Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1500139-85.2023.8.26.0028 - TJSP | JusConsulta

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DesacatoAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSPJEEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Aparecida

Partes do Processo

EDSON FERNANDES DE FREITAS PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER MESSIAS CAMARGO

OAB/SP 179201

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: EDSON FERNANDES DE FREITAS PINTO - Intimação - ADV: Wagner Messias Camargo (OAB 179201/SP) Processo 1500139-85.2023.8.26.0028 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Vistos. Chamei os autos à conclusão. Revogo integralmente a decisão de fl. 132, tornando-a sem efeito. Cumpra a zelosa serventia conforme os termos do COMUNICADO CG Nº 612/2024 (Protocolo Digital nº 2009/03952), observando se o réu encontra-se preso ou em liberdade. Int. Cumpra-se.

19/05/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

27/01/2025, 16:55

Documento (Outros documentos)

27/01/2025, 16:55

Expedição de documento (Mandado)

25/11/2024, 17:10

Publicação

22/11/2024, 01:01

Remessa (outros motivos)

20/11/2024, 00:00

Mero expediente

19/11/2024, 17:00

Conclusão (para despacho)

19/11/2024, 11:39

Conclusão (para despacho)

23/09/2024, 15:26

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2024, 06:33

Documento (Outros documentos)

12/09/2024, 11:21

Mandado (entregue ao destinatário)

12/09/2024, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2024, 14:25

Ato ordinatório

09/09/2024, 14:24

Todas as movimentações(109)

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: EDSON FERNANDES DE FREITAS PINTO - Intimação - ADV: Wagner Messias Camargo (OAB 179201/SP) Processo 1500139-85.2023.8.26.0028 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Vistos. Chamei os autos à conclusão. Revogo integralmente a decisão de fl. 132, tornando-a sem efeito. Cumpra a zelosa serventia conforme os termos do COMUNICADO CG Nº 612/2024 (Protocolo Digital nº 2009/03952), observando se o réu encontra-se preso ou em liberdade. Int. Cumpra-se.

19/05/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

27/01/2025, 16:55

Documento (Outros documentos)

27/01/2025, 16:55

Expedição de documento (Mandado)

Documentos

•19/05/2025, 00:00

25/11/2024, 17:10

Publicação

22/11/2024, 01:01

Remessa (outros motivos)

20/11/2024, 00:00

Mero expediente

19/11/2024, 17:00

Conclusão (para despacho)

19/11/2024, 11:39

Conclusão (para despacho)

23/09/2024, 15:26

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2024, 06:33

Documento (Outros documentos)

12/09/2024, 11:21

Mandado (entregue ao destinatário)

12/09/2024, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2024, 14:25

Ato ordinatório

09/09/2024, 14:24

Documento (Certidão)

09/09/2024, 14:20

Expedição de documento (Mandado)

21/08/2024, 16:55

Expedição de documento (Ofício)

21/08/2024, 12:37

Publicação

19/08/2024, 21:00

Remessa (outros motivos)

19/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2024, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2024, 16:57

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 15:13

Trânsito em julgado

14/08/2024, 11:46

Publicação

14/08/2024, 00:14

Remessa (outros motivos)

13/08/2024, 12:00

Procedência

13/08/2024, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2024, 11:52

Documento (Outros documentos)

12/08/2024, 09:39

Documento (Outros documentos)

25/06/2024, 13:11

Mandado (entregue ao destinatário)

25/06/2024, 13:11

Mandado (entregue ao destinatário)

25/06/2024, 13:11

Mandado (entregue ao destinatário)

25/06/2024, 13:10

Documento (Outros documentos)

25/06/2024, 13:09

Documento (Outros documentos)

11/06/2024, 17:15

Documento (Outros documentos)

11/06/2024, 17:15

Expedição de documento (Ofício)

10/06/2024, 18:01

Publicação

07/06/2024, 23:00

Expedição de documento (Mandado)

07/06/2024, 16:50

Expedição de documento (Mandado)

07/06/2024, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2024, 13:37

Remessa (outros motivos)

07/06/2024, 00:00

Mero expediente

06/06/2024, 17:47

Conclusão (para despacho)

06/06/2024, 12:27

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

06/06/2024, 11:30

Conclusão (para despacho)

05/06/2024, 11:26

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 00:44

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2024, 10:47

Ato ordinatório

03/06/2024, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2024, 17:10

Mandado (entregue ao destinatário)

09/04/2024, 10:09

Documento (Outros documentos)

09/04/2024, 10:09

Mandado (entregue ao destinatário)

05/04/2024, 16:14

Mandado (entregue ao destinatário)

05/04/2024, 16:14

Documento (Outros documentos)

05/04/2024, 16:13

Publicação

27/03/2024, 06:00

Expedição de documento (Mandado)

26/03/2024, 16:55

Expedição de documento (Mandado)

26/03/2024, 16:54

Remessa (outros motivos)

26/03/2024, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2024, 10:06

Ato ordinatório

26/03/2024, 10:02

Documento (Ofício)

26/03/2024, 10:00

Mero expediente

18/03/2024, 18:39

Conclusão (para despacho)

15/03/2024, 12:08

de Conciliação (designada; Juiz(a))

15/03/2024, 11:26

Conclusão (para despacho)

26/01/2024, 15:31

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2024, 14:01

Ato ordinatório

23/01/2024, 14:00

Documento (Outros documentos)

23/01/2024, 13:56

Documento (Outros documentos)

23/01/2024, 13:56

Documento (Outros documentos)

23/01/2024, 13:56

Mero expediente

18/01/2024, 17:41

Conclusão (para despacho)

18/01/2024, 11:09

Conclusão (para despacho)

08/11/2023, 16:31

Evolução da Classe Processual

08/11/2023, 15:56

Petição (Petição (outras))

02/11/2023, 09:50

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2023, 16:21

Ato ordinatório

30/10/2023, 16:20

Mandado (entregue ao destinatário)

17/10/2023, 13:55

Expedição de documento (Mandado)

28/08/2023, 16:52

Ato ordinatório

28/08/2023, 15:39

Documento (Outros documentos)

07/07/2023, 10:59

Documento (Outros documentos)

07/07/2023, 10:56

Expedição de documento (Ofício)

06/07/2023, 18:10

Documento (Outros documentos)

05/07/2023, 16:30

Transação Penal

04/07/2023, 21:57

Mandado (entregue ao destinatário)

15/05/2023, 16:47

Documento (Outros documentos)

15/05/2023, 16:47

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 12:12

Expedição de documento (Mandado)

18/04/2023, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2023, 15:57

Mero expediente

13/04/2023, 16:41

Conclusão (para despacho)

13/04/2023, 15:17

Preliminar (designada; Juiz(a))

13/04/2023, 15:12

Conclusão (para despacho)

27/03/2023, 11:02

Petição (Petição (outras))

26/03/2023, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2023, 14:43

Ato ordinatório

22/03/2023, 14:42

Documento (Outros documentos)

22/03/2023, 14:40

Documento (Outros documentos)

22/03/2023, 14:40

Documento (Outros documentos)

22/03/2023, 14:40

Mero expediente

17/03/2023, 10:32

Conclusão (para despacho)

15/03/2023, 13:29

Conclusão (para despacho)

17/02/2023, 16:58

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 09:11

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2023, 10:15

Ato ordinatório

13/02/2023, 10:15

Distribuição (sorteio)

07/02/2023, 15:01