Execução de Título Extrajudicial 1000832-16.2025.8.26.0236 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000832-16.2025.8.26.0236 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000832-16.2025.8.26.0236 (apensado ao processo 1001427-15.2025.8.26.0236) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Lycey Yvone Varesche S/s Ltda - Everton Antonio Ferreira - - Lucia Rodrigues Ferreira e outro - 1- Fls. 569/574:Ciência às partes do bloqueio realizado no sistema SISBAJUD. 2- Fica intimada a parte executada do prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. 3 - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao bloqueio realizado no sistema SISBAJUD, sob pena de se considerar suficiente o valor bloqueado. No mesmo prazo, junte o Formulário MLE, sendo um para cada beneficiário, disponível no site http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Indique, ainda, a parte exequente a página na qual se encontra a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação com o nome do patrono no qual deverá ser expedido o MLE. - ADV: ANTONIO DINIZETE SACILOTTO (OAB 88660/SP), MARIA LUCIA DELFINA DUARTE SACILOTTO (OAB 99566/SP), KARINA SALES LONGHINI (OAB 345504/SP), ANDRÉ DE CARVALHO (OAB 405740/SP)

16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000832-16.2025.8.26.0236 (apensado ao processo 1001427-15.2025.8.26.0236) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Lycey Yvone Varesche S/s Ltda - Everton Antonio Ferreira - - Lucia Rodrigues Ferreira e outro - Vistos. Aguarde-se em arquivo o cumprimento do acordo. Intimem-se. - ADV: ANDRÉ DE CARVALHO (OAB 405740/SP), MARIA LUCIA DELFINA DUARTE SACILOTTO (OAB 99566/SP), KARINA SALES LONGHINI (OAB 345504/SP), ANTONIO DINIZETE SACILOTTO (OAB 88660/SP)

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000832-16.2025.8.26.0236 (apensado ao processo 1001427-15.2025.8.26.0236) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Lycey Yvone Varesche S/s Ltda - Everton Antonio Ferreira - - Lucia Rodrigues Ferreira e outro - Certidão retro: requeira o exequente o que entender necessário ao andamento do feito. - ADV: ANTONIO DINIZETE SACILOTTO (OAB 88660/SP), MARIA LUCIA DELFINA DUARTE SACILOTTO (OAB 99566/SP), KARINA SALES LONGHINI (OAB 345504/SP), ANDRÉ DE CARVALHO (OAB 405740/SP)

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000832-16.2025.8.26.0236 (apensado ao processo 1001427-15.2025.8.26.0236) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Lycey Yvone Varesche S/s Ltda - Everton Antonio Ferreira - - Lucia Rodrigues Ferreira e outro - Vistos. Homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Suspendo o processo nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Nos termos do Comunicado CG 641/2015, arquivem-se provisoriamente (com o lançamento da movimentação 61614), intimando-se o exequente para que, em momento oportuno, informe nos autos quanto à satisfação da execução ou eventual prosseguimento da execução por descumprimento, sendo que nestes casos o desarquivamento terá a isenção da respectiva taxa. Intimem-se. - ADV: KARINA SALES LONGHINI (OAB 345504/SP), MARIA LUCIA DELFINA DUARTE SACILOTTO (OAB 99566/SP), ANTONIO DINIZETE SACILOTTO (OAB 88660/SP), ANDRÉ DE CARVALHO (OAB 405740/SP)

18/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000832-16.2025.8.26.0236 (apensado ao processo 1001427-15.2025.8.26.0236) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Lycey Yvone Varesche S/s Ltda - Everton Antonio Ferreira - - Lucia Rodrigues Ferreira e outro - Vistos. Antes da análise do pedido de homologação do acordo de fls. 518/522, intimem-se as partes para que prestem esclarecimentos, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Isso porque, em exame do termo apresentado, verificam-se inconsistências formais relevantes que impedem, por ora, a imediata homologação judicial. Primeiro, observa-se às fls. 522 que André de Carvalho subscreve o acordo identificando-se como advogado da requerente, quando, pelo teor do instrumento e pela procuração juntada às fls. 523, verifica-se que atua em favor da parte executada, Lúcia Rodrigues Ferreira. Trata-se, em tese, de erro material na qualificação do patrono, circunstância que compromete a clareza da representação processual no negócio jurídico firmado. Além disso, consta do termo que o acordo foi firmado em 09 de setembro de 2024, todavia o documento somente foi protocolado em juízo em 28/01/2026, sem qualquer esclarecimento acerca do lapso temporal superior a um ano entre a assinatura e a apresentação judicial do ajuste. Tal circunstância exige esclarecimento, sobretudo para aferição da atualidade da manifestação de vontade das partes e da higidez do negócio jurídico processual que se pretende homologar. Assim, deverão as partes: Esclarecer a quem efetivamente o referido patrono representa no acordo; Informar se houve erro material na redação da minuta quanto à qualificação do advogado; Justificar o motivo pelo qual o acordo, datado de 09/09/2024, somente foi apresentado em juízo em 28/01/2026; Apresentar, se o caso, nova via do termo de acordo devidamente corrigida e assinada pelas partes e respectivos patronos, com a qualificação adequada e data atual. Somente após os esclarecimentos será apreciado o pedido de homologação. Int. Intimem-se. - ADV: ANTONIO DINIZETE SACILOTTO (OAB 88660/SP), MARIA LUCIA DELFINA DUARTE SACILOTTO (OAB 99566/SP), KARINA SALES LONGHINI (OAB 345504/SP), ANDRÉ DE CARVALHO (OAB 405740/SP)

06/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 12:00

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 11:04

Ato ordinatório

25/01/2026, 00:44

Mandado (entregue ao destinatário)

23/01/2026, 16:52

Documento (Outros documentos)

23/01/2026, 16:52

Expedição de documento (Mandado)

12/12/2025, 09:23

Expedição de documento (Mandado)

12/12/2025, 09:21

Ato ordinatório

12/12/2025, 09:18

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 12:53

Ato ordinatório

07/12/2025, 15:38

Documentos

Intimação

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000832-16.2025.8.26.0236 (apensado ao processo 1001427-15.2025.8.26.0236) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Lycey Yvone Varesche S/s Ltda - Everton Antonio Ferreira - - Lucia Rodrigues Ferreira e outro - Vistos. Antes da análise do pedido de homologação do acordo de fls. 518/522, intimem-se as partes para que prestem esclarecimentos, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Isso porque, em exame do termo apresentado, verificam-se inconsistências formais relevantes que impedem, por ora, a imediata homologação judicial. Primeiro, observa-se às fls. 522 que André de Carvalho subscreve o acordo identificando-se como advogado da requerente, quando, pelo teor do instrumento e pela procuração juntada às fls. 523, verifica-se que atua em favor da parte executada, Lúcia Rodrigues Ferreira. Trata-se, em tese, de erro material na qualificação do patrono, circunstância que compromete a clareza da representação processual no negócio jurídico firmado. Além disso, consta do termo que o acordo foi firmado em 09 de setembro de 2024, todavia o documento somente foi protocolado em juízo em 28/01/2026, sem qualquer esclarecimento acerca do lapso temporal superior a um ano entre a assinatura e a apresentação judicial do ajuste. Tal circunstância exige esclarecimento, sobretudo para aferição da atualidade da manifestação de vontade das partes e da higidez do negócio jurídico processual que se pretende homologar. Assim, deverão as partes: Esclarecer a quem efetivamente o referido patrono representa no acordo; Informar se houve erro material na redação da minuta quanto à qualificação do advogado; Justificar o motivo pelo qual o acordo, datado de 09/09/2024, somente foi apresentado em juízo em 28/01/2026; Apresentar, se o caso, nova via do termo de acordo devidamente corrigida e assinada pelas partes e respectivos patronos, com a qualificação adequada e data atual. Somente após os esclarecimentos será apreciado o pedido de homologação. Int. Intimem-se. - ADV: ANTONIO DINIZETE SACILOTTO (OAB 88660/SP), MARIA LUCIA DELFINA DUARTE SACILOTTO (OAB 99566/SP), KARINA SALES LONGHINI (OAB 345504/SP), ANDRÉ DE CARVALHO (OAB 405740/SP)

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000832-16.2025.8.26.0236 (apensado ao processo 1001427-15.2025.8.26.0236) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Lycey Yvone Varesche S/s Ltda - Everton Antonio Ferreira e outros - Vistos. A parte exequente, LICEU YVONE VARESCHE S/S LTDA, requereu a expedição de mandado de citação para múltiplos endereços relativos às executadas ANA PAULA RODRIGUES DA MOTTA FERREIRA e LUCIA RODRIGUES FERREIRA, conforme informações obtidas junto a operadoras de telefonia e à Prefeitura Municipal de Ibitinga/SP. Nos termos da organização administrativa do cumprimento de mandados, observa-se que a distribuição das diligências é setorizada entre os oficiais de justiça, não sendo permitida a expedição de mandado com mais de um endereço, sob pena de inviabilizar a correta tramitação e cumprimento dos atos processuais. A citação é ato essencial à formação da relação jurídica processual e deve observar os requisitos de clareza e viabilidade material. A indicação de múltiplos endereços em um único mandado compromete a eficiência da diligência e contraria os protocolos estabelecidos pela Central de Mandados. Diante do exposto, indefiro, por ora, o pedido de expedição de mandado de citação com múltiplos endereços formulado pela parte exequente. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifique, em relação a cada uma das executadas, o endereço em que deseja que seja realizada a tentativa de citação. Com a indicação do endereço desejado e o recolhimento da taxa de diligência do oficial de justiça, expeça-se o respectivo mandado de citação, observando-se, se requerido, os termos do art. 212, § 2º, do CPC. A viabilidade da citação/intimação por hora certa é verificada pelo oficial de justiça no cumprimento do ato, havendo suspeita de ocultação. Isto posto, expeça-se novo mandado para citação das executadas registrando-se que, havendo suspeita de ocultação, o oficial de justiça procederá na forma prevista nos artigos 252 e 253 do CPC. Intimem-se. - ADV: ANTONIO DINIZETE SACILOTTO (OAB 88660/SP), MARIA LUCIA DELFINA DUARTE SACILOTTO (OAB 99566/SP), KARINA SALES LONGHINI (OAB 345504/SP)

30/10/2025, 00:00

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