Execução Fiscal 1502541-21.2021.8.26.0090 - TJSP

Execução Fiscal 1502541-21.2021.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

21/05/2026, 23:33

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 11:16

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 12:36

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 10:26

Publicação

29/04/2026, 22:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1502541-21.2021.8.26.0090 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Kpmg Tax Advisors Ltda - Vistos. Presentes os requisitos legais e tendo em vista a concordância da exequente, acolho, pela presente decisão que também servirá como termo de penhora, a nomeação da apólice de seguro, ficando garantida a execução. Fica suspensa a exigibilidade do crédito, servindo a presente decisão, por cópia digitada e assinada digitalmente, como ofício para a respectiva anotação nos cadastros de inadimplentes, públicos ou privados, para fins de emissão de certidão de regularidade fiscal, bem como para suspensão de eventual protesto. O ofício deverá ser impresso e encaminhado pelo próprio interessado. No mais, aguarde-se o desfecho dos embargos 1000893-24.2025.8.26.0090. Decorrido o prazo de 01 ano, certifique a Serventia se ocorreu o julgamento definitivo, ficando, desde já, determinadas novas suspensões pelo mesmo prazo sem necessidade de nova remessa à conclusão, abertura de vista ou ciência às partes, bastando à Serventia lançar certidão padronizada sobre a ocorrência. Sem prejuízo, ressalto que, não obstante eventual recebimento dos embargos no efeito suspensivo, a concessão não impede a realização de atos de reforço da penhora. Com efeito, o valor da garantia deverá obrigatoriamente corresponder ao débito na data do depósito. Portanto, se a execução estiver garantida por depósito, caso a exequente reclame pela complementação, nos termos acima, abra-se vista, por ato ordinatório, para que o executado efetue o complemento no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução com a penhora coercitiva. Consigno que eventual impugnação será rejeitada liminarmente se ausente o valor que o executado entende correto. Int. - ADV: MARCOS HIDEO MOURA MATSUNAGA (OAB 174341/SP)

29/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/04/2026, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 17:52

Recebimento de Embargos à Execução

28/04/2026, 17:52

Conclusão (para decisão)

28/04/2026, 15:31

Ato ordinatório

11/12/2025, 01:45

Publicação

27/06/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1502541-21.2021.8.26.0090 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Kpmg Tax Advisors Ltda - Vistos. Houve determinação de emenda nos embargos opostos sob o nº 1000893-24.2025.8.26.0090. Sendo assim, aguarde-se por 60 dias a regularização nos embargos. Após, tornem a execução e os embargos conclusos conjuntamente. Int. - ADV: MARCOS HIDEO MOURA MATSUNAGA (OAB 174341/SP)

27/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/06/2025, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 13:59

Documentos

Intimação

•29/04/2026, 00:00

—

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento de Embargos à Execução

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

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