Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0002125-77.2021.8.26.0236 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Pesca - LUIZ CARLOS SAMPAIO - - ZENEIDE DE SOUZA -
Vistos. À Zelosa Serventia, certifique-se o valor total depositado por ZENEIDE DE SOUZA, conforme requerido pelo Ministério Público. Após, abra-se nova vista ao órgão ministerial. Cumpra-se. - ADV: LUANA CAROLINE SAMPAIO MARTINS (OAB 406030/SP), ALEX SAMPAIO MARTINS (OAB 389820/SP), LUANA CAROLINE SAMPAIO MARTINS (OAB 406030/SP), ALEX SAMPAIO MARTINS (OAB 389820/SP), LUANA CAROLINE SAMPAIO MARTINS (OAB 406030/SP)
20/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
25/01/2026, 00:18
Expedição de documento (Certidão)
14/01/2026, 11:01
Ato ordinatório
14/01/2026, 11:01
Petição (Petição (outras))
14/01/2026, 10:23
Publicação
14/01/2026, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Intimação - Processo 0002125-77.2021.8.26.0236 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Pesca - LUIZ CARLOS SAMPAIO - - ZENEIDE DE SOUZA -
Vistos. Fls. 907/909 e 913: Ante a manifestação da Defesa e a concordância do Ministério Público, defiro o pedido da ré ZENEIDE DE SOUZA, para que retome o parcelamento, devendo as demais parcelas serem pagas sucessivamente nos meses subsequentes, conforme requerido pela Defesa. Aguarde-se o pagamento das demais parcelas. Expeça-se o que mais necessário for. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. Cumpra-se e intime-se. - ADV: ALEX SAMPAIO MARTINS (OAB 389820/SP), LUANA CAROLINE SAMPAIO MARTINS (OAB 406030/SP), LUANA CAROLINE SAMPAIO MARTINS (OAB 406030/SP), ALEX SAMPAIO MARTINS (OAB 389820/SP)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Intimação - Processo 0002125-77.2021.8.26.0236 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Pesca - LUIZ CARLOS SAMPAIO - - ZENEIDE DE SOUZA -
Vistos. Fls. 907/909 e 913: Ante a manifestação da Defesa e a concordância do Ministério Público, defiro o pedido da ré ZENEIDE DE SOUZA, para que retome o parcelamento, devendo as demais parcelas serem pagas sucessivamente nos meses subsequentes, conforme requerido pela Defesa. Aguarde-se o pagamento das demais parcelas. Expeça-se o que mais necessário for. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. Cumpra-se e intime-se. - ADV: ALEX SAMPAIO MARTINS (OAB 389820/SP), LUANA CAROLINE SAMPAIO MARTINS (OAB 406030/SP), LUANA CAROLINE SAMPAIO MARTINS (OAB 406030/SP), ALEX SAMPAIO MARTINS (OAB 389820/SP)
14/01/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
13/01/2026, 23:02
Outras Decisões
13/01/2026, 22:15
Conclusão (para decisão)
13/01/2026, 14:33
Conclusão (para despacho)
11/12/2025, 13:54
Petição (Petição (outras))
11/12/2025, 13:02
Expedição de documento (Certidão)
11/12/2025, 08:54
Ato ordinatório
11/12/2025, 08:54
Petição (Petição (outras))
10/12/2025, 17:02
Publicação
25/11/2025, 10:48
Publicação
25/11/2025, 01:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 0002125-77.2021.8.26.0236 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Pesca - LUIZ CARLOS SAMPAIO - - ZENEIDE DE SOUZA -
Vistos. Acolho a cota ministerial e DECLARO EXTINTA a pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direitos, imposta ao sentenciado LUIZ CARLOS SAMPAIO, pelo cumprimento integral da pena restritiva de direito. Diante da evidente ausência de interesse recursal por qualquer das partes, já que o próprio Ministério Público requereu a extinção do feito e a defesa foi beneficiada com o acolhimento do pedido, dou a sentença por transitada em julgado nesta data, nos termos do art. 1000,CPC, c/c art. 3º, CPP, ficando dispensada a emissão de certidão de trânsito pela Serventia. Após o trânsito em julgado, expeçam-se as comunicações de praxe arquivando-se os autos oportunamente, inclusive certidão de honorários nos termos do Convênio OAB/Defensoria, se cabível no caso em tela. Por fim, no que diz respeito à sentenciada ZENEIDE DE SOUZA, intime-se, por meio de seu advogado constituído, para que informe se ainda persiste a situação narrada à fl. 835, no prazo de 10 (dez) dias. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA SENTENÇA VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. P.I.C. - ADV: ALEX SAMPAIO MARTINS (OAB 389820/SP), ALEX SAMPAIO MARTINS (OAB 389820/SP), LUANA CAROLINE SAMPAIO MARTINS (OAB 406030/SP)
25/11/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
24/11/2025, 22:04
Cumprimento da Pena
24/11/2025, 21:25
Conclusão (para julgamento)
24/11/2025, 14:56
Conclusão (para despacho)
10/10/2025, 16:27
Petição (Petição (outras))
10/10/2025, 14:33
Expedição de documento (Certidão)
10/10/2025, 11:08
Ato ordinatório
10/10/2025, 11:08
Documento (Outros documentos)
10/10/2025, 11:01
Documento (Outros documentos)
10/10/2025, 11:01
Publicação
25/08/2025, 06:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - Processo 0002125-77.2021.8.26.0236 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Pesca - LUIZ CARLOS SAMPAIO - - ZENEIDE DE SOUZA -
Vistos. Fl. 891: Defiro. À Zelosa Serventia, certifique-se se os pagamentos realizados pelo sentenciado LUIZ CARLOS SAMPAIO foram devidamente depositados em conta judicial. Após, abra-se nova vista ao Ministério Público. Ainda, cumpra-se o despacho de fl. 874. Expeça-se o que mais necessário for. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. Cumpra-se e intime-se. - ADV: ALEX SAMPAIO MARTINS (OAB 389820/SP), ALEX SAMPAIO MARTINS (OAB 389820/SP), LUANA CAROLINE SAMPAIO MARTINS (OAB 406030/SP)
25/08/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
22/08/2025, 20:02
Mero expediente
22/08/2025, 19:38
Conclusão (para decisão)
22/08/2025, 11:28
Conclusão (para despacho)
05/08/2025, 14:29
Petição (Petição (outras))
05/08/2025, 12:16
Expedição de documento (Certidão)
04/08/2025, 17:46
Ato ordinatório
04/08/2025, 17:46
Petição (Petição (outras))
04/08/2025, 17:11
Expedição de documento (Certidão)
09/06/2025, 16:17
Ato ordinatório
09/06/2025, 16:16
Petição (Petição (outras))
09/06/2025, 16:11
Publicação
21/05/2025, 13:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Intimação - Processo 0002125-77.2021.8.26.0236 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Pesca - LUIZ CARLOS SAMPAIO - - ZENEIDE DE SOUZA -
Vistos. À Zelosa Serventia, verifique-se se houve ajuizamento do respectivo processo de execução em relação à ré Zeneide de Souza. Após, retornem os autos à conclusão para análise dos pedidos em questão. Expeça-se o que mais necessário for. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. Cumpra-se e intime-se. - ADV: ALEX SAMPAIO MARTINS (OAB 389820/SP), ALEX SAMPAIO MARTINS (OAB 389820/SP)
21/05/2025, 00:00
Publicação
19/05/2025, 04:08
Publicação
19/05/2025, 04:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Intimação - ADV: Alex Sampaio Martins (OAB 389820/SP) Processo 0002125-77.2021.8.26.0236 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ré: LUIZ CARLOS SAMPAIO, ZENEIDE DE SOUZA -
Vistos. À Zelosa Serventia, verifique-se se houve ajuizamento do respectivo processo de execução em relação à ré Zeneide de Souza. Após, retornem os autos à conclusão para análise dos pedidos em questão. Expeça-se o que mais necessário for. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. Cumpra-se e intime-se.
19/05/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
17/05/2025, 09:01
Mero expediente
16/05/2025, 19:06
Conclusão (para decisão)
16/05/2025, 16:49
Petição (Petição (outras))
14/05/2025, 11:14
Conclusão (para decisão)
14/05/2025, 10:20
Ato ordinatório
01/05/2025, 22:26
Conclusão (para despacho)
15/04/2025, 15:23
Petição (Petição (outras))
15/04/2025, 14:31
Expedição de documento (Certidão)
15/04/2025, 09:27
Ato ordinatório
15/04/2025, 09:27
Petição (Petição (outras))
14/04/2025, 16:57
Expedição de documento (Certidão)
11/03/2025, 09:48
Ato ordinatório
11/03/2025, 09:47
Petição (Petição (outras))
10/03/2025, 18:03
Expedição de documento (Certidão)
10/02/2025, 15:49
Ato ordinatório
10/02/2025, 15:49
Petição (Petição (outras))
10/02/2025, 14:37
Expedição de documento (Certidão)
13/01/2025, 19:11
Ato ordinatório
13/01/2025, 19:10
Petição (Petição (outras))
13/01/2025, 15:24
Publicação
04/12/2024, 23:48
Remessa (outros motivos)
04/12/2024, 00:15
Outras Decisões
03/12/2024, 19:40
Conclusão (para despacho)
02/12/2024, 16:07
Petição (Petição (outras))
02/12/2024, 15:46
Expedição de documento (Certidão)
02/12/2024, 13:52
Ato ordinatório
02/12/2024, 13:51
Petição (Petição (outras))
02/12/2024, 11:34
Mandado (entregue ao destinatário)
01/11/2024, 09:45
Documento (Mandado)
01/11/2024, 09:45
Mandado (entregue ao destinatário)
01/11/2024, 09:45
Documento (Mandado)
01/11/2024, 09:44
Expedição de documento (Mandado)
30/10/2024, 09:02
Expedição de documento (Mandado)
30/10/2024, 08:59
Ato ordinatório
30/10/2024, 08:52
Publicação
05/08/2024, 22:42
Remessa (outros motivos)
05/08/2024, 00:16
Mero expediente
02/08/2024, 16:51
Conclusão (para despacho)
02/08/2024, 15:14
Conclusão (para despacho)
01/08/2024, 15:06
Recebimento
01/08/2024, 14:57
Recebimento
01/08/2024, 14:52
Publicação
26/07/2024, 23:46
Remessa (outros motivos)
26/07/2024, 00:14
Documento (Outros documentos)
25/07/2024, 16:53
Outras Decisões
25/07/2024, 14:38
Conclusão (para decisão)
25/07/2024, 11:50
Documento (Outros documentos)
25/07/2024, 11:48
Remessa (em grau de recurso)
21/02/2024, 20:58
Expedição de documento (Certidão)
21/02/2024, 20:55
Petição (Petição (outras))
14/02/2024, 15:44
Expedição de documento (Certidão)
14/02/2024, 14:29
Ato ordinatório
14/02/2024, 14:29
Petição (Petição (outras))
09/02/2024, 15:14
Publicação
25/01/2024, 02:11
Remessa (outros motivos)
24/01/2024, 06:09
Outras Decisões
19/01/2024, 12:10
Publicação
15/01/2024, 08:44
Conclusão (para despacho)
14/01/2024, 11:28
Trânsito em julgado
14/01/2024, 11:27
Petição (Petição (outras))
15/12/2023, 17:02
Publicação
13/12/2023, 00:47
Remessa (outros motivos)
12/12/2023, 05:39
Expedição de documento (Certidão)
11/12/2023, 15:51
Procedência
11/12/2023, 15:50
Conclusão (para despacho)
30/11/2023, 16:22
Petição (Petição (outras))
28/11/2023, 13:11
Expedição de documento (Certidão)
27/11/2023, 10:47
Audiência (realizada; Juiz(a))
24/11/2023, 16:48
Mandado (não entregue ao destinatário)
24/11/2023, 13:02
Documento (Mandado)
24/11/2023, 13:02
Mandado (entregue ao destinatário)
24/11/2023, 13:01
Documento (Outros documentos)
24/11/2023, 13:01
Petição (Petição (outras))
24/11/2023, 13:01
Mandado (entregue ao destinatário)
24/11/2023, 13:01
Mandado (entregue ao destinatário)
24/11/2023, 13:00
Documento (Mandado)
24/11/2023, 13:00
Mandado (entregue ao destinatário)
24/11/2023, 12:59
Documento (Outros documentos)
24/11/2023, 12:59
Documento (Outros documentos)
24/11/2023, 12:59
Mandado (entregue ao destinatário)
24/11/2023, 12:58
Documento (Outros documentos)
24/11/2023, 12:58
Petição (Petição (outras))
24/11/2023, 12:31
Expedição de documento (Ofício)
16/11/2023, 16:55
Expedição de documento (Ofício)
16/11/2023, 16:55
Expedição de documento (Mandado)
16/11/2023, 16:29
Expedição de documento (Mandado)
16/11/2023, 16:27
Expedição de documento (Mandado)
16/11/2023, 16:25
Expedição de documento (Mandado)
16/11/2023, 16:20
Expedição de documento (Mandado)
16/11/2023, 16:17
Mandado (não entregue ao destinatário)
16/11/2023, 12:20
Documento (Outros documentos)
16/11/2023, 12:20
Ato ordinatório
10/11/2023, 21:46
Mandado (entregue ao destinatário)
09/11/2023, 08:46
Documento (Mandado)
09/11/2023, 08:46
Mandado (entregue ao destinatário)
09/11/2023, 08:45
Documento (Mandado)
09/11/2023, 08:45
Expedição de documento (Ofício)
08/11/2023, 16:42
Expedição de documento (Mandado)
06/11/2023, 16:04
Expedição de documento (Mandado)
06/11/2023, 15:56
Expedição de documento (Mandado)
06/11/2023, 15:45
Expedição de documento (Mandado)
06/11/2023, 15:39
Expedição de documento (Certidão)
06/11/2023, 15:31
Publicação
11/07/2023, 02:25
Remessa (outros motivos)
10/07/2023, 00:16
Outras Decisões
08/07/2023, 11:13
Conclusão (para decisão)
23/06/2023, 16:39
Conclusão (para despacho)
02/06/2023, 16:47
Petição (Petição (outras))
02/06/2023, 14:24
Publicação
25/05/2023, 02:23
Remessa (outros motivos)
24/05/2023, 13:38
Outras Decisões
24/05/2023, 13:13
Publicação
24/05/2023, 03:04
Audiência (instrução e julgamento; realizada; Juiz(a))