Execução da Pena 0002746-57.2018.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Guarulhos 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Execucoes Criminais de Guarulhos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

CAIQUE DE JESUS

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL DE PAULA SILVEIRA

OAB/SP 384798·CPF·Representa: Réu

LUIZ DANIEL PANINI

OAB/SP 362535·CPF·Representa: Réu

PAULO RODRIGO GONCALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 359561·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 23:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/11/2023, 05:05

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 08:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/11/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2023, 16:16

Conclusos para decisão

17/11/2023, 16:17

Conclusos para despacho

17/11/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 12:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/11/2023, 01:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/11/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 10:29

Todas as movimentações(259)

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 23:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/11/2023, 05:05

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 08:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/11/2023, 00:04

Documentos

Decisão

•21/01/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 09:06

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2023, 16:16

Conclusos para decisão

17/11/2023, 16:17

Conclusos para despacho

17/11/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 12:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/11/2023, 01:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/11/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 10:29

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 17:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:01

Concedida Progressão de regime

30/08/2023, 14:00

Conclusos para decisão

29/08/2023, 15:52

Conclusos para despacho

29/08/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 16:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/08/2023, 02:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/08/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 16:27

Conclusos para despacho

22/08/2023, 16:31

Conclusos para despacho

22/08/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 17:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/08/2023, 01:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/08/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 16:29

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 15:05

Declarada a Remição

10/07/2023, 15:05

Conclusos para decisão

10/07/2023, 13:57

Conclusos para despacho

10/07/2023, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 16:19

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2022, 16:17

Conclusos para decisão

15/08/2022, 15:51

Conclusos para despacho

11/08/2022, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 13:34

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 13:19

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 10:14

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 10:10

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

26/05/2022, 22:23

Juntada de Outros documentos

23/05/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 12:01

Conclusos para despacho

23/11/2021, 10:03

Conclusos para despacho

22/11/2021, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2021, 10:35

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 17:28

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 17:21

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 17:25

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 17:25

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2021, 17:23

Conclusos para decisão

12/05/2021, 16:45

Conclusos para despacho

12/05/2021, 14:42

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 21:37

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 14:35

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 14:35

realizado cálculo de

26/04/2021, 14:34

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2021, 17:46

Conclusos para decisão

23/04/2021, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 20:25

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 18:11

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 23:15

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 14:47

Conclusos para despacho

25/03/2021, 16:15

Conclusos para despacho

25/03/2021, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 18:51

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 14:52

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 14:52

Recebidos os autos

22/02/2021, 18:15

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

22/02/2021, 18:15

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

22/02/2021, 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

18/02/2021, 14:44

Juntada de Outros documentos

18/02/2021, 14:41

Juntada de Petição de Parecer

09/02/2021, 20:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2021, 20:45

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2021, 14:33

Conclusos para decisão

04/02/2021, 13:18

Juntada de Outros documentos

04/02/2021, 13:17

Juntada de Outros documentos

04/02/2021, 13:16

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 13:03

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 13:02

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 12:41

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 12:41

Unificadas e somadas as penas

09/12/2020, 12:40

Conclusos para julgamento

04/12/2020, 12:30

Juntada de Petição de Parecer

03/12/2020, 07:07

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 10:09

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 06:25

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 07:22

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 07:22

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 07:21

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

03/09/2020, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 12:30

Conclusos para despacho

12/08/2020, 09:05

Juntada de Petição de Parecer

11/08/2020, 23:06

Expedição de Certidão.

11/08/2020, 13:09

Ato ordinatório praticado

11/08/2020, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 19:13

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 13:45

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 13:45

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 13:44

Recebidos os autos

04/08/2020, 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

04/08/2020, 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

04/08/2020, 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

03/08/2020, 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/08/2020, 10:00

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 10:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2020, 09:58

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 09:58

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 16:45

Juntada de Outros documentos

24/07/2020, 10:42

Juntada de Outros documentos

24/07/2020, 10:42

Expedição de Mandado.

23/07/2020, 11:51

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 16:29

Determinada a Regressão de Regime

17/07/2020, 16:54

Conclusos para despacho

17/07/2020, 16:16

Juntada de Petição de Parecer

26/06/2020, 19:16

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 13:41

Ato ordinatório praticado

26/06/2020, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2020, 15:36

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 11:26

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 11:25

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 11:24

Juntada de Certidão

29/05/2020, 11:21

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 16:58

Ato ordinatório praticado

17/11/2019, 03:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2019, 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2019, 14:42

Conclusos para despacho

11/10/2019, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 14:15

Juntada de Petição de Parecer

22/09/2019, 22:25

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 16:02

Ato ordinatório praticado

20/09/2019, 16:02

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 15:59

Ato ordinatório praticado

20/09/2019, 15:58

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 15:58

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 15:54

Juntada de Outros documentos

20/09/2019, 15:48

Juntada de Outros documentos

20/09/2019, 15:47

Audiência instrução e julgamento NAO_INFORMADO conduzida por Juiz(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

20/09/2019, 15:38

Audiência admonitória NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

20/09/2019, 14:46

Expedição de Mandado.

20/09/2019, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2019, 15:07

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 14:31

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2019, 14:30

Conclusos para julgamento

11/09/2019, 13:30

Juntada de Petição de Parecer

27/08/2019, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2019, 19:05

Expedição de Certidão.

22/08/2019, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2019, 16:29

Conclusos para despacho

21/08/2019, 18:47

Expedição de Certidão.

05/08/2019, 18:07

Juntada de Petição de Parecer

30/07/2019, 01:35

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2019, 08:46

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 18:26

Ato ordinatório praticado

01/07/2019, 18:26

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 18:25

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 18:21

Recebidos os autos

25/06/2019, 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

25/06/2019, 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

25/06/2019, 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

24/06/2019, 16:38

Juntada de Outros documentos

24/06/2019, 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/06/2019, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 15:17

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 18:11

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 08:21

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 17:41

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 17:41

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 17:41

Concedida Progressão de regime

29/05/2019, 17:41

Conclusos para decisão

29/05/2019, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2019, 09:15

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 14:22

Ato ordinatório praticado

27/05/2019, 14:22

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 11:19

Juntada de Outros documentos

27/05/2019, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2019, 21:25

Ato ordinatório praticado

29/04/2019, 21:25

Recebido pelo Distribuidor

29/04/2019, 21:25

Expedição de Certidão.

09/04/2019, 14:05

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 21:37

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 14:21

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2019, 14:21

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 14:05

Declarada a Remição

04/04/2019, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2019, 14:57

Expedição de Certidão.

28/03/2019, 14:24

Ato ordinatório praticado

28/03/2019, 14:24

Conclusos para decisão

28/03/2019, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2019, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2019, 15:56

Expedição de Certidão.

07/03/2019, 16:32

Ato ordinatório praticado

07/03/2019, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2019, 15:28

Expedição de Certidão.

08/02/2019, 11:19

Expedição de Certidão.

08/02/2019, 11:19

Ato ordinatório praticado

08/02/2019, 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2018, 17:18

Conclusos para despacho

24/10/2018, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2018, 17:45

Expedição de Certidão.

28/08/2018, 16:19

Ato ordinatório praticado

28/08/2018, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2018, 14:56

Expedição de Certidão.

02/08/2018, 14:52

Ato ordinatório praticado

02/08/2018, 14:52

Expedição de Certidão.

02/08/2018, 14:49

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

02/08/2018, 14:44

Juntada de Certidão

02/08/2018, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2018, 11:45

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 16:29

Juntada de Outros documentos

24/04/2018, 15:51

Expedição de Certidão.

11/04/2018, 14:42

Expedição de Certidão.

11/04/2018, 14:41

Ato ordinatório praticado

11/04/2018, 14:41

Expedição de Certidão.

06/04/2018, 16:22

Concedida Progressão de regime

04/04/2018, 13:00

Conclusos para decisão

02/04/2018, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2018, 15:16

Expedição de Ofício.

07/03/2018, 16:10

Expedição de Certidão.

07/03/2018, 16:05

Ato ordinatório praticado

07/03/2018, 16:05

Juntada de Outros documentos

07/03/2018, 16:04

Juntada de Outros documentos

07/03/2018, 15:58

Distribuído por competência exclusiva

07/03/2018, 15:53

Decisão

•14/01/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 17:48

Decisão

•21/11/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 10:32

Decisão

•30/08/2023, 14:00

Despacho

•23/08/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 09:47

Decisão

•10/07/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 16:56

Decisão

•15/08/2022, 16:17

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 13:33

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 10:14

Todos os documentos(62)

Decisão

•21/01/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 09:06

Decisão

•14/01/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 17:48

Decisão

•21/11/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 10:32

Decisão

•30/08/2023, 14:00

Despacho

•23/08/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 09:47

Decisão

•10/07/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 16:56

Decisão

•15/08/2022, 16:17

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 13:33

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 10:14

Despacho

•23/11/2021, 12:01

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 17:28

Decisão

•12/05/2021, 17:23

Decisão

•23/04/2021, 17:46

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 18:11

Despacho

•26/03/2021, 14:47

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 14:52

Acórdão

•09/02/2021, 20:45

Decisão

•04/02/2021, 14:33

Ato Ordinatório

•04/02/2021, 13:02

Decisão

•09/12/2020, 12:40

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 10:09

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 07:22

Despacho

•13/08/2020, 12:30

Ato Ordinatório

•11/08/2020, 13:09

Ato Ordinatório

•06/08/2020, 13:45

Decisão

•17/07/2020, 16:54

Ato Ordinatório

•26/06/2020, 13:40

Ato Ordinatório

•29/05/2020, 11:25

Despacho

•14/10/2019, 14:42

Ato Ordinatório

•20/09/2019, 16:02

Ato Ordinatório

•20/09/2019, 15:58

Sentença

•11/09/2019, 14:30

Despacho

•22/08/2019, 16:29

Ato Ordinatório

•24/07/2019, 17:19

Ato Ordinatório

•01/07/2019, 18:26

Decisão

•29/05/2019, 17:41

Ato Ordinatório

•27/05/2019, 14:22

Despacho

•04/04/2019, 14:21

Decisão

•04/04/2019, 14:04

Ato Ordinatório

•28/03/2019, 14:24

Ato Ordinatório

•07/03/2019, 16:32

Ato Ordinatório

•08/02/2019, 11:18

Decisão

•25/10/2018, 17:18

Ato Ordinatório

•28/08/2018, 16:19

Ato Ordinatório

•02/08/2018, 14:52

Ato Ordinatório

•11/04/2018, 14:41

Decisão

•04/04/2018, 13:00

Ato Ordinatório

•07/03/2018, 16:05

Despacho

•07/03/2018, 15:54

Despacho

•07/03/2018, 15:54

Sentença

•07/03/2018, 15:54

Decisão

•07/03/2018, 15:53

Decisão

•07/03/2018, 15:53

Decisão

•07/03/2018, 15:53

Decisão

•07/03/2018, 15:53

Decisão

•07/03/2018, 15:53