Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Benedita Aparecida Daniel (Justiça Gratuita) -
Apelado: RTA Indústria e Comércio de Roupas Ltda. - Magistrado(a) Jacob Valente - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO DAS CÁRTULAS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS NÃO SE PRESTAM A COMPROVAR O PAGAMENTO - PROVA DE QUITAÇÃO DO DÉBITO QUE SE FAZ NOS TERMOS DO ART. 319 E 320 DO CÓDIGO CIVIL ALÉM DISSO, SOMENTE A ENTREGA DO TÍTULO FIRMA A PRESUNÇÃO DE PAGAMENTO INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 324 DO CC PRECEDENTES DESTA CORTE ÔNUS QUANTO À PROVA DO PAGAMENTO QUE CABIA À RÉ, DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU SENTENÇA MANTIDA APELO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Vazquez Parga (OAB: 140601/SP) - Carina da Silva Honório (OAB: 440316/SP) - Karina Vazquez Bonitatibus de Falco (OAB: 206308/SP) - Jhony Augusto Gonçalves da Silva (OAB: 363599/SP) - 3º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001268-43.2024.8.26.0160 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Descalvado -