Execução de Título Extrajudicial 1004582-20.2023.8.26.0196 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1004582-20.2023.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

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Publicação

19/12/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004582-20.2023.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Antonio Maniglia Junior - Vistos. 1 - Ante a certidão retro e tendo em vista a inércia do exequente em se manifestar em prosseguimento, aliada à impossibilidade de se encontrar bens do(a) executado(a) passíveis de penhora, impossível o prosseguimento da execução. 2 - É que o art. 53, § 4º, da Lei 9099/95, impõe a extinção do processo em caso de não se encontrar bens que garantam a execução, exigindo a imediata extinção, aliás, em conformidade com os princípios da Lei (art. 2º), sendo incompatível qualquer prorrogação de prazo ou suspensão do processo. 3 - Sendo assim, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no art. 53, § 4º da Lei 9099/95. 4 - Expeça-se certidão de crédito desde que requerida pelo(a) interessado(a). 5 - Após, efetuadas as comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: EURÍPEDES GONÇALVES NETO (OAB 356670/SP)

19/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/12/2025, 16:08

Inexistência de bens penhoráveis

18/12/2025, 15:37

Conclusão (para julgamento)

18/12/2025, 10:00

Conclusão (para despacho)

17/09/2025, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 16:32

Publicação

23/05/2025, 13:45

Publicação

23/05/2025, 13:41

Publicação

23/05/2025, 12:36

Publicação

23/05/2025, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eurípedes Gonçalves Neto (OAB 356670/SP) Processo 1004582-20.2023.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Antonio Maniglia Junior - "Manifeste-se o exequente, em 10 dias, acerca da certidão do oficial de justiça, observando-se que a mesma poderá ser vista, através do portal E-SAJ. Decorrido o prazo sem o devido andamento, será o processo extinto e arquivado."

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eurípedes Gonçalves Neto (OAB 356670/SP) Processo 1004582-20.2023.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Antonio Maniglia Junior - "Manifeste-se o exequente, em 10 dias, acerca da certidão do oficial de justiça, observando-se que a mesma poderá ser vista, através do portal E-SAJ. Decorrido o prazo sem o devido andamento, será o processo extinto e arquivado."

23/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 18:36

Publicação

20/05/2025, 11:21

Documentos

Intimação

•19/12/2025, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

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Remessa (outros motivos)

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