Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1500099-94.2023.8.26.0516 - TJSP

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1500099-94.2023.8.26.0516 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500099-94.2023.8.26.0516 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - DOUGLAS APARECIDO DA SILVA - Sendo assim, com fundamento no artigo 12, parágrafo 1º, do Decreto nº 12.338 de 2024, c.c. o artigo 1º, inciso II, da Portaria MF nº 75/12, CONCEDO o INDULTO ao sentenciado e JULGO EXTINTA a pena de multa imposta. - ADV: ELVYS DANIEL DE OLIVEIRA (OAB 482717/SP)

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500099-94.2023.8.26.0516 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - DOUGLAS APARECIDO DA SILVA - Abra-se vista ao Ministério Público (CÓD 505790), inclusive quanto à análise do indulto. Int. - ADV: ELVYS DANIEL DE OLIVEIRA (OAB 482717/SP)

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: DOUGLAS APARECIDO DA SILVA - Intimação - ADV: Elvys Daniel de Oliveira (OAB 482717/SP) Processo 1500099-94.2023.8.26.0516 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Diante do exposto, SUBSTITUO a pena aplicada na sentença pelo pagamento de dez (10) dias-multa, no valor de um trigésimo do maior salário-mínimo vigente à época dos fatos, com fundamento no artigo 28, § 6º, inciso II, c.c. artigo 43, caput, ambos da Lei nº 11.343/06.

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: DOUGLAS APARECIDO DA SILVA - Manifeste-se a Defesa a respeito do pedido do Ministério Público. Ciência ao MP. Int. Intimação - ADV: Elvys Daniel de Oliveira (OAB 482717/SP) Processo 1500099-94.2023.8.26.0516 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

19/05/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/12/2024, 11:42

Documento (Outros documentos)

24/10/2024, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2024, 12:15

Mandado (entregue ao destinatário)

23/10/2024, 11:38

Documento (Mandado)

23/10/2024, 11:38

Expedição de documento (Mandado)

24/09/2024, 11:44

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2024, 16:27

Publicação

18/09/2024, 01:47

Remessa (outros motivos)

17/09/2024, 00:17

Mero expediente

16/09/2024, 19:10

Conclusão (para despacho)

11/09/2024, 16:38

Documentos

Intimação

•26/08/2025, 00:00

Intimação

•05/08/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: DOUGLAS APARECIDO DA SILVA - Manifeste-se a Defesa a respeito do pedido do Ministério Público. Ciência ao MP. Int. Intimação - ADV: Elvys Daniel de Oliveira (OAB 482717/SP) Processo 1500099-94.2023.8.26.0516 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

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Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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