Embargos de Declaração Cível 1011608-86.2024.8.26.0664 - TJSP

Embargos de Declaração Cível 1011608-86.2024.8.26.0664 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011608-86.2024.8.26.0664 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Maria de Fátima Lima Roque - José Roberto dos Santos - - Simone de Lima Roque Santos - Ciência ao(à) interessado(a) da Certidão de Honorários expedida (fls. 689). - ADV: JOSÉ RODRIGUES MARTINEZ NETO (OAB 487173/SP), ALDEVIR FRANCISCO BRUNINI (OAB 139677/SP), JOSÉ RODRIGUES MARTINEZ NETO (OAB 487173/SP), DANIELLE PORTUGAL DE BIAZI LAMSTER (OAB 302745/SP), CELSO THIAGO OLIVEIRA DE BIAZI (OAB 277852/SP), CARLOS ROBERTO DE BIAZI (OAB 79382/SP), OLIDIO MEGIANI JUNIOR (OAB 144428/SP)

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011608-86.2024.8.26.0664 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Maria de Fátima Lima Roque - José Roberto dos Santos - - Simone de Lima Roque Santos - Vistos. Petição de fls. 683/684: Fixo os honorários advocatícios em favor do patrono da autora, nos termos do convênio Defensoria Pública/OAB-SP (ofício de indicação às fls. 28), cabendo à Serventia a expedição da respectiva certidão. Após, cumpra-se o arquivamento determinado às fls. 678. Int. - ADV: DANIELLE PORTUGAL DE BIAZI LAMSTER (OAB 302745/SP), JOSÉ RODRIGUES MARTINEZ NETO (OAB 487173/SP), CELSO THIAGO OLIVEIRA DE BIAZI (OAB 277852/SP), JOSÉ RODRIGUES MARTINEZ NETO (OAB 487173/SP), ALDEVIR FRANCISCO BRUNINI (OAB 139677/SP), OLIDIO MEGIANI JUNIOR (OAB 144428/SP), CARLOS ROBERTO DE BIAZI (OAB 79382/SP)

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1011608-86.2024.8.26.0664 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Maria de Fátima Lima Roque - José Roberto dos Santos - - Simone de Lima Roque Santos - Vistos. Ciência às partes sobre o v. Acórdão de fls. 647/653, bem como de que houve a devolução dos autos pela Instância Superior. No mais, tendo em vista que já houve a instauração do incidente de cumprimento de sentença em apenso, arquivem-se os autos, anotando-se o necessário. Int. - ADV: DANIELLE PORTUGAL DE BIAZI LAMSTER (OAB 302745/SP), CELSO THIAGO OLIVEIRA DE BIAZI (OAB 277852/SP), JOSÉ RODRIGUES MARTINEZ NETO (OAB 487173/SP), CARLOS ROBERTO DE BIAZI (OAB 79382/SP), OLIDIO MEGIANI JUNIOR (OAB 144428/SP), ALDEVIR FRANCISCO BRUNINI (OAB 139677/SP)

24/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2026, 09:52

Confirmada

26/03/2026, 22:37

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 12:00

Expedida/certificada

17/03/2026, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011608-86.2024.8.26.0664/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Votuporanga - Embargte: Maria de Fátima Lima Roque (Justiça Gratuita) - Embargdo: José Roberto dos Santos - Embargda: Simone de Lima Roque Santos - Magistrado(a) Schmitt Corrêa - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADOS. PRETENSÃO INFRINGENTE. ARESTO MANTIDO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Aldevir Francisco Brunini (OAB: 139677/SP) (Convênio A.J/OAB) - Celso Thiago Oliveira de Biazi (OAB: 277852/SP) - Carlos Roberto de Biazi (OAB: 79382/SP) - Danielle Portugal de Biazi Lamster (OAB: 302745/SP) - Olidio Megiani Junior (OAB: 144428/SP) - 4º andar

17/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 22:01

Remessa (outros motivos)

13/03/2026, 15:59

Ato ordinatório

13/03/2026, 15:15

Julgamento

13/03/2026, 14:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/03/2026, 02:43

Conclusão (para decisão)

03/03/2026, 09:35

Documentos

Intimação

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1011608-86.2024.8.26.0664/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Votuporanga - Embargte: Maria de Fátima Lima Roque (Justiça Gratuita) - Embargdo: José Roberto dos Santos - Embargda: Simone de Lima Roque Santos - Embargos de Declaração Cível Processo nº 1011608-86.2024.8.26.0664/50000 Relator(a): SCHMITT CORRÊA Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 13/03/2026 às 00:01 Número da pauta: 56 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual.Eventuais pedidos de "DESTAQUE" (oposição ao julgamento virtual) deverão ser feitos diretamente NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, por meio do linkhttps://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual> selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar"> localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento"> na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento", que deverão ser feitos em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a).Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado a(o) Advogado(a) a juntada do arquivo de vídeo nos autos, por meio de peticionamento, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, CONFORME MANUAL DE PETICIONAMENTO https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.pdf São Paulo, 2 de março de 2026. Luana Turbay M361781 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Aldevir Francisco Brunini (OAB: 139677/SP) (Convênio A.J/OAB) - Celso Thiago Oliveira de Biazi (OAB: 277852/SP) - Carlos Roberto de Biazi (OAB: 79382/SP) - Danielle Portugal de Biazi Lamster (OAB: 302745/SP) - Olidio Megiani Junior (OAB: 144428/SP) - 4º andar

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: José Roberto dos Santos - Apelante: Simone de Lima Roque Santos - Apelada: Maria de Fátima Lima Roque (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Schmitt Corrêa - "Negaram provimento ao recurso. V. U.". Compareceu o advogado Dr. Aldevir Francisco Brunini (OAB: 139677/SP). - APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C.C. INDENIZAÇÃO. INCONFORMISMO CONTRA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DESCABIMENTO. POSSE DA AUTORA E ESBULHO DOS RÉUS DEVIDAMENTE DEMONSTRADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 560, DO CPC. REINTEGRAÇÃO QUE SE IMPÕE. SENTENÇA QUE CONFERIU CORRETA SOLUÇÃO À LIDE E MERECE CONFIRMAÇÃO POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS, POIS APUROU COM DILIGÊNCIA A MATÉRIA OBJETO DA CONTROVÉRSIA, NÃO VISLUMBRADOS MOTIVOS CAPAZES DE ENSEJAR SUA ALTERAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso Thiago Oliveira de Biazi (OAB: 277852/SP) - Carlos Roberto de Biazi (OAB: 79382/SP) - Danielle Portugal de Biazi Lamster (OAB: 302745/SP) - Olidio Megiani Junior (OAB: 144428/SP) - Aldevir Francisco Brunini (OAB: 139677/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011608-86.2024.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga -

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: José Roberto dos Santos - Apelante: Simone de Lima Roque Santos - Apelada: Maria de Fátima Lima Roque (Justiça Gratuita) - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1011608-86.2024.8.26.0664 Relator(a): SCHMITT CORRÊA Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado Apelantes: José Roberto dos Santos e outra Apelada: Maria de Fátima Lima Roque Comarca de Votuporanga Nº 1011608-86.2024.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Vistos. Trata-se de ação de reintegração de posse c.c. indenização ajuizada por Maria de Fátima Lima Roque em face de José Roberto dos Santos e outra, julgada parcialmente procedente pela r. sentença de fls. 266/268, cujo relatório adoto, para determinar a reintegração da autora na posse do imóvel descrito na inicial. Expeça-se, de imediato, mandado de reintegração de posse em favor da autora, para desocupação do imóvel no prazo de 30 dias úteis. Não havendo desocupação voluntária no prazo concedido, será arbitrada multa diária e aplicadas as medidas cabíveis para a efetivação da reintegração de posse. Sucumbentes em maior grau, arcarão os réus com as custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios da parte contrária que fixo em 10% do valor atualizado da causa. Observe-se, contudo, em caso de gratuidade, os termos do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil. Apelam os réus (fls. 295/312). Requerem a concessão da gratuidade judiciária. Aduzem, a sentença os teria obrigado a desocupar imóvel, cuja propriedade estaria registrada apenas no nome do ex-companheiro da autora, Mariano dos Santos, interditado por ter sido acometido por quatro AVCs, e que nele residiria. Alegam se encarregarem dos cuidados diários com o genitor do ora apelante, o qual deles depende integralmente para realização de atividades básicas. Apontam não ter a r. sentença considerado a ausência de prova robusta quanto ao esbulho possessório, tampouco a titularidade exclusiva do bem pelo interditado, o abandono voluntário do imóvel pela autora e sua inaptidão para assumir os cuidados necessários com o ex-companheiro. Defendem estar no exercício legítimo e contínuo da posse, e suscitam violação aos direitos do incapaz. Salientam não ter se dado a partilha formal dos bens, razão pela qual a simples existência da união estável não conferiria automaticamente direito de posse à apelada sobre o bem em apreço, sobretudo por não ser a demandante coproprietária registral. Argumentam tratar-se de inadequação da via eleita, por pretender a autora, de fato, a partilha dos bens comuns. Foram apresentadas contrarrazões, impugnado o pedido de gratuidade judiciária dos apelantes (fls. 466/509). Manifestaram-se as partes, opondo-se ao julgamento virtual (fls. 555/558). A d. Procuradoria Geral de Justiça manifestou-se pelo não provimento do recurso (fls. 568/570). É o relatório. I. Apresentem os apelantes, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, provas atualizadas que demonstrem a hipossuficiência alegada, para a análise do pedido de gratuidade formulado, especialmente as três últimas declarações do Imposto de Renda ou, no mesmo prazo, recolham o preparo em dobro, a fim de permitir o conhecimento e julgamento do recurso, nos termos do §4º, do art. 1.007 do Código de Processo Civil. II. Na sequência, tornem conclusos para continuidade do julgamento. Int. São Paulo, 11 de novembro de 2025. SCHMITT CORRÊA Relator - Magistrado(a) Schmitt Corrêa - Advs: Celso Thiago Oliveira de Biazi (OAB: 277852/SP) - Carlos Roberto de Biazi (OAB: 79382/SP) - Aldevir Francisco Brunini (OAB: 139677/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar

17/11/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Ato ordinatório

Confirmada

Expedição de documento (Certidão)

Expedida/certificada

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Julgamento

Pedido de inclusão em pauta virtual

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(35)

Todos os documentos(17)