Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1010651-93.2025.8.26.0068 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1010651-93.2025.8.26.0068 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/02/2026, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 15:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/12/2025, 16:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/11/2025, 13:50

Publicação

28/11/2025, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010651-93.2025.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Horas Extras - Sidnei Alves - Vistos. Ciência às partes do transito em julgado. Manifeste-se o vencedor em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação do interessado. Intime-se. - ADV: PABLO VINÍCIUS ROQUE DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 59693/SP)

28/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/11/2025, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 16:12

Outras Decisões

27/11/2025, 16:09

Conclusão (para decisão)

27/11/2025, 11:02

Recebimento

25/11/2025, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Sidnei Alves - Recorrido: Prefeitura Municipal de Barueri - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Deram provimento ao recurso do autor, prejudicado o do réu. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. BARUERI. INCIDÊNCIA DA MÉDIA DE HORAS EXTRAS SOBRE FÉRIAS, TERÇO DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. PROVIMENTO DO RECURSO DO AUTOR E DESPROVIMENTO DO RECURSO DO MUNICÍPIO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Pablo Vinícius Roque de Souza (OAB: 517226/SP) - Aparecida Coelho Bruniera (OAB: 59693/SP) - Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB: 142502/SP) - 16º Andar, Sala 1607 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010651-93.2025.8.26.0068 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Barueri -

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Sidnei Alves; Advogado: Pablo Vinícius Roque de Souza (OAB: 517226/SP); Soc. Advogados: Aparecida Coelho Bruniera (OAB: 59693/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Barueri; Advogado: Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB: 142502/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1010651-93.2025.8.26.0068; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES FIALDINI; Fórum de Barueri; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1010651-93.2025.8.26.0068; Horas Extras;

24/07/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

18/07/2025, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 14:04

Documentos

Intimação

•28/11/2025, 01:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

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