclusão (para decisão)

10/11/2025, 12:29

Ato ordinatório

12/10/2025, 06:05

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2025, 09:36

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 20:02

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2025, 15:48

Publicação

19/05/2025, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Rogerio Esposito (OAB 410410/SP) Processo 0000258-93.2025.8.26.0370 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Valdete Rosa da Silva - Vistos, Estendo para estes autos os benefícios da assistência judiciária concedido nos autos principais, anotando-se. Intime-se a parte executada para satisfazer a obrigação de fazer no prazo de 60 dias, sob pena incorrer em multa diária.Servirá a presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.

19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/05/2025, 23:26

Documentos

Intimação

•18/03/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

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