Execução Fiscal 1501731-54.2017.8.26.0068 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Fazenda Publica de Barueri

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI

Autor

DIGIT TELECOMUNICACOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

EDMIR HENRIQUE SILVA DE CARVALHO

OAB/SP 337918·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BAZILIO COUCEIRO

OAB/SP 237895·CPF·Representa: Autor

EDMIR HENRIQUE SILVA DE CARVALHO

OAB/SP 337918·CPF·Representa: Réu

RAFAEL BAZILIO COUCEIRO

OAB/SP 237895·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

19/03/2026, 08:24

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2026, 08:23

Publicação

31/05/2025, 08:25

Publicação

31/05/2025, 08:25

Publicação

31/05/2025, 08:25

Publicação

30/05/2025, 11:57

Publicação

30/05/2025, 11:57

Publicação

30/05/2025, 11:57

Publicação

30/05/2025, 11:57

Publicação

30/05/2025, 11:57

Publicação

30/05/2025, 11:57

Publicação

30/05/2025, 11:57

Publicação

30/05/2025, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1501731-54.2017.8.26.0068 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Digit Telecomunicações Ltda - Vistos. Diante do recolhimento das despesas processuais, certifique a serventia o recolhimento e vinculação das guias de custas e após, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: EDMIR HENRIQUE SILVA DE CARVALHO (OAB 337918/SP)

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1501731-54.2017.8.26.0068 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Digit Telecomunicações Ltda - Vistos. Diante do recolhimento das despesas processuais, certifique a serventia o recolhimento e vinculação das guias de custas e após, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: EDMIR HENRIQUE SILVA DE CARVALHO (OAB 337918/SP)

28/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(185)

Definitivo

19/03/2026, 08:24

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2026, 08:23

Publicação

31/05/2025, 08:25

Publicação

31/05/2025, 08:25

Publicação

31/05/2025, 08:25

Documentos

•29/05/2025, 00:00

Publicação

30/05/2025, 11:57

Publicação

30/05/2025, 11:57

Publicação

30/05/2025, 11:57

Publicação

30/05/2025, 11:57

Publicação

30/05/2025, 11:57

Publicação

30/05/2025, 11:57

Publicação

30/05/2025, 11:57

Publicação

30/05/2025, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1501731-54.2017.8.26.0068 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Digit Telecomunicações Ltda - Vistos. Diante do recolhimento das despesas processuais, certifique a serventia o recolhimento e vinculação das guias de custas e após, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: EDMIR HENRIQUE SILVA DE CARVALHO (OAB 337918/SP)

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1501731-54.2017.8.26.0068 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Digit Telecomunicações Ltda - Vistos. Diante do recolhimento das despesas processuais, certifique a serventia o recolhimento e vinculação das guias de custas e após, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: EDMIR HENRIQUE SILVA DE CARVALHO (OAB 337918/SP)

28/05/2025, 00:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/05/2025, 09:14

Publicação

19/05/2025, 23:43

Publicação

19/05/2025, 23:36

Publicação

19/05/2025, 22:57

Publicação

19/05/2025, 22:57

Publicação

19/05/2025, 22:57

Publicação

19/05/2025, 22:57

Publicação

19/05/2025, 22:57

Publicação

19/05/2025, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edmir Henrique Silva de Carvalho (OAB 337918/SP) Processo 1501731-54.2017.8.26.0068 - Execução Fiscal - Exectdo: Digit Telecomunicações Ltda - Vistos. Ciência às partes do transito em julgado. Manifeste-se o vencedor em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação do interessado. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edmir Henrique Silva de Carvalho (OAB 337918/SP) Processo 1501731-54.2017.8.26.0068 - Execução Fiscal - Exectdo: Digit Telecomunicações Ltda - Vistos. Ciência às partes do transito em julgado. Manifeste-se o vencedor em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação do interessado. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/05/2025, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 17:47

Outras Decisões

16/05/2025, 17:44

Conclusão (para decisão)

16/05/2025, 13:07

Trânsito em julgado

16/05/2025, 13:06

Remessa (outros motivos)

16/05/2025, 09:19

Outras Decisões

16/05/2025, 08:09

Conclusão (para decisão)

15/05/2025, 13:25

Ato ordinatório

09/05/2025, 02:20

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 13:07

Publicação

24/03/2025, 01:20

Remessa (outros motivos)

21/03/2025, 05:52

Ato ordinatório

20/03/2025, 10:08

Custas

20/03/2025, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 10:06

Publicação

17/03/2025, 02:33

Remessa (outros motivos)

14/03/2025, 06:02

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 18:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/03/2025, 18:45

Conclusão (para despacho)

13/03/2025, 14:31

Conclusão (para julgamento)

13/03/2025, 14:30

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2024, 11:24

Ato ordinatório

04/09/2024, 11:23

Documento (Outros documentos)

04/09/2024, 11:21

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2024, 12:31

Publicação

22/08/2024, 04:33

Remessa (outros motivos)

21/08/2024, 00:18

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2024, 19:21

Outras Decisões

20/08/2024, 19:20

Conclusão (para decisão)

20/08/2024, 10:26

Publicação

19/07/2024, 03:31

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 16:00

Remessa (outros motivos)

18/07/2024, 05:55

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2024, 16:45

Outras Decisões

17/07/2024, 16:42

Conclusão (para despacho)

17/07/2024, 13:30

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 12:07

Publicação

13/06/2024, 11:54

Remessa (outros motivos)

12/06/2024, 06:04

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2024, 17:34

Outras Decisões

11/06/2024, 17:34

Conclusão (para despacho)

10/06/2024, 16:42

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 14:55

Publicação

30/08/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Bazilio Couceiro (OAB 237895/SP), Edmir Henrique Silva de Carvalho (OAB 337918/SP) Processo 1501731-54.2017.8.26.0068 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI - Exectdo: Digit Telecomunicações Ltda-me - Vistos. A celebração de acordo após o ajuizamento da execução fiscal para pagamento parcelado do crédito não é motivo para extinção da execução fiscal. Somente com o pagamento integral da execução será possível acolher tal pleito. Destarte, indefiro o pedido de fls. 174/175. Informe o Município se o acordo está vigente e o número de parcelas para quitação. Intime-se.

30/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/08/2023, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2023, 09:32

Outras Decisões

29/08/2023, 09:31

Conclusão (para julgamento)

22/08/2023, 16:41

Publicação

03/10/2022, 02:40

Petição (Petição (outras))

30/09/2022, 12:06

Remessa (outros motivos)

30/09/2022, 00:24

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2022, 14:59

Outras Decisões

29/09/2022, 14:58

Conclusão (para decisão)

29/09/2022, 10:32

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 12:35

Publicação

03/05/2021, 06:38

Remessa (outros motivos)

29/04/2021, 20:34

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2021, 18:13

Outras Decisões

29/04/2021, 18:12

Conclusão (para despacho)

29/04/2021, 15:04

Ato ordinatório

20/04/2021, 01:13

Petição (Petição (outras))

05/04/2021, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2021, 14:47

Ato ordinatório

31/03/2021, 14:46

Documento (Outros documentos)

29/03/2021, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2021, 19:32

Publicação

10/03/2021, 06:33

Petição (Petição (outras))

09/03/2021, 09:36

Remessa (outros motivos)

09/03/2021, 09:28

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2021, 20:24

Outras Decisões

08/03/2021, 20:23

Conclusão (para decisão)

08/03/2021, 15:36

Documento (Outros documentos)

16/09/2020, 15:35

Publicação

01/09/2020, 10:09

Remessa (outros motivos)

30/08/2020, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2020, 19:43

Exceção de pré-executividade

28/08/2020, 19:42

Conclusão (para despacho)

28/08/2020, 13:00

Petição (Petição (outras))

05/08/2020, 16:36

Petição (Petição (outras))

05/08/2020, 16:36

Petição (Petição (outras))

05/08/2020, 16:36

Publicação

05/08/2020, 11:49

Remessa (outros motivos)

03/08/2020, 22:20

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2020, 17:55

Outras Decisões

03/08/2020, 17:54

Conclusão (para despacho)

03/08/2020, 12:47

Petição (Petição (outras))

31/07/2020, 13:56

Petição (Petição (outras))

22/07/2020, 15:07

Documento (Outros documentos)

20/07/2020, 16:24

Protocolo de Petição

20/07/2020, 16:24

Conclusão (para decisão)

08/07/2020, 18:15

Conclusão (para decisão)

08/07/2020, 17:03

Ato ordinatório

03/06/2020, 21:25

Conclusão (para despacho)

06/05/2020, 20:50

Petição (Petição (outras))

16/04/2020, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2020, 20:04

deferimento

15/04/2020, 20:04

Conclusão (para despacho)

15/04/2020, 11:41

Ato ordinatório

14/11/2018, 01:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/11/2018, 00:00

Publicação

01/11/2018, 15:14

Expedição de documento (Carta)

01/11/2018, 11:31

Remessa (outros motivos)

31/10/2018, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2018, 17:19

Outras Decisões

30/10/2018, 17:19

Conclusão (para despacho)

30/10/2018, 13:10

Documento (Outros documentos)

29/10/2018, 13:58

Petição (Petição (outras))

29/10/2018, 13:58

Publicação

26/10/2018, 14:44

Remessa (outros motivos)

25/10/2018, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2018, 17:59

Outras Decisões

24/10/2018, 17:58

Conclusão (para despacho)

24/10/2018, 15:13

Publicação

27/06/2018, 09:53

Petição (Petição (outras))

26/06/2018, 14:31

Remessa (outros motivos)

26/06/2018, 12:51

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2018, 17:04

Ato ordinatório

25/06/2018, 17:03

Documento (Outros documentos)

25/06/2018, 14:49

Documento (Outros documentos)

25/06/2018, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2018, 19:01

Mero expediente

07/03/2018, 19:01

Conclusão (para decisão)

07/03/2018, 12:26

Ato ordinatório

19/02/2018, 02:47

Petição (Petição (outras))

19/12/2017, 20:32

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2017, 08:46

Publicação

04/12/2017, 10:58

Remessa (outros motivos)

01/12/2017, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2017, 16:48

Ato ordinatório

30/11/2017, 16:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/10/2017, 00:00

Expedição de documento (Carta)

26/09/2017, 19:19

Outras Decisões

26/09/2017, 17:05

Conclusão (para despacho)

26/09/2017, 15:23

Petição (Petição (outras))

25/09/2017, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2017, 10:09

Publicação

13/09/2017, 10:06

Remessa (outros motivos)

12/09/2017, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2017, 10:49

Outras Decisões

12/09/2017, 10:49

Conclusão (para despacho)

11/09/2017, 11:25

Petição (Petição (outras))

06/09/2017, 18:20

Publicação

18/08/2017, 11:17

Remessa (outros motivos)

17/08/2017, 12:25

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2017, 11:24

Outras Decisões

17/08/2017, 11:24

Conclusão (para despacho)

16/08/2017, 12:03

Petição (Petição (outras))

15/08/2017, 19:30

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2017, 12:11

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2017, 19:16

Outras Decisões

24/07/2017, 19:16

Conclusão (para decisão)

24/07/2017, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2017, 09:19

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2017, 18:41

Outras Decisões

12/06/2017, 18:40

Conclusão (para despacho)

12/06/2017, 12:02

Distribuição (sorteio)

09/06/2017, 18:35

Intimação

•28/05/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00

•30/08/2023, 00:00