Execução de Título Extrajudicial 1001143-55.2023.8.26.0566 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001143-55.2023.8.26.0566 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1001143-55.2023.8.26.0566/SP RELATOR: MARCELO LUIZ SEIXAS CABRAL EXEQUENTE: BST COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): BRUNO TUSSI (OAB SP316994) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 344 - 01/06/2026 - Juntada de peças digitalizadas Evento 343 - 01/06/2026 - Juntada de peças digitalizadas

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1001143-55.2023.8.26.0566/SP RELATOR: MARCELO LUIZ SEIXAS CABRAL EXEQUENTE: BST COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): BRUNO TUSSI (OAB SP316994) EXECUTADO: EDUARDO MIRANDA DA SILVA JUNIOR ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 336 - 22/05/2026 - Decisão interlocutória

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1001143-55.2023.8.26.0566/SP EXEQUENTE: BST COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): BRUNO TUSSI (OAB SP316994) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Processo migrado do sistema SAJ para o EPROC. Ciência às partes de que o feito passará a tramitar exclusivamente no sistema EPROC, devendo eventuais peticionamentos, bem como o recolhimento de custas e despesas processuais, serem realizados por meio deste sistema. Antes de deliberar sobre o pedido de expedição de ofício (evento 319.337), intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, trazer aos autos a planilha de débitos atualizada. Vindo, tornem conclusos. Intimem-se.

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001143-55.2023.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - BST Comercial Importação e Exportação Ltda Epp - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10011435520238260566. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: BRUNO TUSSI (OAB 316994/SP)

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001143-55.2023.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - BST Comercial Importação e Exportação Ltda Epp - Vistos. Considerando a fase de migração dos processos para o sistema EPROC no âmbito da 6ª RAJ, determino a migração do presente feito do sistema SAJ para o sistema EPROC. Realizada a migração, tornem os autos conclusos no sistema EPROC. Intime-se. - ADV: BRUNO TUSSI (OAB 316994/SP)

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo 1001143-55.2023.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - BST Comercial Importação e Exportação Ltda Epp - Vistos. Fls. 537/541: Indefiro o pedido de consulta ao Bacen CCS. Não restou demonstrado que tal pesquisa seja adequada e útil ao processo. Ademais, a pesquisa realizada por meio do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) não contém dados de valor, de movimentação financeira ou de saldos de contas/aplicações e foi criada com a finalidade de facilitar investigação de ilícitos penais, de modo que sua utilização em processo civil deve se fundar em justo motivo. A mera ausência de bens penhoráveis não é suficiente a legitimar o uso dessa ferramenta. Nesse sentido, farta jurisprudência do E. TJSP: "AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRETENSÃO DE PESQUISAPOR MEIO DO BACEN-CCS. INCABÍVEL. DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA.QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO INJUSTIFICÁVEL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Mantido pelo Bacen, o CCS facilita a investigação dos crimes de lavagem de dinheiro e contra o sistema financeiro, bem como combate a ocultação de bens, direitos e valores por criminosos (artigo 10ª da Lei 10.701/2003 e Lei nº 9.613/98 (Lei de Lavagem de Dinheiro). Nota-se que o CCS não se destina à busca de patrimônio do executado e, nesse contexto, a medida seria desproporcional. Agravo não provido". (TJSP; Agravo de Instrumento 2166241-03.2018.8.26.0000; Relator (a): Sandra Galhardo Esteves; Órgão Julgador: 12ªCâmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 36ª Vara Cível; Data do Julgamento:25/10/2018; Data de Registro: 25/10/2018). Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, se manifestar em termos de prosseguimento, indicando bens à penhora, ou, alternativamente, requerendo a suspensão por ausência de bens. Intime-se. - ADV: BRUNO TUSSI (OAB 316994/SP)

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001143-55.2023.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - BST Comercial Importação e Exportação Ltda Epp - Vistos. Fls. 525/526: Indefiro o uso do sistema DECRED. Há de se considerar que a violação do sigilo é desproporcional e desarrazoada, na medida em que não contribuirá para o pagamento da dívida. Não se vislumbra a utilidade da obtenção das faturas de cartão de crédito da parte executada. Ainda que os extratos revelem eventual movimentação financeira, inexiste utilidade concreta na obtenção dessa informação, porquanto tal medida não produz resultado prático no âmbito da execução, além de afrontar os princípios da razoabilidade e da menor onerosidade previstos nos arts. 8º e 805 do CPC. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, se manifestar em termos de prosseguimento, indicando bens à penhora, ou, alternativamente, requerendo a suspensão por ausência de bens. Intime-se. - ADV: BRUNO TUSSI (OAB 316994/SP)

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001143-55.2023.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - BST Comercial Importação e Exportação Ltda Epp - Manifeste-se a parte requerente/exequente, no prazo de 15 dias, sobre as pesquisas realizadas. Nada mais. - ADV: BRUNO TUSSI (OAB 316994/SP)

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001143-55.2023.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - BST Comercial Importação e Exportação Ltda Epp - Vistos. Fls. 511/512: Defiro a utilização do sistema SNIPER, a fim de encontrar possíveis ativos em nome da parte executada. Taxa recolhida às fls. 513/516. Intime-se. - ADV: BRUNO TUSSI (OAB 316994/SP)

19/02/2026, 00:00

Publicação

03/02/2026, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001143-55.2023.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - BST Comercial Importação e Exportação Ltda Epp - Vistos. Fls. 504/507: Indefiro o pedido de pesquisa via SERPJUD, uma vez que desnecessária a intervenção judicial para a localização de possíveis imóveis em nome da parte executada. A prestação do serviço a particulares já é propiciada pelo chamado Sistema de Ofício Eletrônico da ONR (https://www.registrodeimoveis.org.br/servicos-interno/pesquisa-de-bens.). Assim, intime-se a exequente para, no prazo de 15 dias, se manifestar em termos de prosseguimento, indicando bens à penhora, ou, alternativamente, requerendo a suspensão por ausência de bens. Intime-se. - ADV: BRUNO TUSSI (OAB 316994/SP)

03/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/02/2026, 16:03

Outras Decisões

02/02/2026, 15:42

Conclusão (para decisão)

30/01/2026, 15:58

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 14:40

Documentos

Ato ordinatório

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Bruno Tussi (OAB 316994/SP) Processo 1001143-55.2023.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BST Comercial Importação e Exportação Ltda Epp - Vistos. Fls. 369/370: defiro a penhora do veículo FIAT I/PÁLIO ATTRACT 1.0, placa FET8003, ano/modelo 2017 (fls. 371/373), de propriedade do executado. Servirá a presente decisão, em conjunto com o documento de fls. 371/373, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. À serventia para providenciar a inserção da penhora e bloqueio de transferência no cadastro do veículo, por meio do sistema Renajud. Antes, porém, intime-se a exequente para recolhimento da taxa,no valor de 02 UFESPs, por meio da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça (FEDTJ), nocódigo 434-1, sendo 01 UFESP para cada inserção. No mais, indefiroobloqueiode circulaçãodos veículos, por entenderque esta medida é extrema e somente se justifica em casos excepcionais, não cabendo ao Poder Judiciário determinar tal medida apenas para atender questões de interesse particular. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Expeça-se mandado, devendo o Oficial de Justiça proceder a CONSTATAÇÃO da localização do veículo acima, bem como a AVALIAÇÃO do bem, tendo por base tabela de preço praticado pelo mercado e o estado de conservação do veículo. Ato contínuo, o executado deverá ser INTIMADO da penhora e avaliação para todos os fins legais. Via digitalmente assinada da presente decisão servirá como mandado. Antes, porém, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, recolher a diligencia do oficial de justiça para cumprimento desta decisão, no valor de R$ 111,06. Prazo para cumprimento do mandado: 15 dias. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

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