Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0000828-67.2024.8.26.0450 - TJSP

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0000828-67.2024.8.26.0450 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 11:43

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 11:42

Publicação

06/03/2026, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 0000828-67.2024.8.26.0450 (apensado ao processo 1002150-47.2020.8.26.0450) (processo principal 1002150-47.2020.8.26.0450) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Levantamento de Valor - Tatiane Correa de Oliveira Aguilar - Instituto Paulista de Ciências da Administração Ltda e outros - Vistos, etc. Cumpra-se integralmente o despacho anterior, último parágrafo. - ADV: LINDICE CORREA NOGUEIRA (OAB 276806/SP), EDUARDO FELIX DOS SANTOS (OAB 394037/SP), PAULO ROBERTO SILVA (OAB 207877/SP)

06/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/03/2026, 17:01

Mero expediente

05/03/2026, 16:43

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 15:53

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 13:20

Publicação

02/03/2026, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000828-67.2024.8.26.0450 (apensado ao processo 1002150-47.2020.8.26.0450) (processo principal 1002150-47.2020.8.26.0450) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Levantamento de Valor - Tatiane Correa de Oliveira Aguilar - Instituto Paulista de Ciências da Administração Ltda e outros - Vistos. Constata-se que a autora promove execução em face de Faculdades Campos Elíseos Pós-Graduação e pleiteia a desconsideração da personalidade jurídica de Faculdade Campos Elíseos Administrativo. Verifico que o mandado foi erroneamente direcionado ao sócio em nome próprio, e não à pessoa jurídica indicada. Antes de analisar o pedido, deverá a autora aditar a inicial, demonstrando o atendimento dos pressupostos específicos para a desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do artigo 134, §4º, do Código de Processo Civil, especialmente quanto aos requisitos previstos no artigo 50 do Código Civil. Após, cite-se a Faculdade Campos Elíseos Administrativo, pelo portal eletrônico para manifestação e apresentação de provas cabíveis, em 15 dias. Expeça-se o necessário. - ADV: EDUARDO FELIX DOS SANTOS (OAB 394037/SP), LINDICE CORREA NOGUEIRA (OAB 276806/SP), PAULO ROBERTO SILVA (OAB 207877/SP)

02/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/02/2026, 11:01

Outras Decisões

27/02/2026, 10:31

Conclusão (para decisão)

28/01/2026, 16:32

Conclusão (para despacho)

28/01/2026, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2026, 13:26

Documentos

Intimação

•06/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

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