Execução Fiscal 1514348-43.2018.8.26.0090 - TJSP

Execução Fiscal 1514348-43.2018.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 10:56

Publicação

10/03/2026, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1514348-43.2018.8.26.0090 - Execução Fiscal - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis - Gerar Participacoes e Empreendimentos Ltda - Vistos. Considerando que o tributo em questão é, em regra, objeto de lançamento por homologação, intime-se o Município para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, se houve a declaração e o recolhimento antecipado do tributo, um vez que inexiste informação de expedição de auto de infração na CDA. Faculto, no mesmo prazo, manifestação do executado no mesmo sentido. Int. - ADV: ROBERTO PEREIRA DE SOUZA (OAB 393439/SP), IVONE APARECIDA BOSSO GODOY (OAB 85130/SP)

10/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/03/2026, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 16:38

Outras Decisões

09/03/2026, 16:37

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 16:43

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2026, 14:43

Ato ordinatório

09/02/2026, 14:42

Petição (Petição (outras))

05/01/2026, 13:15

Ato ordinatório

11/12/2025, 02:30

Publicação

21/05/2025, 09:36

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ivone Aparecida Bosso Godoy (OAB 85130/SP), Roberto Pereira de Souza (OAB 393439/SP) Processo 1514348-43.2018.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectda: Gerar Participacoes e Empreendimentos Ltda - Vistos. Consta a distribuição por dependência dos embargos 1000969-92.2018.8.26.0090. Contudo, a penhora do bem indicado em garantia não pôde ser finalizada, uma vez que não foi juntada a matrícula do imóvel atualizada (máximo de 90 dias). Diante do exposto, aguarde-se a providência da parte executada por 15 dias. Certificada a inércia, conclusos em conjunto com os embargos. Juntada a matrícula, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 28/29. Caso seja indicado novo bem, vista à exequente, por ato ordinatório, pelo prazo legal. Após, conclusos. Int.

21/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•10/03/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

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