Execução Fiscal 1502083-46.2016.8.26.0068 - TJSP

Execução Fiscal 1502083-46.2016.8.26.0068 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

18/03/2026, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1502083-46.2016.8.26.0068 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Requinte Comercio de Artefatos de Gesso Ltda Me. - Vistos. Defiro o levantamento do deposito judicial em favor do requerente. Em função do comunicado conjunto nº 2047/2018, que trata da expansão do módulo MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico para todo o Estado, saliento a necessidade de preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) - Comunicado Conjunto nº 474/2017. Fica ressaltado que o patrono indicado deverá ter procuração ou substabelecimento nestes autos, indicando a folha quando do preenchimento, bem como tal instrumento deve conferir-lhe poderes para receber e dar quitação, a fim de que seja processado o levantamento. Em prosseguimento, deverá a exequente informar, no prazo de 30 dias, sobre a satisfação do crédito. Decorrido o prazo estipulado, tornem conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: MAYARA MARIA VIEIRA FINCO (OAB 314860/SP)

18/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/03/2026, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 17:38

Outras Decisões

17/03/2026, 17:32

Conclusão (para decisão)

17/03/2026, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2026, 15:42

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2026, 03:30

Publicação

28/01/2026, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1502083-46.2016.8.26.0068 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Requinte Comercio de Artefatos de Gesso Ltda Me. - Vistos. Converto a indisponibilidade em penhora, com a transferência dos valores bloqueados pelo sistema Sisbajud até o limite da dívida, desbloqueando-se eventual excedente. A penhora servirá como garantia do juízo no caso de oposição de embargos à execução fiscal, nos termos do artigo 16, § 1º, da LEF, sendo necessária a complementação no valor atual e integral do débito. No silêncio, o valor penhorado será convertido em renda para satisfação do crédito. Intime-se o executado quanto à penhora efetivada, de preferência por via postal (artigo 841, § 2º, do CPC). Intime-se, ainda, o executado do prazo para oposição de embargos (artigo 16, III, da LEF), bem como da necessidade de garantia integral do juízo. Certificado o decurso do prazo sem impugnação pelo executado, determino desde logo a expedição do mandado de levantamento do valor em favor do exequente. Com o levantamento, a exequente deverá informar, no prazo de 30 dias, a satisfação integral do débito, a possibilitar a extinção do feito, ou se manifestar em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: MAYARA MARIA VIEIRA FINCO (OAB 314860/SP)

26/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/01/2026, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2026, 09:13

Outras Decisões

23/01/2026, 09:11

Conclusão (para decisão)

22/01/2026, 16:32

Documento (Outros documentos)

22/01/2026, 16:13

Documentos

Intimação

•18/03/2026, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

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