Inválido 0000166-94.2025.8.26.0280 - TJSP

Inválido 0000166-94.2025.8.26.0280 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/03/2026, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 17:10

Trânsito em julgado

10/03/2026, 17:01

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 10:32

Publicação

11/12/2025, 01:16

Publicação

11/12/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000166-94.2025.8.26.0280 (processo principal 1000352-76.2020.8.26.0280) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Albertino Torres Quintanilha - Alvará disponível para impressão - ADV: JANAINA RODRIGUES ROBLES (OAB 277732/SP)

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000166-94.2025.8.26.0280 (processo principal 1000352-76.2020.8.26.0280) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Albertino Torres Quintanilha - Alvará disponível para impressão - ADV: JANAINA RODRIGUES ROBLES (OAB 277732/SP)

11/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/12/2025, 10:40

Remessa (outros motivos)

10/12/2025, 10:40

Expedição de documento (Alvará)

10/12/2025, 10:07

Expedição de documento (Alvará)

10/12/2025, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2025, 14:53

Publicação

04/12/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000166-94.2025.8.26.0280 (processo principal 1000352-76.2020.8.26.0280) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Albertino Torres Quintanilha - Vistos. Cuido de pedido de cumprimento de sentença formulado em face do Instituto Nacional do Seguro Social. A conta apresentada pela executada foi homologada, sendo determinada a expedição de ofício requisitório (pág. 163). Os pagamentos foram disponibilizados (págs. 175/176). Decido. Diante da satisfação integral do débito, JULGO EXTINTO o presente pedido de cumprimento de sentença, o que faço nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Em observância ao Comunicado CG nº 744/2023, informem os beneficiários se são isentos de Imposto de Renda. Após, expeçam-se os respectivos alvarás em favor dos beneficiários, com as anotações necessárias. Intime-se o INSS por meio do portal eletrônico. Oportunamente, feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: JANAINA RODRIGUES ROBLES (OAB 277732/SP)

04/12/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000166-94.2025.8.26.0280 (processo principal 1000352-76.2020.8.26.0280) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Albertino Torres Quintanilha - Vistos. Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença movido em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. O executado foi intimado e impugnou a conta apresentada (págs. 49/51). A parte exequente concordou com o valor apurado pelo executado e apresentou planilha referente aos honorários sucumbenciais (pág. 144/157). O executado concordou com o valor dos honorários (págs. 162). DECIDO. Diante da expressa concordância com o valor apurado, acolho os cálculos da parte executada referente ao valor principal e dos valor apurado pela exequente referente aos honorários sucumbenciais e determino o prosseguimento da execução pelo valor por eles apontado às págs. 74/85 e 145/157, OU SEJA, R$ 54.204,02 (Cinquenta e quatro mil, duzentos e quatro reais e dois centavos), devidos ao exequente e R$ 5.420,40 (Cinco mil, quatrocentos e vinte reais e quarenta centavos) de honorários advocatícios, com data do cálculo em 07/2025. Condeno a exequente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor inicialmente executado e o valor homologado. Por fim, consigno que, embora a exequente tenha sido agraciada com o benefício da justiça gratuita, é perfeitamente possível a sua condenação no pagamento de honorários advocatícios, já que haverá apenas a suspensão da exigibilidade pelo prazo de cinco anos, período dentro do qual, comprovada a modificação de sua situação financeira, será possível a cobrança por parte do credor. Expeçam-se ofícios de requisição de pagamento de pequeno valor ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Disponibilizado o pagamento, expeçam-se os respectivos alvarás/MLE, intimando-se o exequente. Oportunamente, tornem-me conclusos para extinção nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: JANAINA RODRIGUES ROBLES (OAB 277732/SP)

30/09/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

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